Trabalhadores

Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial e reforça os direitos dos trabalhadores
20 Outubro 2017
Nos últimos anos, apesar da tendência de diminuição do número de insolvências de empresas (10.213 em 2013, para 9.502 em 2016) continuam a ser muitos os trabalhadores que recorrem ao Fundo de Garantia Salarial. De acordo com os últimos dados emitidos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) referentes ao ano de 2016, foram efetuadas 1.379 intervenções, 407 das quais relacionadas com salários em atraso, 194 com o pedido de declaração de retribuição em mora, 107 com o Fundo de Garantia Salarial e 51 com o pedido de modelo do Fundo de Garantia Salarial.

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
20 Outubro 2017
As alterações às leis laborais promovidas por sucessivos governos, e de forma particularmente grave pelo anterior Governo PSD/CDS, representaram um retrocesso civilizacional profundo e a aposta num caminho de desvalorização do trabalho e de ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores.

«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»
14 Outubro 2017
Em declarações à comunicação social, João Oliveira reagiu à proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Governo na Assembleia da República, afirmando que "como o PCP tem sublinhado, não há orçamentos previamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto. Há um compromisso de exame comum que o PCP prosseguirá na análise da proposta de Orçamento, contribuindo para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos, dar novos passos naquilo que é positivo para os trabalhadores e o povo".
«Não há serviços públicos de qualidade sem valorização dos direitos dos trabalhadores»
13 Outubro 2017
Na votação final global do texto apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei "Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários", Rita Rato afirmou na sua intervenção que "não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores em numero adequado e valorizados nos seus direitos. Valeu a pena a luta dos trabalhadores mas muito caminho ainda está para ser feito para que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo."
PCP propõe o aumento do salário mínimo nacional
13 Outubro 2017
Na apresentação do projecto de resolução que o PCP apresentou sobre o aumento do salário mínimo nacional, Rita Rato afirmou que "o aumento do salário mínimo nacional é uma exigência nacional por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões económicas, pelo aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno, pelo reforço do financiamento da segurança social".

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar
13 Outubro 2017
Os avanços científicos e tecnológicos que a humanidade tem conhecido não têm tido tradução direta na melhoria das condições de vida de milhões de seres humanos por todo o mundo.

Governo apresenta no parlamento as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2018
11 Outubro 2017
Em declarações aos órgãos de comunicação social e após reunião com o governo sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue na próxima sexta-feira, João Oliveira afirmou que "o PCP suscitou um conjunto de matérias em relação às quais entendemos ser indispensável que o orçamento dê expressão, de avanços na reposição e conquista de direitos, com variadas propostas em diversas áreas. Foi isso que transmitimos ao governo".

Sobre o Orçamento do Estado para 2018
10 Outubro 2017
Em declarações à imprensa, João Oliveira abordou o conjunto de matérias que têm sido colocadas ao governo para que sejam efectivadas no próximo Orçamento do Estado para 2018.
«A questão não é mudar de operadora, a questão é mudar de política»
20 Setembro 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que clarifica e reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento, Rita Rato afirmou na sua intervenção que "que fique claro, a lei e a Constituição não permitem que a Altice faça o que está a fazer, mas não basta aplicar multas que são automaticamente transformadas em custo de contabilidade, não podemos aceitar que se liquide definitivamente a PT como grande e estratégica empresa nacional de telecomunicações, assistindo passivamente às agressões que estão em curso contra os direitos dos trabalhadores".

PCP reúne com sindicatos e comissão de trabalhadores da PT
18 Setembro 2017
O PCP realizou na Assembleia da República uma reunião com os sindicatos e comissão de trabalhadores da PT, sobre a situação e o futuro da empresa e dos seus trabalhadores. A delegação do PCP, dirigida pelo Secretário-Geral do Partido, Jerónimo de Sousa, saudou e valorizou a luta dos trabalhadores da PT reafirmou o compromisso e o empenho dos comunistas na defesa da empresa e dos seus trabalhadores, do emprego com direitos e do respeito pela Lei e Constituição.
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