Intervenção de Ilda Figueiredo, Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/UE

A União Europeia hoje, situação, riscos e perspectivas


A União Europeia hoje, situação, riscos e perspectivas; evolução da UE,
da CEE à Europa de Maastricht e do Euro, ao projecto da “Constituição
Europeia”

Camaradas:

Estamos a realizar este Encontro num momento particularmente importante
do desenvolvimento do projecto das grandes potências europeias, bem
visível nas prioridades contidas no programa que acaba de ser
apresentado para as próximas três Presidências, com a Alemanha a marcar
o ritmo, já no início de Janeiro, exactamente no mesmo momento em que a
União Europeia passa a 27 Estados-Membros, com a adesão da Bulgária e
da Roménia.

A primeira das prioridades é aquilo a que a chanceler alemã, Angela
Merkel, chama “salvar o Tratado Constitucional”, considerando um erro
histórico não o fazer. Tudo isto, não porque desconheça que essa não é
a prioridade dos trabalhadores e dos povos. Mas porque sabe que essa é
a única forma de conseguir o domínio da União Europeia. Querem criar os
mecanismos que impeçam qualquer atrevimento dos pequenos ou médios
países de dizer Não aos interesses dos seus grupos económicos e
financeiros, seja no campo da política interna, seja da política
externa.

Querem asfixiar o direito soberano dos povos a escolher o seu caminho
de desenvolvimento, progresso e paz, sobrepondo esse documento à
própria Constituição da República Portuguesa. Querem atingir uma nova
fase da intervenção imperialista, para, como bloco económico, político
e militar, abrir espaço e favorecer as condições óptimas para a
maximização dos lucros das grandes empresas multinacionais e reforçar e
ampliar as acções de domínio no plano mundial. No essencial,
convergindo com os EUA, e partilhando entre si as zonas de intervenção,
como a realidade actual cada vez mais o demonstra, incluindo no
alargamento para leste e sul da Europa e na criação de uma zona de
comércio livre que fique às portas da Rússia, do Médio Oriente e da
África, onde as questões da energia assumem um papel crescente.

O aprofundamento do liberalismo, de braço dado com o federalismo e o
militarismo, é o objectivo central desta elite do poder que aprova as
mesmas políticas, sejam governos da social democracia, sejam os
partidos à sua direita, quer a nível de Portugal, quer nas instituições
da União Europeia, como acontece também no Parlamento Europeu, onde, em
geral, nas votações essenciais, há convergência dos deputados do PS,
PSD e CDS.

Simultaneamente, como aconteceu com a dita “estratégia de Lisboa”, a
próxima Presidência Alemã vai apontando outros objectivos,
designadamente o reforço do modelo económico e social e dar novos
impulsos à competitividade, não se esquecendo de juntar o combate ao
desemprego, mas deixando cair o objectivo do pleno emprego, tão
propagandeado na Cimeira de Lisboa, em 2000. Por isso, sabemos bem o
que significam estas palavras na União Europeia e em Portugal.

É em nome do reforço económico e social que se intensificam as
liberalizações e privatizações em sectores estratégicos da energia, dos
transportes, das telecomunicações, dos correios, com as consequências
conhecidas de agravamento do desemprego e da precariedade do emprego,
aumento de preços e tarifas e degradação de problemas de funcionamento
dos serviços, de que a multiplicação dos “apagões” na área da
electricidade é um dos mais conhecidos exemplos.

É em nome da competitividade que se promove a precariedade do trabalho,
se mantém em cima da mesa a ameaça de alteração da directiva do tempo
de trabalho para alargar a jornada de trabalho e fragilizar ainda mais
a relação laboral, pondo em causa direitos laborais duramente
conquistados ao longo de cem anos de lutas dos trabalhadores.

É o mesmo cinismo que leva dirigentes do PSE a criticar os aumentos
escandalosos da taxa de juro do BCE, escamoteando que foi uma maioria
de governos dessa área que aprovou os seus estatutos e lhes deu essa
autonomia. E que é isso que querem gravar na dita constituição
europeia. Quando podiam fazer o contrário. Por exemplo, rever esses
estatutos para que fosse novamente o Conselho a decidir, apenas por
unanimidade dos governos, a política monetária, as taxas de juro e as
taxas de câmbio.
É em nome do combate ao desemprego e da simplificação de procedimentos
que apresentam um denominado livro verde sobre a situação laboral,
tentando preparar o caminho para a transformação do trabalho precário
na regra geral da relação laboral, liberalizando os despedimentos sem
justa causa, estilhaçando o direito à contratação colectiva, procurando
deixar o trabalhador sozinho, à mercê dos interesses do patronato, como
peça descartável que se usa e deita fora quando não interessa. Claro
que tanta desfaçatez precisa de ser disfarçada e, por isso, apresentam
pretensos novos conceitos de que a “flexigurança” é um dos mais
recentes exemplos.

É o mesmo cinismo que aparece na justificação da criação de um chamado
Fundo Europeu de Globalização, porque não desconhecem a revolta dos
trabalhadores e populações provocada pela impunidade de actuação das
multinacionais, que, com as suas reestruturações e deslocalizações
sempre na busca de maiores lucros, já provocaram mais de 500 mil
desempregados na União Europeia. No entanto, o dito fundo não se propõe
apoiar mais que, no máximo, o equivalente a cerca de dez por cento
desse número de trabalhadores, deixando de fora todos os casos de
deslocalizações dentro da União Europeia, ou seja, a generalidade dos
casos portugueses que temos denunciado e para cujos trabalhadores
exigimos a solidariedade e medidas eficazes de apoio e garantia dos
seus direitos.
É em nome da criação de empregos que insistem na famigerada directiva
Bolkestein, para criar o chamado mercado interno dos serviços, lançando
um ataque sem precedentes contra os serviços públicos, com a divisão
dos chamados SIG - serviços de interesse geral, em serviços de
interesse económico geral e serviços sociais. Como se fosse possível
ignorar que existe uma economia social e que para os grupos económicos
e financeiros tudo pode ser transformado em económico, desde que possa
dar lucro. Veja-se o seu crescente interesse por áreas sociais como a
saúde, educação, segurança social, água e saneamento. Nada escapa. Só a
caridadezinha fica de fora. Ou talvez nem essa.
Claro que, agora, a má consciência do PSE, que, sem trabalhadores à
porta do Parlamento Europeu, aceitou em Novembro o que tinha recusado
em Fevereiro, leva-o a apoiar a reivindicação de uma directiva sobre os
serviços públicos, sabendo que a composição do Parlamento Europeu é
cada vez mais à direita, e que não vai agora remendar o que rasgou em
Novembro passado. Ou, então, mais grave ainda, o que os socialistas
querem é impedir a luta que se pode e deve continuar a fazer em cada
País para salvar os serviços públicos, não aceitando uma transposição e
aplicação restritiva da directiva Bolkestein, rejeitando que o
neoliberalismo se imponha nos serviços públicos. Por isso, continuamos
a lutar contra mais directivas nesta área., na defesa do direito
soberano de cada País a definir o âmbito dos seus serviços públicos, a
sua forma de organização, funcionamento e financiamento.

Mas, indiferentes aos problemas económicos e sociais que estão a
provocar com estas políticas de neoliberalismo desenfreado, utilizando
o Pacto de Estabilidade e os seus estúpidos critérios de convergência
nominal, o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, a
estratégia de Lisboa e as directivas de liberalização/privatização de
serviços públicos, os líderes da União Europeia não param e insistem em
aprofundar a ofensiva. Talvez pensem que mais vale acelerar a corrida
para ver se escapam às diversas lutas que se multiplicam, em Portugal e
em diversos países da União Europeia, mas que levam algum tempo a
mobilizar e a convergir.
    É a mesma fuga para a frente que leva a elite do
poder a defender uma política energética comum e uma política comum do
mar. Ou seja, garantir os mecanismos que permitam mais facilmente aos
grupos económicos das potências europeias controlar os recursos dos
Estados que são membros da União Europeia.

A persistência na liberalização internacional de comércio, trocando a
produção agrícola e de industriais tradicionais de países do sul da
Europa pela abertura de novos mercados, em países terceiros, aos grupos
económicos e financeiros europeus, incluindo os importadores, penaliza
sobretudo os agricultores, micro, pequenos e médios empresários, põe em
causa a soberania alimentar, aumenta o desemprego e condena o mundo
rural à desertificação com as consequências desastrosas de que os
incêndios florestais são exemplo escandaloso. Serve também de pretexto
para novas propostas de liberalização na agricultura de que são
exemplos a anunciada reforma do vinho e dos hortofrutícolas e a ameaça
de antecipar a reforma do leite e da própria PAC, para, depois do
pagamento único, caminhar para a eliminação das ajudas, pôr fim à
intervenção reguladora dos mercados e renacionalizar os custos
orçamentais com a agricultura. 

Mas se esta é a agenda mínima para o capital europeu, a dita
constituição europeia continua a ser um objectivo central, apesar da
derrota que sofreram na França e na Holanda. Querem um tratado novo
antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de
2009. Para isso, a Presidência Alemã propõe-se elaborar um roteiro,
deixando para a Presidência Portuguesa, no segundo semestre do próximo
ano, a hipótese de realização de uma nova Conferência
Intergovernamental minimalista, que garanta o retorno da dita
constituição europeia ou algo do género, depois de alguma mudança de
pormenor, para que tudo continue na mesma.
    Sabemos que esta insistência vai continuar, porque
na sua génese está a estratégia imperial, também diversas vezes
defendida no nosso país pela elite do poder, de um “bloco europeu”,
que, no entanto, como se prevê na dita constituição europeia,
continuaria subordinado à NATO, controlada pelos EUA. Alias, na
sequência do que se está a passar com o alargamento a leste em que,
primeiro, se faz a adesão à Nato e, depois, à União Europeia. O mesmo
se passando com as posições convergentes actuais, desde o Afeganistão
até ao Iraque, passando pelo Médio-Oriente, igualmente bem visíveis no
escândalo dos voos da CIA.

Temos pela frente um tempo difícil. Em Portugal, para travar esta
ofensiva desenfreada contra as conquistas de Abril, os direitos dos
trabalhadores e das populações. A nível da União Europeia  e,
portanto, também de Portugal, a luta contra as propostas de directivas
neoliberais, o endeusamento da estabilidade dos preços e das políticas
monetaristas, o aumento constante das taxas de juro do BCE, que
convergem na destruição das micro e pequenas empresas, no agravamento
do endividamento das famílias, na intensificação das desigualdades
sociais, facilitando o caminho à concentração e centralização
capitalistas.

    Mas não podemos perder de vista uma luta central
contra esta globalização capitalista, contra o projecto da dita
constituição europeia ou algo do género, pela ruptura com as políticas
federalistas, neoliberais e militaristas da União Europeia, na defesa
de uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em
direitos, de progresso económico e social, de paz e amizade com os
povos do mundo.

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