Intervenção de Luís Caixeiro, membro do Comité Central, Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/UE

A luta dos trabalhadores na UE

A evolução da União Europeia fica marcada pela acentuação das políticas neoliberais, o avanço do federalismo sob o domínio das grandes potências e a sua acelerada militarização. Podemos mesmo afirmar que esta caracterização é a da própria génese da UE – organização que visa aprofundar a estrutura orgânica do capitalismo, impor a sua ideologia dominante e levar à prática a sua politica. É pois, perante esta União Europeia, que a luta dos trabalhadores com seus partidos e sindicatos de classe, constitui a verdadeira luta por uma Europa de paz, de desenvolvimento, de Estados soberanos, de povos independentes.

Em Portugal é inegável o papel destacado da CGTP-IN - plano social – e do PCP - no plano politico – sendo por isso imperioso o seu reforço como elemento determinante à superação da politica de direita e à construção de um rumo de progresso para Portugal.

Os trabalhadores no espaço da União Europeia têm desenvolvido lutas intensíssimas contra as privatizações e em defesa dos serviços públicos; pelo desenvolvimento dos aparelhos produtivos de cada um dos seus países e contra as deslocalizações; contra o desemprego e pelo trabalho com direitos; por melhores salários e elevação das condições de vida; pelo direito à saúde e à educação; pela segurança social e melhores pensões de reforma; pelos direitos de organização e acção sindical; pela redução do horário de trabalho e pelos direitos das mulheres e dos jovens.

Satisfazendo os interesses das grandes potências e do capital, a UE segue uma política de destruição dos pequenos países, da qual Portugal tem sido vítima. As pescas, a agricultura, o vestuário, o calçado, os têxteis, a metalurgia, e os sectores de material eléctrico, de componentes e de montagem da indústria automóvel, entre outros, sofreram fortes abalos, arrastando para o desemprego milhares de trabalhadores e determinando graves consequências na produção de riqueza.

Assinalamos que o encerramento de uma única empresa – a Opel da Azambuja que fecha as portas na próxima quarta-feira – enviou para o desemprego 1200 trabalhadores directos - muitos outros indirectos – e representa uma quebra de 0,6% do PIB. Não estamos perante uma empresa com dificuldades, mas sim diante a gula do capital que depois de absorver anos da força de trabalho dos portugueses e subsídios do Estado e da UE parte para explorar novas paragens.

Aquando da Cimeira de Lisboa – no primeiro semestre de 2000 – os trabalhadores portugueses realizaram um ruidoso protesto que juntou entre Belém e a antiga FIL mais de 70 000 trabalhadores contra o que já sabíamos ser a politica do lobo com a pele do cordeiro.

Efectivamente a Estratégia de Lisboa, então prometendo criar na UE “a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”, mais não trouxe que o desemprego, a desregulamentação das leis laborais (em Portugal com o Código do Trabalho), a destruição dos serviços públicos e a redução das funções sociais dos estados, concorrendo para o retrocesso politico e económico.

Estes últimos seis anos, foram marcados por esta intensa afronta aos trabalhadores e ao povo português que tem sabido responder com coragem e determinação, exigindo uma outra política para Portugal e para a Europa.

O actual governo do PS corporizando a arrogância de direita e de José Sócrates tudo tem feito para ir mais longe na exploração dos trabalhadores e na concentração da riqueza no capital. O grandioso Protesto Geral de 12 de Outubro e todo um conjunto de lutas dos sectores privado e público têm, contudo demonstrado, que os portugueses se afirmam na construção colectiva do país. Muitos são já os que estão em luta e a cada dia que passa, a cada nova medida anunciada pelo governo, muitos mais tomam consciência e engrossam as fileiras da resistência para a conquista.

No segundo semestre de 2007 caberá a Portugal a presidência da EU. José Sócrates e os seus aliados na defesa do imperialismo antevêem para si grandes honrarias e preparam-se para dinamizar a discussão em torno da flexisegurança, apresentando-a como o novo paradigma do desenvolvimento. Assim se vai fazendo caminho para que em Portugal e na UE se acentuem os traços da precarização, dos despedimentos sem regras, da fragilização dos trabalhadores perante o capital. Longe vão os tempos das promessas eleitorais de revisão das medidas mais gravosas do Código do Trabalho.

Na UE os trabalhadores desenvolvem grandes lutas e vitórias das quais é importante destacar: a luta dos trabalhadores e dos estudantes franceses contra a aplicação da lei do contrato do primeiro emprego; a vitória do “não” nos referendos à Constituição Europeia na França e na Holanda, as manifestações de 21 de Outubro na Alemanha que levou às rua mais de 200 mil pessoas contra as reformas sociais e económicas do governo, o veto do Presidente da Republica Alemã à privatização do espaço aéreo, os carteiros na França (como em Portugal) contra a liberalização da distribuição postal, a luta dos trabalhadores portuários que já por duas vezes – em 2003 e 2006 – derrotaram a directiva comunitária de liberalização do sector, a luta dos trabalhadores da VW na Bélgica que se recusam a prescindir do seu direito ao trabalho e a luta dos trabalhadores suecos contra a redução dos subsídios de desemprego.

A um tão intenso e exigente caminho de luta é imprescindível um movimento sindical profundamente ligado as massas trabalhadoras, delas imanado e dirigido. Um movimento sindical de classe e acutilante que combata tendências reformistas e conciliadoras.

É então com preocupação que registamos o posicionamento favorável da CES em relação à Constituição Europeia e o seu posicionamento, no mínimo ambíguo em relação à Directiva Bulkstein que sobejamente já caracterizamos.

Os Comités Europeus de Empresa podem ser um importante instrumento de acção dos trabalhadores na luta pelos seus direitos ao nível das empresas multinacionais. No entanto, é necessário combater as linhas conciliadoras de classe promovidas pelo patronato; contrariar a tentativa de substituição do movimento sindical dentro de cada uma das empresas; assegurar uma profunda ligação aos trabalhadores e as suas estruturas representativas e garantir a independência de acção dos trabalhadores no espaço nacional.

Defender o movimento sindical da violenta ofensiva do capital, aumentar a sindicalização e libertar-lo da influência reformista e da colaboração de classes que o domina em muitos países é de maior importância para o avanço da resistência e da luta contra a ofensiva do capital e do imperialismo.

A identidade, história e património de luta da CGTP-IN como construção colectiva dos trabalhadores portugueses não lhe permite que se distancie das necessárias convergências de acção no plano Europeu. Porém não a sobrevaloriza nem a sobrepõe à acção diária no espaço nacional, no interior de cada empresa e profundamente ligada as massas trabalhadoras.

A verdadeira unidade e cooperação internacional resulta da solidariedade de classe entre todos os trabalhadores, do reconhecimento da independência das estruturas nacionais e da acção concreta e consequente ao nível de cada um dos países.

Assim sendo, o fortalecimento da CGTP-IN, dos seus sindicatos e estruturas intermédias demonstra-se determinante para o reforço da luta dos trabalhadores, pelo que a Conferência da Organização Sindical que se realiza no início do próximo ano efectiva um momento de grande importância para o elevar da sindicalização, da organização de base e acção mais eficaz nas empresas e locais de trabalho.

Viva a luta dos trabalhadores

Viva o Partido Comunista Português

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