Intervenção de Pedro Guerreiro, Deputado no Parlamento Europeu, Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/UE

Trabalho no GUE/EVN, intervenção dos deputados comunistas no PE

 A problemática das questões europeias tem estado presente na ampla e diversificada actividade política do PCP, seja nas lutas sectoriais ou de carácter mais amplo, seja no debate e confronto ideológico, seja no quadro institucional, seja no âmbito das suas relações internacionais.


A intervenção do PCP no quadro do Parlamento Europeu caracteriza-se por uma profunda ligação aos problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações e à realidade nacional; pela persistente defesa dos interesses do País, e afirmação da soberania e independência nacionais; e pela permanente solidariedade internacionalista para com todos os povos do mundo.
A intervenção do Grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu resulta e insere-se no trabalho realizado pelo amplo colectivo partidário, que está na sua origem, o orienta, mobiliza e lhe dá sustentação.


Os eleitos do PCP integram a lista de candidatos que a Coligação Democrática Unitária apresentou às eleições para o Parlamento Europeu. Lista de candidatos que conquistou um número de mandatos em representação do povo português.
Os mandatos exercidos pelos candidatos do PCP ao Parlamento Europeu, são, assim, o resultado do trabalho e das aspirações de muitos milhares de homens e mulheres, exercidos por militantes portadores de valores, de causas e de um programa e projecto de transformação social, militantes inseridos numa construção colectiva, onde cada homem e mulher dá o seu melhor contributo e entrega de capacidades de forma generosa, fraterna, modesta e quantas vezes corajosa, forma de estar incompatível com individualismos ou vedetismos.

Embora seja impossível sintetizar nesta intervenção toda a riqueza e diversidade de muito mais de 20 anos de intervenção do PCP sobre as questões europeias, seja em Portugal, seja no Parlamento Europeu, é proposta desta intervenção sublinhar alguns dos seus aspectos.


No quadro do Parlamento Europeu, o PCP foi responsável pela elaboração de dezenas de relatórios, de centenas e centenas de propostas, de requerimentos, de intervenções, de resoluções, por uma intensa intervenção em Portugal, valorizando e promovendo o contacto directo e o conhecimento da realidade, realizando visitas, encontros e debates por todo o País e sobre as mais diversificados temáticas, incluindo iniciativas em cooperação com os Grupos parlamentares que integrou, e sempre procurando prestar contas da sua actividade, de que é exemplo a publicação da “Portugal e a UE”.


O PCP foi responsável pela elaboração de importantes relatórios no Parlamento Europeu, seja sobre o emprego e os direitos dos trabalhadores, a situação social, os direitos das mulheres; seja sobre sectores estratégicos para o País, como a indústria do têxtil e do vestuário, a agricultura, as pescas, os transportes; seja sobre a política de desenvolvimento regional, os Fundos Estruturais e de Coesão e as regiões ultraperiféricas; seja sobre as deslocalizações de empresas, o ambiente e a saúde pública ou a cooperação com os países em desenvolvimento.


Nestes vintes anos de presença activa no Parlamento Europeu, o PCP enraizou a sua intervenção nos problemas mais vivos e sentidos pelos trabalhadores e outras camadas e sectores sociais:
- Esteve ao lado dos trabalhadores, em defesa dos seus direitos, dos salários, dos postos de trabalho e do sector produtivo nacional, do têxtil e do vestuário, da indústria naval, do sector automóvel;
- Esteve ao lado dos agricultores, pela defesa da produção agrícola nacional, pelo direito a produzir com rendimento, por uma justa repartição das ajudas;
- Esteve ao lado dos pescadores, na defesa da Zona Económica Exclusiva, da pequena pesca costeira e artesanal e do futuro deste sector estratégico para o País;
- Esteve ao lado dos trabalhadores e das populações na defesa dos serviços públicos;
- Esteve ao lado das mulheres, na defesa dos seus direitos e dignidade, de que é exemplo a solidariedade com as mulheres acusadas da prática de aborto clandestino;
- Esteve ao lado dos emigrantes e dos imigrantes, contra as mais inaceitáveis formas de exploração e discriminação e pelo respeito dos seus mais elementares direitos;
- Esteve ao lado dos micro, pequenos e médios empresários na defesa dos seus interesses específicos;
- Esteve ao lado dos cidadãos portadores de deficiência pela dignificação das suas condições de vida e plena integração na sociedade;
Como partido internacionalista, interveio em defesa da paz e pela solidariedade com os povos em luta;
- Solidariedade com a luta do povo de Timor Leste, contra a ocupação indonésia e pela conquista da sua soberania e independência;
- Com o povo palestiniano, vitima do brutal colonialismo e agressão israelita e pela criação de um Estado independente;
- Com o povo do Sara Ocidental e o seu direito à autodeterminação;
- Com o povo cipriota, pelo fim da ilegal ocupação turca de parte do seu território;
- Solidariedade com Cuba, contra o criminoso bloqueio norte-americano;
- Com a Venezuela e a sua revolução patriótica;
- Solidariedade com os povos vítimas de agressões imperialistas, como na Jugoslávia, no Iraque, no Líbano, no Afeganistão;
- Rejeitando a militarização e o intervencionismo da União Europeia e defendendo intransigentemente a paz, o respeito da Carta das Nações Unidas, a desmilitarização das relações internacionais e a resolução pacifica dos conflitos internacionais, a abolição das armas de destruição massiva e o desarmamento.
Será ainda de salientar que, para além do aprofundado estudo e análise das consequências da adesão de Portugal à CEE - nomeadamente na Conferência do PCP “Portugal e o Mercado Comum”, realizada em 1980 -, o PCP realizou, de forma séria e impar no quadro das forças politicas em Portugal, a caracterização da evolução da integração capitalista europeia ao longo dos últimos 20 anos e das suas consequências para os trabalhadores e o País - aliás, de que é exemplo este encontro nos 20 anos de adesão -, denunciando o seu carácter de classe, e evidenciando os reais objectivos, seja das suas políticas: do mercado interno, da União Económica e Monetária, do Pacto de Estabilidade e do Euro, da Política Agrícola Comum, da Política Comum de Pescas, da Estratégia de Lisboa, da Justiça e Assuntos Internos, da sua Política Externa e de Segurança Comum; seja de cada um dos seus saltos qualitativos, do Acto único, passando por Maastricht, Amesterdão, Nice, até à rejeitada “constituição europeia” - leiam-se, por exemplo, as resoluções políticas dos seus congressos.

O PCP sempre procurou aprofundar a sua cooperação com os partidos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas na Europa, nomeadamente no Parlamento Europeu, onde integrou grupos parlamentares, sendo membro fundador, em 1994, do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica, que actualmente integra 41 deputados, de 16 forças políticas, de 13 países.
O PCP sempre pautou a sua intervenção no sentido de contribuir para a manutenção deste Grupo parlamentar e do reforço da sua intervenção politica em torno das questões mais sentidas pelos trabalhadores e outros sectores e camadas afectadas pela actual integração europeia, valorizando o que une e não o que divide, procurando assegurar no seu funcionamento o respeito mútuo e pelas diferenças e carácter confederal do Grupo, promovendo as decisões por consenso e rejeitando a imposição de lógicas de “maiorias” e “minorias”. No fundo, procurando aplicar na prática, e de forma coerente, os princípios que defendemos para uma outra Europa de cooperação.

Através da intervenção no Parlamento Europeu, procuramos contribuir para o esclarecimento e tomada de consciência do povo português quanto às consequências da integração capitalista europeia e das suas políticas e orientações para os trabalhadores e o País, para a sua mobilização para a participação na resistência e crescente afirmação da necessidade de ruptura com estas.
Através da sua intervenção no Parlamento Europeu, o PCP combate firmemente todas as manipuladoras teses que procuram impor a resignação e criar um sentimento de impotência face à integração capitalista europeia, como a da “inevitabilidade”, a da ausência de alternativas ou a do fim da soberania nacional e da ausência de soluções ou respostas ao nível nacional para enfrentar os graves problemas com que o Pais se confronta.
Desenganem-se os que pensam que o PCP se resigna e claudica perante a integração capitalista europeia, quando, pelo contrário, se torna imperiosa a defesa intransigente dos interesses nacionais.
É com plena confiança na justeza da nossa luta, na nossa determinada intervenção, alicerçada na verdade, na perseverança e na coerência que afirmamos que é possível um Portugal com futuro e outro rumo para a Europa.

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