Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

Sobre as propostas do PCP para valorizar a produção nacional

Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

A valorização e o aumento da produção nacional é um dos vetores da política patriótica e de esquerda que o PCP defende para o País e para isso é fundamental valorizar setores como o das pequenas e médias empresas, da agricultura familiar ou da pequena pesca costeira e artesanal.

Na sua intervenção, o PCP sempre procurou valorizar estes setores. Com este objetivo e, por proposta do PCP, a pesca local passará a ter um desconto no preço da gasolina que utiliza nos seus motores; por proposta do PCP, o gasóleo agrícola poderá ter uma redução de 3 cêntimos para a agricultura com um consumo até 1000 €.

O PCP propôs ainda que os pequenos agricultores com explorações até 50 ha possam ter um desconto na conta de eletricidade, através da criação de um regime de eletricidade verde, regime esse que beneficiará também as cooperativas e as organizações de produtores.

O PCP propôs também que o Estado assuma diretamente, através do Orçamento, mais responsabilidade no sistema de sanidade animal e, por isso, propôs um reforço de 2 milhões de euros.

Igualmente por proposta do PCP, o Laboratório da Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios e outras estruturas interprofissionais do setor agroalimentar que sejam entidades de utilidade pública poderão ter acesso a benefícios fiscais em sede de IRC como têm outras entidades de utilidade pública.

Estas medidas aliviarão as dificuldades destes setores e farão a rotura com as políticas do PSD e do CDS que é preciso fazer.

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