Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

Sobre a proposta do PCP para a pequena pesca artesanal e costeira

Sr. Presidente,

Na pesca, muitas embarcações usam motores a gasolina, uma vez que só estes garantem a rapidez e a força propulsiva fundamentais para entrarem no mar em segurança.Como não existe gasolina à taxa reduzida, esta frota tem um tratamento desigual no acesso aos combustíveis.

O PCP entende que estas embarcações não devem ser discriminadas negativamente e, por isso, propõe a aplicação de um regime de desconto no preço final da gasolina consumida nas embarcações de pequena pesca artesanal e costeira equivalente ao que existe para o gasóleo consumido na pesca.

Há muitos anos que o PCP alerta para este problema e, por isso, há muitos anos que apresenta propostas para o resolver.

Os Governos em maioria na Assembleia da República até agora não tinham tido esta disponibilidade. Saudamos a possibilidade de este problema ser resolvido agora.

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