Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

Sobre a matéria do gestor público e dos membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Uma vez mais, PSD e CDS confirmam aquela que tem vindo a ser a sua prática: usam a campanha contra a Caixa Geral de Depósitos e de achincalhamento do banco público também como arma de arremesso político, tal é a consideração que têm pela Caixa e pela sua importância.

Sobre a matéria do gestor público e dos membros do Conselho de Administração da Caixa, a posição do PCP foi sempre muito clara e, aliás, traduziu-se numa proposta política nesta Assembleia da República.

Propusemos que não houvesse nenhum regime de exceção para os membros do Conselho de Administração da Caixa no que toca à declaração de rendimentos, impondo limites aos seus vencimentos como gestores públicos. Mas o PS e o PSD votaram contra a proposta do PCP que visava a criação desse limite.

A conclusão que resulta deste debate e das propostas que o PSD apresentou é, na verdade, a de que o PSD mantém a perspetiva que tinha quando estava no Governo. Isto é, o PSD e o CDS, na altura, aprovaram o regime do gestor público que tem um limite meramente fictício, porque não corresponde a limite nenhum.

É verdade, sim, que os vencimentos atualmente previstos são obscenos, milionariamente obscenos, mas não é menos verdade que o PSD defende exatamente que haja rendimentos com a mesma natureza, apesar de poderem ser calculados com outra fórmula. E isso está patente na proposta de alteração que apresentam.

Srs. Deputados,

O PSD e o CDS não têm nenhum interesse — principalmente o PSD, porque votou contra a proposta do PCP que visava a limitação dos salários — em limitar salários, mas têm todo o interesse em utilizar os salários como pretexto para limitar a capacidade da Caixa Geral de Depósitos. Isto mesmo é o que se nota na vossa postura, quer ao utilizarem a Caixa Geral de Depósitos como arma de arremesso político, quer na obsessão que têm por deitar abaixo o banco público.

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