Intervenção de Albano Nunes, Membro do Secretariado do Comité Central, Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/UE

Soberania e independência nacional

Camaradas
Com a revolução de Abril abriu-se uma possibilidade real de Portugal
quebrar as amarras de submissão ao imperialismo que constituíam uma das
características do fascismo.
Não foi porém o que aconteceu.
Aos gravíssimos constrangimentos da NATO veio juntar-se a adesão à CEE
inserida na estratégia de recuperação capitalista da nossa revolução.
As negativas consequências da integração numa dinâmica de bloco
imperialista tornaram-se ainda mais graves pelas políticas de
vergonhosa abdicação nacional tanto do PS como do PSD e CDS. A
soberania do nosso país tem sido duramente golpeada e diminuída e a
independência nacional está a ser seriamente comprometida.
A vida deu uma vez mais razão ao nosso Partido quanto às graves
consequências da integração na CEE. Devemos valorizar muito o precioso
capital político que resulta do acerto da análise e previsão do PCP.
Mas temos também de ter bem presente que esta realidade está
obscurecida aos olhos das massas por uma sistemática campanha de
desinformação e por teorizações que justificam os atentados à soberania
nacional por um inultrapassável fatalismo a que os portugueses teriam
necessáriamente de resignar-se. As políticas de seguidismo e submissão
aos interesses das grandes potencias capitalistas que dominam o
processo de integração – como a Alemanha, a França, a Grã-Bretanha, e
cada vez mais a própria Espanha – não teriam afinal alternativa.
Entre essas teorizações destacam-se essencialmente duas. As que
procuram convencer-nos que a melhor forma de defender os interesses de
Portugal é ceder em toda a linha às exigências externas e entregar os
instrumentos de soberania em troca de uma ilusória posição no “pelotão
da frente”. E as dos autodesignados “europeistas de esquerda” que
consideram caduco o conceito de estado nação e com ele o sem sentido da
luta em defesa da soberania nacional. São concepções que, com mais ou
menos “consciência social” e “anti-neoliberalismo” convergem na mesma
posição federalista, na mesma aceitação de uma “Constituição” acima das
Constituições nacionais, na mesma idéia de uma “Europa” supranacional
com as suas “políticas comuns” e transformada em superpotência, mais ou
menos articulada com os EUA, com uma “estratégia” no plano mundial.
Ou seja, camaradas, como sempre acontece nas questões nodais da luta de
classes, o PCP rema contra a corrente. Mas isolado no plano das
principais forças políticas o PCP está certo de interpretar os
interesses profundos dos trabalhadores, do povo e do país ao persistir:
- na defesa intransigente da soberania e independência nacional;
- no combate às vergonhosas políticas de submissão ao imperialismo que
estão a arrasar a economia do país e a tornar o Palácio das
Necessidades e as Forças Armadas portuguesas em instrumento da
estratégia exploradora e agressiva dos EUA, da NATO, da União Européia;
- em mostrar que, proclamada como uma necessidade para a chamada
“consolidação da democracia portuguesa”, a adesão à CEE se confirmou
como um autêntico buldozer contra o regime democrático consagrado na
Constituição de Abril e que, em nome de inaceitáveis políticas
securitárias avançam a partir da U.E. inquietantes ataques a direitos e
liberdades fundamentais;
- na demonstração pelos factos de como o espaço nacional continua a ser
o terreno decisivo da luta de classes, de resistência à recolonização
imperialista e à ditadura das transnacionais, de transformação
progressista e revolucionária da sociedade. As próprias organizações
internacionais só desempenharão as necessárias funções de cooperação,
desenvolvimento e paz, se assentarem em governos democráticos
identificados com as aspirações dos seus povos a uma vida melhor;
- numa política de diversificação das relações internacionais em lugar
do inaceitável afunilamento que hoje se verifica em direcção aos mais
poderosos e dominadores países capitalistas;
- numa política de paz e amizade com todos os povos, activamente
solidária com todos os que lutam pela sua libertação, o que passa por
um ponto final, tanto na utilização do território nacional e das FF.AA.
portuguesas em operações de agressão, como nas posições saudosistas e
neocolonialistas que estão a levantar cabeça em Portugal, nomeadamente
em relação á África, a troco de algumas migalhas do bolo que o
imperialismo se propõe abocanhar no continente negro.

Camaradas
O Governo do PS, de concerto com Cavaco Silva e os partidos da direita,
pratica uma política de vergonhosa submissão de Portugal ao
imperialismo.
Escancara o país às multinacionais, está sempre pronto a participar em
operações militares imperialistas, bate-se pelo reforço da U.E. como
bloco estreitamente articulado com os EUA, oferece-se como ponta de
lança de projectos de recolonização em África, nega ao povo português
os indispensáveis esclarecimentos sobre a utilização de aeroportos
nacionais para sinistras operações da CIA. Como se viu na cimeira da
NATO em Riga, Sócrates não desdenha os elogios de Bush, precisamente no
momento em que este, atolado no Iraque e Afeganistão, se encontra
profundamente desmascarado e descredebilizado junto do próprio povo
norte-americano.
É difícil conceber uma política externa mais submissa. É difícil ver
qualquer diferença entre a política externa do Governo PS e a praticada
por Durão Barroso, o mordomo da “cimeira da guerra” dos Açores e actual
Presidente da Comissão Européia.
Não admira por isso que, tal como já havia sucedido em 2000 com a
“estratégia de Lisboa” que, com o “Pacto de Estabilidade” está a servir
de carro de assalto a direitos fundamentais dos trabalhadores e ao
Estado democrático, tudo se encaminhe para que a  Presidência
portuguesa da U.E. que terá lugar no segundo semestre do próximo ano,
seja  barriga de aluguer das políticas que indicarem o grande
capital, a Alemanha e outros países poderosos, nomeadamente em relação
à chamada “constituição européia”.

Camaradas
Tudo isto tem contado e continuará a contar com a firme oposição e o
combate sem tréguas dos comunistas. Como dizemos no nosso Programa para
uma democracia avançada no limiar do século XXI, “ a independência, a
soberania e a integridade territorial de Portugal constituem valores
fundamentais e inalienáveis do Povo, da Nação e do Estado”. Na nossa
luta do dia a dia temos de ter sempre bem viva esta tese programática
do nosso Partido.

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