Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

«Os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais»

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

O PCP realizou esta interpelação sobre o investimento nos serviços públicos com duas preocupações centrais.

Por um lado, quisemos dar voz aos trabalhadores e às populações porque conhecemos os problemas e as dificuldades que diariamente se sentem nos serviços públicos.

Na saúde, na educação, nos transportes, nas comunicações, em muitos serviços públicos há problemas e eles foram aqui trazidos pelo PCP porque essas dificuldades têm de ser conhecidas e resolvidas.

Por outro lado, os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais sem o qual não é possível desenvolver o país, são um factor essencial de desenvolvimento, de progresso e de justiça social.

Bons serviços públicos, com trabalhadores valorizados e em número correspondente às necessidades, com edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a todos os cidadãos são um factor de desenvolvimento e de progresso.

A perspectiva do PCP, e que trouxemos a este debate, é a de que é preciso investir nos serviços públicos para desenvolver o país.

E não há justificação para que o Governo adie a resposta a esta necessidade.

Foram aprovados no Orçamento do Estado para 2018 os mecanismos necessários para que essa resposta seja dada, incluindo a descativação das verbas de investimento nas áreas da saúde, educação e transportes.

Não há justificação para que os problemas dos serviços públicos não sejam resolvidos com o investimento de que necessitam seja em que área for.

O Governo tem todas as condições para resolver estes problemas e concretizar o investimento necessário nos serviços públicos e essa é a exigência que o PCP continuará a fazer.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Sabemos que os problemas dos serviços públicos não foram criados ontem.

Sabemos que os problemas dos serviços públicos têm a sua origem em décadas de política de direita, em décadas de políticas de desinvestimento, de desmantelamento e desorganização de serviços, de redução de pessoal, de privatização de empresas públicas.

E conhecemos o ponto a que tudo isso chegou com a política de desastre nacional do governo PSD/CDS.

Com a privatização de empresas estratégicas, incluindo os CTT e a TAP, e a tentativa de privatização de outras empresas públicas de transportes.

Com a queda do investimento que só entre 2011 e 2013 atingiu uma quebra de 38,7 por cento.

Com o desânimo, a desmotivação e a sobrecarga de trabalho sobre os profissionais e a depauperação de trabalhadores nos serviços públicos.

Quantos profissionais dos serviços públicos não engrossaram as fileiras dos 500 mil portugueses que emigraram no período do anterior governo? Quantos médicos, enfermeiros, professores, técnicos qualificados não se viram obrigados a ir procurar no estrangeiro perspectivas de trabalho e de futuro depois de terem sido expulsos do país pelo anterior Governo?

Conhecemos as consequências dramáticas da política de direita e em concreto da política do anterior governo PSD/CDS, consequências que certamente não se apagam de um dia para o outro e que vão perdurar no tempo.

E sabemos que essas consequências perdurarão tanto mais tempo quanto mais demorar a ruptura com a política de direita e a inversão das opções de desinvestimento nos serviços públicos.

Foi importante afastar PSD e CDS do Governo para travar a política de destruição dos serviços e empresas públicas que estava em curso.

Mas isso não basta.

É preciso romper com esse caminho e fazer a opção por uma política alternativa, de investimento nos serviços públicos e de valorização dos seus trabalhadores.

Foi essa política alternativa que trouxemos também a este debate.

Uma política alternativa que responde aos muitos problemas concretos que aqui trouxemos, que corresponde efectivamente aos interesses dos utentes dos serviços públicos e a uma estratégia de desenvolvimento nacional.

Da contratação de trabalhadores à requalificação de edifícios e equipamentos, da concretização de investimentos nas infraestruturas e empresas de transportes à criação de passes intermodais e à redução de taxas e tarifas, da resolução dos problemas das listas de espera e das dificuldades de acesso aos serviços de saúde à prestação de serviços directamente pelos serviços e empresas públicas - sem externalização de serviços nem PPP -, o PCP adiantou um conjunto de propostas e medidas que dão resposta aos problemas que diariamente são sentidos pelas populações e que dão uma perspectiva do que é e a quem serve a política alternativa que defendemos.

Ficámos a perceber que PSD e CDS preferiam que o PCP se calasse, que escondesse as dificuldades dos portugueses.

Ou então que fizesse como fazem PSD e CDS que ora ignoram as dificuldades das pessoas, ora as instrumentalizam para a querela partidária.

Para isso tudo já cá temos PSD e CDS.

Da parte do PCP, mantemos o compromisso que temos com os trabalhadores e o povo, dando voz às suas preocupações e problemas e defendendo as soluções que lhes correspondem.

É com essa determinação que temos intervindo, aproveitando todas as oportunidades para tomar medidas que dêem resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo.

É com essa determinação que continuaremos a intervir, levando tão longe quanto possível as medidas a favor dos trabalhadores e do povo e não poupando forças defesa da política alternativa que dê resposta aos problemas estruturais do país.

Disse.

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