Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro,
PSD e CDS queriam mas não conseguiram privatizar a EMEF e agora não se pode deixar que prossiga o caminho para o seu desmantelamento. Está em curso uma reestruturação da empresa, que passa pela sua segmentação, alegadamente para dar resposta ao Tribunal de Contas que não aprovou os contratos de manutenção por adjudicação direta entre a EMEF e CP, porque se tratava de uma prestação de serviços e exigia concurso público. Vem agora o Tribunal de Contas dar visto negativo a esta perspetiva de reestruturação.
O Sr. Ministro terá afirmado que a reestruturação da EMEF era a solução e que quem conhecesse outra solução que o informasse. Sr. Ministro a solução para a EMEF passa pela sua integração na CP. De que está à espera para pôr fim à destruição da EMEF?
Sr. Ministro, não foi por falta de informação que a integração da EMEF na CP não avançou, até porque este foi um dos cenários apontados, mas sim por falta de vontade política.
A falta de investimento na EMEF está a conduzir à perda de trabalho que podia e deveria realizar na manutenção do material circulante, considerando o seu enorme potencial, incluindo a existência de trabalhadores altamente especializados, embora a sua média etária seja muito elevada, o que demonstra a necessidade de contratação de mais trabalhadores.
O investimento na ferrovia tem estado muito aquém do que é preciso para o desenvolvimento do país. Ainda esta semana foi noticiado que dos 528 quilómetros de ferrovia que deveriam estar em obra (entre obras de modernização e construção de novas), estão somente 79. O que justifica tais atrasos e para quando a sua concretização?
O Governo não está a dar a prioridade que deveria ser dada à ferrovia, designadamente à sua modernização e electrificação, de forma a incentivar o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias.
Sr. Ministro, em 2019 termina o contrato de concessão da Fertagus. Vai o Governo integrar o serviço na CP?
É isto que se impõe para pôr fim a um negócio ruinoso para o Estado (iniciado por um Governo PS e que impediu a CP de concorrer) que só beneficia o privado (que nem as taxas de circulação às Infraestruturas de Portugal paga, enquanto a CP paga) e penaliza duramente as populações, com custos muito superiores aos da CP.
Sr. Ministro, o material circulante, as estações e as linhas são públicas, por isso não há nenhuma razão que justifique que seja o privado a ficar com os proveitos e que se mantenha esta parceria público privada.
Sr. Ministro a fusão da REFER com a Estradas de Portugal confirmou que é um modelo desastroso, que levou à sobrecarga de encargos financeiros, à paralisia do investimento e degradação das infraestruturas, afastando as empresas do sector público da realização da sua natureza operacional colocando-as como intermediárias entre o Estado e os grupos económicos.
Este não é o caminho que o país precisa. É preciso valorizar as empresas estratégicas e reforçar o investimento público para assegurar o desenvolvimento do país.
