Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

«Não resolver o problema do interior é manter custos, problemas e limitações a todo o país»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas,

O desenvolvimento regional, do interior menos povoado é um problema que tem de ser definitivamente atacado. Não resolver o problema do interior é manter custos, problemas e limitações a todo o país.

E não basta criar uma unidade de missão é preciso outras políticas, diferentes daquelas que têm sido seguidas.

Há muito que o PCP defende que apoios e incentivos, nomeadamente dos fundos comunitários, devem ser regionalizados. Porque as regiões o seu nível de desenvolvimento e a sua capacidade produtiva não é toda igual. Após os incêndios de 2017, o Governo já regionalizou algumas medidas, mas estas opção devia ser estrutural e não apenas como resposta a tragédias.

Outra coisa que é preciso fazer diferente é no apoio à actividade mais transversal a todos os territórios de interior - a Agricultura Familiar. Esta, ao contrário da agricultura de cariz industrial, tem a capacidade de fixar pessoal. Cada parcela não agricultada é uma parcela mais para ser consumida pelo fogo. Por isso um regime específico para a agricultura familiar, como o PCP há muito propõe e exige, é necessário. Um regime que vá muito além das medidas propostas pelo Governo.

O interior tem um problema grave e crónico de vias de comunicação, mobilidade e articulação territorial. Ao contrário do que muitas vezes se diz o país tem carências graves em matéria de mobilidade. Bragança, Vila Real e Viseu já tiveram comboio, mas já não têm. Portalegre tem uma estação a 14 quilómetros da cidade. A ligação rodoviária de Beja para Lisboa, é, neste momento pouco mais que um carreiro de cabras.

O IP2, grande via estruturante do interior do país, ligando Bragança à A2 em Ourique, apesar de estar previsto no plano rodoviário nacional desde 1985, não está concluído. No interior do país, porque não há unidades de saúde de proximidade, porque não há uma escola a cada esquina, o problema da mobilidade toma outra dimensão. Foi agravado com o extermínio da Rodoviária Nacional e acentuado todos os dias pela falta de rodovia e de ferrovia.

Outra coisa que falta e muito, no interior do país são os serviços públicos. E eles não estão lá por opção de sucessivos governos do PSD, CDS e PS.

Quando os problemas surgem é que se verifica a falta de Juntas de Freguesias, postos da GNR, extensões de saúde, dos serviços regionais de agricultura, florestas, segurança social, a funcionar e devidamente apetrechados, com os recursos, nomeadamente humanos, para que possam dar uma resposta efectivas às populações que servem ou que deveriam servir.

Sr. Ministro,

Não se promoverá o desenvolvimento regional, sem as medidas e os apoios para fixar pessoas e lhe dar melhores condições de vida. Sem os serviços e os investimentos públicos que faltaram durante anos.

Como é óbvio para promover o desenvolvimento que não existe é preciso fazer diferente daquilo que foi feito até aqui.

Em muitos casos fazer precisamente o contrário daquilo que foi feito. O que ainda não é claro, e já o deveria ser, é que este Governo queria fazer essa diferença. Têm aqui uma oportunidade para nos esclarecer, para esclarecer o país, sobre as intenções do Governo.

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