Pergunta ao Governo N.º 827/XII/4.ª

Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Gil Eanes (Lagos)

Uma delegação do PCP visitou no passado dia 26 de janeiro, o Agrupamento de Escolas Gil Eanes (Lagos), podendo constatar a existência de diversos problemas, que se arrastam há vários anos, sem que o Ministério da Educação e Ciência dê uma resposta para a sua resolução efetiva.

A escola-sede do agrupamento, a Escola Secundária Gil Eanes, debate-se com um sério problema de falta de funcionários. A Escola dispõe de 19 assistentes operacionais (dos quais 2 estão de baixa médica prolongada, desde o início do ano letivo), quando precisaria de 23 para funcionar normalmente. A insuficiência de funcionários levou ao encerramento do pavilhão gimnodesportivo durante o período da tarde, pelo que cerca de 20% das aulas práticas de Educação Física não se realizaram desde o início do ano letivo. Também a Biblioteca Escolar se encontra encerrada por falta de funcionários. No início do ano letivo, a Reprografia só funcionou algumas horas por dia; atualmente, encerra sempre que a assistente operacional que assegura o seu funcionamento falta por motivo de doença, não havendo outros funcionários que a possam substituir. A carência de funcionários levou também a que a Escola se visse forçada a concessionar o bar, para libertar um funcionário para outras tarefas. O problema de carência de funcionários foi colocado ao Ministério da Educação e Ciência ainda em agosto de 2014, antes do início do ano letivo, mas este ainda não procedeu à colocação de funcionários adicionais.

O Agrupamento de Escolas Gil Eanes dispõe de apenas 6 professores de ensino especial, quando necessitaria de 8. Só dispõe de um psicólogo para cerca de 2000 alunos, o que é manifestamente insuficiente. Também estas necessidades do Agrupamento foram ignoradas pelo Governo.

A Escola Secundária Gil Eanes está sobrelotada devido ao facto de cerca de 250 alunos do 9.º ano da EB2,3 das Naus (7 turmas) terem sido para lá transferidos. Acresce ainda que a qualidade das instalações é má: há imensas rachas nas paredes e nos tetos, o isolamento térmico e acústico é deficiente, há infiltrações e chove dentro do edifício. Estes problemas já foram colocados ao Ministério da Educação e Ciência, que nada fez, até à data, para osresolver.

A EB2,3 das Naus tem atualmente 29 turmas (apesar de ter sido projetada para 25), encontrando-se sobrelotada. Refira-se que 7 turmas do 9.º ano estão já a funcionar na Escola Secundária Gil Eanes (sede do Agrupamento) por falta de espaço na EB2,3 das Naus. Tal situação acarreta, naturalmente, óbvios prejuízos para os alunos, pois não estão garantidas condições de frequência e aprendizagem adequadas. Assim, seria necessário ampliar a EB2,3 das Naus, adequando-a ao elevado número de alunos que a frequentam.

Mesmo ao lado da EB1/JI n.º 3 de Lagos encontra-se uma escola desativada (antiga EB2,3 n.º 1), cuja cobertura é de placas de fibrocimento contendo fibras de amianto. Estas placas, encontrando-se muito degradadas, constituem uma possível fonte de contaminação ambiental de amianto. A própria EB1/JI n.º 3 de Lagos tem amianto na cobertura. A inalação continuada de fibras de amianto representa sérios riscos para a saúde, exigindo-se da parte do Governo uma ação decisiva no sentido de remover dos edifícios públicos, e em particular das escolas, todos os materiais de construção que contenham amianto.

A negação às escolas, por parte do Ministério da Educação e Ciência, de recursos humanos e materiais adequados é indissociável da política de ataque à Escola Pública levada a cabo por sucessivos governos, traduzindo-se em consequências profundamente negativas para o processo pedagógico dos alunos e a sua vivência no espaço escolar, bem como para o dia-a-dia de toda a comunidade educativa. Ao reduzir o número de professores de educação especial e não assegurar outros técnicos de apoio, o Governo é responsável pela discriminação dos alunos com necessidades educativas especiais e pela degradação do seu processo pedagógico e inclusivo. O PCP entende que é urgente a contratação de todos os meios humanos necessários ao normal funcionamento do Agrupamento e o cumprimento da Escola Pública Inclusiva para todos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que a falta de funcionários na Escola Secundária Gil Eanes de Lagos impede o seu normal funcionamento? Qual a justificação para o Ministério da Educação e Ciência não ter ainda colocado mais funcionários nesta Escola? Quando serão colocados os funcionários em falta?

2. Quando serão colocados os dois professores de ensino especial em falta no Agrupamento de Escolas Gil Eanes? Quando será colocado o psicólogo em falta?

3. Quando serão realizadas obras de manutenção na Escola Secundária Gil Eanes?

4. Reconhece o Governo que a EB2,3 das Naus está sobrelotada, obrigando à transferência de 7 turmas do 9.º ano para Escola Secundária Gil Eanes (criando, por sua vez, um problema de sobrelotação nesta Escola)? Quando serão realizadas obras de ampliação da EB2,3 das Naus adequando-a ao elevado número de alunos que a frequentam?

5. Procedeu o Ministério da Educação e Ciência à monitorização da presença de fibras de amianto em suspensão no ar na EB1/JI n.º 3 de Lagos? Quais os resultados dessa monitorização? Quando serão retiradas as placas de fibrocimento contendo amianto da cobertura da EB1/JI n.º 3 de Lagos? Quando será retirado o amianto da antiga EB2,3 n.º 1 (escola desativada), situada mesmo ao lado da EB1/JI n.º 3 de Lagos?

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