Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jornadas Parlamentares do PCP

"Há outro caminho e outras soluções políticas para por fim ao rumo que o País segue"

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Camaradas e Amigos
Senhoras e Senhoras Jornalistas

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares, tendo como objecto principal dos nossos trabalhos a política alternativa à política de direita de destruição e empobrecimento nacional que prossegue no País e num momento em que os portugueses tomam conta de uma indisfarçável e perigosa degradação da situação da vida nacional nos mais diversos domínios.

Esta opção que permanentemente está presente na nossa intervenção, com reflexão e construção de propostas de uma política alternativa, assume na actual situação uma nova dimensão e urgência.

Os portugueses sentem cada dia que passa que o seu País está a ser destruído, por um governo que apostou levar até ao fim o seu plano de empobrecimento do seu povo e de ruína do País, para satisfazer aquilo que designam de inquestionáveis compromissos com os mercados, isto é, com os grandes grupos económicos, os mega bancos, a especulação, com a oligarquia financeira.

Os portugueses sentem e vêem hoje com mais nitidez, quase quatro meses depois da saída formal da troika que nada muda e tudo entrou em acelerada degradação, desorganização e a desestabilização da nossa vida coletiva.

Os portugueses vêem que ao contrário do proclamado fim das medidas de excepção e emergência que uma readquirida, mas falsa autonomia dava como certo garantir, não só prossegue a política de austeridade e esbulho dos trabalhadores, dos reformados, do nosso povo e do País e se continuam a fazer planos para a levar ainda mais longe, como os problemas passaram a assumir uma desmedida proporção em sectores vitais da vida nacional, potenciados pelo acumular das medidas de sufoco, retrocesso e estrangulamento económico e social impostas pelas políticas de austeridade e confisco que os partidos da troika nacional, o PS, PSD e CDS impuseram ao País.

Há quem pense face à atual gravidade da situação que está criada que o País está nas mãos de uma espécie de aprendizes de feiticeiro que já não controlam os seus atos e as consequências das suas decisões, mas a dramática situação que vem à luz do dia na justiça, no ensino, na saúde, na segurança social, no mundo do trabalho, no sector financeiro, na economia e na ciência, nos mais diversos sectores da vida nacional e os portugueses sentam nas suas vidas, não é mais que o reflexo da ação corrosiva de uma deliberada e persistente política que há muito faliu e de um governo que está a passar todos os dias para lá do admissível em abuso de poder, de cegueira ideológica, de ação destruidora, de insensibilidade social e humana.

Bastaria olhar para o que se passa na Educação e com a abertura do ano escolar. Passadas três semanas do inicio previsto para abertura do ano lectivo e temos milhares de alunos sem aulas, por falta de professores por distribuir e funcionários. Veja-se a forma como trataram e jogaram com a vida dos professores já colocados e agora despedidos. O desprezo revelado pelas consequências para as suas vidas, das suas famílias, dos alunos. A facilidade como se mente e se anulam garantias dadas. O vale tudo reduzido ao grau zero da insensibilidade social.

A mesma insensibilidade e o mesmo desprezo que já tínhamos visto com outros portugueses quando se reduzem de forma drástica os subsídios de desemprego e o seu acesso, se corta de forma cega no Rendimento Social de Inserção a milhares de pessoas e quando a pobreza aumenta de forma desmedida, o abono de família, as mais diversas prestações sociais ou se fecham escolas às centenas, serviços de saúde deixando as populações desprotegidas.

Olhar para o que se passa na Justiça. Uma situação caótica com Tribunais parados, funcionários e magistrados sem condições para trabalhar, processos atrasados com prejuízos graves no acesso à justiça dos portugueses. Uma desastrosa situação que é o resultado da intransigência de um governo que quis impor a todo custo o Mapa Judiciário de concentração e encerramento de Tribunais!

Olhar para o que se passa no sector da Saúde, onde se somam de forma preocupante os casos de falta de resposta com consequências trágicas para a própria vida, por inexistência de meios humanos e técnicos e o que se passa na generalidade do Serviço Nacional de Saúde, onde se somam dificuldades atrás de dificuldades para garantir o direito à saúde dos portugueses com a política dos cortes, do congelamento das admissões, dos encerramentos de serviços e da deterioração das condições de trabalho desestabilizadoras de todos os profissionais.

Olhar para o que passa e se tem passado no sector financeiro, para a escandalosa situação criada no Grupo BES e no seu Banco e que é bem o resultado de uma política de favorecimento da especulação, das negociatas, do enriquecimento injustificado, de extorsão sistemática dos recursos do País e dos portugueses. O exemplo acabado da política do compadrio, da promiscuidade, da impunidade que permanecem com um descaramento brutal. Quem viu ontem no Fórum Algarve José Manuel Ricciardi, Presidente do BESI, um dos principais dirigentes da estrutura do BES/GES, lado a lado com Passos Coelho, a ser tratado como um banqueiro impoluto e a perorar sobre a justeza das medidas do governo para o BES. O mínimo que pode dizer é que isto é um escândalo!

Olhar para a gravíssima situação social que se aprofunda com o aumento das situações de pobreza e fome. O que se passa no sector científico com a fuga de cérebros que este governo promove, para a incapacidade de relançar o crescimento económico sempre adiado, para o volume do desemprego, para a dívida pública para o agravar sistemático das condições de vida e de trabalho dos portugueses para ver que o País segue o plano inclinado da regressão e do retrocesso em todos os domínios.

Que tudo se deteriora e não se vislumbra com este governo e esta política uma solução para um único problema fundamental do país. Que a situação é insustentável!

Que a ruptura e a mudança com este rumo se tornou um imperativo nacional e que a exigência de concretizar uma política alternativa é inadiável. Tal como a demissão deste governo!

O país precisa urgentemente de uma outra política – uma política patriótica e de esquerda - que ponha fim à espiral de austeridade, extorsão e confisco, ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.

De uma outra política e não de manobras de diversão e falsas soluções que visam deslocar a causa dos nossos graves problemas para o sistema político e para o funcionamento dos partidos como se fossem todos iguais e como se as práticas de captura e dependência do poder político pelo poder económico não estivessem ligadas a práticas governativas concretas e a políticas concretas, elas próprias intrínsecas às políticas que se querem esconder como causa dos nossos males. Ainda ontem tivemos um exercício nessa linha por parte do actual Presidente da República, ele que tem grandes culpas no cartório e na situação em que o País se encontra.

Manobras de diversão e falsas soluções que escondem igualmente velhos objectivos anti-democráticos aos quais o Presidente da República veio ontem dar cobertura, que pretendem aproveitar o justo sentimento de crescente rejeição popular a práticas políticas assentes na mentira, nas promessas não cumpridas, na subordinação aos interesses e aos negócios do grande capital, no aproveitamento de cargos em benefício próprio, para justificar alterações da legislação sobre os partidos e o seu financiamento e da legislação eleitoral que só agravam essas práticas e constituem um autêntico projecto de golpe anti-democrático.

Trata-se de alterações sobre o funcionamento dos partidos e o seu financiamento que visam pôr em causa a independência para os submeter indiscriminadamente às práticas e interesses da classe dominante, bem como da legislação eleitoral para subverter a vontade e a representação do povo português, seja pela redução do número e deputados, seja pela manipulação dos círculos eleitorais, incluindo os círculos uninominais, seja por outras formas.

O PCP, os trabalhadores e o povo combaterão tais objectivos.

De uma outra política e não meros paliativos que enfrente com decisão os principais constrangimentos que condicionam o nosso desenvolvimento, como são hoje os níveis brutais da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no euro e o seu colete-de-forças que limita a nossa soberania e o nosso desenvolvimento e a dominação financeira da banca privada.

Três constrangimentos que não são a resposta cabal a todos os nossos problemas que exigem outros desenvolvimentos e propostas como aquelas que, certamente, resultarão dos trabalhos que agora se iniciam, mas são de tal forma importantes que a não serem atacados poderão comprometer por muitos anos o futuro do país e a vida dos portugueses.

Constrangimentos para cuja solução acabou o PCP de dar uma nova, fundamentada e desenvolvida contribuição com a apresentação pelo nosso Grupo Parlamentar de um Projecto de Resolução e que é em si um elemento clarificador de uma política alternativa. Nele se apresenta a proposta tripartida e integrada e calendarizada com medidas desenvolvidas de renegociação da dívida, estudo e preparação para uma saída do euro e ainda a recuperação do controlo público da banca que confronta com as suas responsabilidades todos os que falando de mudança e de ruptura com as política europeia e nacional dominantes se refugiam em declarações e formulações evasivas e equivocas a pensar deixar ficar tudo na mesma.

Tal como já afirmámos, a proposta política integrada e calendarizada de renegociação das dívidas, a libertação do espartilho do euro e o controlo público da banca são condições necessárias, mas não são suficientes, para construir um processo de desenvolvimento económico e social para o povo e para o país.

É preciso uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo. Que trave e reverta o processo de privatizações que vai delapidando o património nacional e que recupere para o Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso. Que assegure a valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e o respeito pelos seus direitos; a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e, entre outras, é necessário assegurar o adequado financiamento das funções e competências atribuídas ao Estado pela Constituição da República Portuguesa.

Para isso será necessário resolver o paradoxo do injusto sistema fiscal português que vai merecer nas nossas jornadas uma especial atenção.

Os trabalhadores e as suas famílias têm vindo a ser confrontadas com uma máquina fiscal crescentemente injusta em resultado das opções de classe dos sucessivos governos executores e protagonistas da política de direita. Apesar de, em comparação com os restantes países europeus, Portugal fazer parte do grupo com menor carga fiscal, os trabalhadores e as suas famílias encontram-se entre aqueles sobre os quais recai o fundamental dos impostos através do brutal saque de impostos sobre os rendimentos do trabalho – através do IRS – e sobre o seu consumo – através do IVA. Em simultâneo, PSD e CDS em acordo com o PS, aprovaram há um ano a maior redução de tributação do Capital que há memória, através da então chamada reforma do IRC.

Com o aproximar do final da actual legislatura e a realização de eleições legislativas o Governo e os partidos que o suportam – PSD e CDS – pretendem criar a ilusão de que o brutal saque fiscal, que prometeram ser temporário, se torne eternamente definitivo. Com as chamadas reformas da fiscalidade verde e do IRS pretendem desviar as atenções e iludir aquilo que os trabalhadores, as suas famílias e os micro, pequenos e médios empresários não deixaram de sentir nas suas carteiras: a manutenção do saque fiscal, agravada pela crescente degradação de todos os serviços públicos e funções do Estado dirigidas ao seu povo.

Transferir o pagamento de impostos de trabalhadores com mais filhos para trabalhadores com menos filhos ou mais velhos, transferir o pagamento de impostos dos trabalhadores para os mesmos trabalhadores pagarem nas suas deslocações para o trabalho ou nas dos seus filhos para a escola, ou transferir o pagamento de impostos para o gás que consomem não será aliviar a brutal carga fiscal que já recai sobre os seus rendimentos e consumo. Ouvindo os trabalhadores e as populações, os micro e pequenos empresários, assim como as preocupações sociais e ambientais de diversos sectores e associações, o PCP irá ser capaz de apresentar uma proposta de uma fiscalidade socialmente mais justa e com maior capacidade de assegurar o necessário financiamento do Estado.

Há outro caminho e outras soluções políticas para por fim ao rumo que o País segue e ao faz de conta das falsas alternativas e do rotativismo dos partidos da alternância.

Não há política capaz de responder aos problemas sem promover múltiplas rupturas com o caminho que vem sendo seguido, como o propõe a política patriótica e de esquerda que o PCP defende.

É com essa perspectiva que aí estamos e aqui iniciamos as nossas Jornadas Parlamentares, aprofundando os caminhos da política alternativa à política de direita. Ao nosso Grupo Parlamentar esperam grandes exigências, capacidade de iniciativa, manter a ligação à vida, à realidade, aos trabalhadores e ao povo português!

Bom Trabalho!

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