A 3 de outubro, o Grupo Parlamentar do PCP visitou a Escola Secundária do Monte da Caparica no Concelho de Almada. A esta data, faltavam 24 professores no Agrupamento de Escolas da Costa da Caparica, faltavam auxiliares de ação educativa (atualmente, assistentes operacionais), para além dos inúmeros constrangimentos que se agravaram decorrente da suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica.
Há muitos estudantes sem aulas por falta de professores, realidade que assume contornos mais preocupantes aos estudantes do 1º ciclo do ensino básico.
Devido à enorme carência de auxiliares de ação educativa, o Governo ao invés de proceder à contratação dos trabalhadores em falta, integrando-os numa carreira com vínculo público insiste na sua contratação através de contratos emprego-inserção ou através do regime parcial de contratação, num máximo de quatro horas por dia, pagas a 2,80 euros por hora. O Governo autorizou o agrupamento de escolas a contratar seis trabalhadores através de contratos de emprego inserção e 12 através do regime parcial. Estes modelos de contratação não constituem numa solução válida, antes contribuem para uma crescente instabilidade no funcionamento da escola e não garante os direitos dos trabalhadores. É inaceitável que o Governo promova a precariedade, em vez de suprir as necessidades permanentes das escolas com contratos efetivos de trabalho.
Quanto às instalações da Escola Secundária do Monte da Caparica é urgente uma solução. Não é sustentável, a escola continuar a funcionar mais tempo nas condições em que se encontra. Esta escola foi sujeita a uma intervenção da Empresa Parque Escolar iniciada em outubro de 2010, tendo sido suspensa mais tarde. Estava previsto a empreitada realizar-se em duas fases, a 1ª fase previa-se a sua conclusão em maio de 2011 e a 2ª fase até dezembro de 2012. A o fim de quatro anos, continua por concluir a 1ª fase.
Foi transmitido à escola a perspetiva do lançamento do concurso público para 2015, com a perspetiva de reiniciar a obra em 2016, prevendo a sua conclusão em meados de 2017. Se esta intenção se concretizar, significa que a escola funcionará ainda mais três anos em condições desadequadas. De 2010 a 2017, são sete anos em que estudantes, professores e funcionários desenvolvem a atividade letiva sem condições.
Há quatro anos que os estudantes têm aulas em contentores. Os atuais contentores não aguentam mais quatro anos de utilização. São estruturas provisórias e não permanentes, para utilização num curto espaço de tempo.
Há ainda preocupações com a conservação da obra. Com o passar do tempo a obra vai-se degradando, acarretando custos acrescidos quando for retomada a empreitada.
Os atuaiscontentores foram sujeitos a uma intervenção de manutenção e conservação que poderá melhorar as suas condições, mas não resolve os problemas de fundo ao nível das condições de ensino/aprendizagem.
Problemas associados com a acústica ou quando as condições climatéricas são adversas, condicionam fortemente o nível de concentração de estudantes e professores.
Uma geração de estudantes já foi atingida e a próxima também o será, considerando o calendário apresentado, mas se houver mais derrapagens, outras gerações também o serão.
A situação em que se encontra a Escola Secundária do Monte da Caparica exige a tomada de medidas excecionais que permitam no menor espaço de tempo, concluir as obras de requalificação desta escola.
Se do ponto de vista da educação a situação é dramática, do ponto de vista financeiro ela também tem sido desastrosa, considerando os custos associados aos alugueres dos contentores.
As políticas do atual Governo e a atuação da Empresa Parque Escolar, EPE são os responsáveis pela situação desta escola.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.A escola tem todos os professores colocados? Se sim, quando e quantos foram colocados, de que ciclos de ensino e disciplinas? Caso não tenha, quantos faltam, de que ciclos de ensino e disciplinas e quando prevê que sejam todos colocados?
2.Qual o número de auxiliares de ação educativa que este agrupamento deve ter e quantos tem? Solicitamos uma informação detalhada por unidade de ensino.
3.Por que razão o Governo insiste em não contratar os auxiliares de ação educativa em falta, integrando-os numa carreira com vínculo perante, considerando que há necessidades permanentes por dar resposta?
4.Confirma o calendário apresentado para a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica?
5.Que avaliação faz o Governo das condições de funcionamento da Escola Secundária do Monte da Caparica?
6.Considera que é aceitável a escola funcionar mais quatro anos em contentores?
7.Que medidas excecionais pretende o Governo adotar para resolver a atual falta de condições de funcionamento da escola e para concluir as obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica?