Intervenção de Ricardo Oliveira, membro do Comité Central, Seminário: «África – desafios do desenvolvimento, do progresso social e da soberania»

As relações económicas entre Portugal e os PALOP

Caracterizar as relações económicas entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa é tarefa arriscada. A partir da análise do camarada Armando Castro, proponho distinguir 3 períodos:

1. O colonialismo Português;
2. A libertação do fascismo e do colonialismo;
3. A reconstrução do capitalismo monopolista e o neocolonialismo.

1. O colonialismo português, assumindo características especiais, enquadrou-se no sistema imperialista de exploração, de apropriação de mais-valias, resultado do trabalho das populações africanas, bem como, das riquezas naturais das regiões que dominava: a exploração na base dos monopólios comerciais; a estrutura do capital, com um peso insignificante do capital constante; a sobre-exploração dos recursos naturais, em especial dos minerais; os investimentos públicos dedicados, não às necessidades dos povos colonizados, mas à garantia das infra-estruturas necessárias à exploração imperialista; o grau de concentração e o papel do capital financeiro dominando as empresas coloniais ou servindo de porta de entrada para o capital multinacional, controlando os principais sectores produtivos, tanto na agricultura como na extracção mineira e na prospecção petrolífera, bem como os sectores de transportes, essenciais para o comércio.

Poderemos, com segurança, afirmar que o colonialismo português foi responsável pelo atraso social e económico dos países, então colonizados, como de Portugal. As elevadas taxas de remuneração do capital, em resultado do sistema colonialista, assim satisfaziam a ganância parasitária da grande burguesia portuguesa e estrangeira, em especial inglesa e americana.

2. Com o 25 de Abril e a independência e libertação dos povos de África, apoiados no internacionalismo do sistema socialista, desenvolveu-se uma nova perspectiva, um novo futuro para os jovens países.

Apesar da Constituição, aprovada em 1976, consagrar os princípios do direito dos povos à autodeterminação e à independência, à igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, da cooperação entre os povos, da abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, os governos controlados pelo PS, PSD e CDS, agentes da reconstrução do capitalismo monopolista em Portugal, optaram pelo boicote aos processos de reconstrução e cooperação económica, liberta de exploração e do colonialismo, que os povos de Portugal e dos novos países ambicionavam e que por tanto lutaram!

No entanto, e apesar da agressão militar imperialista, em especial em Angola e Moçambique, este foi um período de elevação das condições de vida e de trabalho dos povos, em resultado da solidariedade internacionalista e da promoção de trocas económicas vantajosas para ambas as partes, no essencial, com os países socialistas.

3. Com o desaparecimento do campo socialista e da União Soviética, o imperialismo reforçou-se e recuperou o domínio forçando os países africanos a um novo, já velho, relacionamento económico baseado na sobre-exploração dos trabalhadores e nas riquezas destas regiões.

Os países em vias de desenvolvimento, essencialmente produtores agrícolas ou fornecedores de matérias-primas, cujos processos de independência nacionais levaram à necessária nacionalização destes sectores, viram-se forçados a sujeitarem-se aos ditames imperialistas e ao seu apetite voraz pelas produções essenciais ao desenvolvimento da produção e acumulação capitalista.

Criada a OMC, a União Europeia e os Estados Unidos e a submissão dos sucessivos governos portugueses, reconduziram Portugal a um papel ao serviço do imperialismo, obrigando os PALOP a abrirem mão do controle das empresas e das economias nacionais. Hoje o capitalismo português reassume uma estratégia colonialista, de sobre-exploração da mão-de-obra destes povos e dos recursos naturais, bem patente tanto nas populações emigradas, a trabalhar em Portugal e noutros países do imperialismo, como na utilização dos trabalhadores nos seus países fazendo uso do baixo nível salarial para apropriar-se do produto do seu trabalho, conseguindo assim elevadas taxas de lucro.

Veja-se a estrutura das exportações portuguesas para os PALOP: Máquinas e aparelhos, viaturas e outro material de transporte, produtos alimentares e metais comuns representam mais de 60%. Compare-se com a estrutura de importações: mais de 55% são combustíveis minerais; quase 25% são produtos agrícolas. Ou seja, Portugal exporta máquinas e aparelhos, viaturas e material de transporte, no fundamental, originários de multi e transnacionais e ainda produtos alimentares já transformados, importando matérias-primas (combustíveis minerais e produtos agrícolas), muitos deles produzidos por empresas estrangeiras.

Veja-se, por outro lado, a estrutura do investimento directo português nos PALOP (tendo presente que este não reflecte o investimento interno proveniente de empresas africanas, detidas por capital português): 40% em actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestado às empresas; 30% em actividades financeiras e 20% em construção.

Observemos o caso particular de Angola, a maior economia dos PALOP, cuja balança de serviços e rendimentos é deficitária, perspectivando-se para 2007 que atinja 1/3 do PIB, sendo que mais de metade corresponde à transferência de rendimentos provenientes do petróleo.

Apesar do tempo não permitir, fica também uma referência ao papel desempenhado pelas grandes empresas monopolistas portuguesas, tanto privadas como em vias de o ser, do sector financeiro, energético, fornecimento e abastecimento de água, construção civil, distribuição, turismo, etc.

Em conclusão, se é que me é permitido tirar alguma - tão superficial é esta análise – é que é necessário, para o desenvolvimento económico e social dos PALOP e de Portugal alterar o quadro das relações económicas e comerciais. É necessário e possível desenvolver relações bilaterais vantajosas para ambas as partes, canalizando o produto dessas relações para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.

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