Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

PCP reafirma solidariedade com o PCU perante o aprofundamento da campanha anti-democrática na Ucrânia

PCP reafirma solidariedade com o PCU perante o aprofundamento da campanha anti-democrática na Ucrânia

As notícias que chegam da Ucrânia confirmam o acerto da avaliação do PCP sobre os acontecimentos que conduziram ao golpe de Estado de 21-22 de Fevereiro e evidenciam um quadro de constante e crescente repressão e violação das liberdades e direitos civis fundamentais, resultante desse golpe, fomentado e patrocinado pelos EUA, UE e NATO, com a participação determinante de forças ucranianas de assumido cariz fascista e neonazi.

Neste plano, assinala-se a extraordinária gravidade da campanha protagonizada pelo poder ilegítimo contra as forças democráticas, em particular contra o Partido Comunista da Ucrânia (PCU). Registando inúmeros actos de intimidação e violência – incluindo agressões físicas e o assassinato brutal de dirigentes e militantes comunistas – esta campanha tem como objectivo declarado a ilegalização do PCU.

Simultaneamente, deve sublinhar-se que o lançamento pelo governo de Kiev da criminosa operação militar que há mais de três meses assola a região ucraniana do Donbass – operação em que participam activamente batalhões neofascistas enquadrados no comando militar e operacional de Kiev - tem já um saldo de muitos milhares de vítimas civis e refugiados. Esta campanha militar é expressão da natureza anti-democrática e profundamente reaccionária do actual poder golpista e fantoche de Kiev. É igualmente reveladora das ameaças e sérios perigos para a paz e a segurança internacionais que advêm da aposta dos círculos mais agressivos do imperialismo na política do intervencionismo e da guerra. Ganham acrescido fundamento as inquietações quanto ao caminhar para um conflito militar de grandes proporções, envolvendo as principais potências nucleares do planeta, com evidentes consequências dramáticas para a Humanidade.

Nestas circunstâncias, o PCP:

1 - Manifesta a mais viva indignação perante a alteração pelo Parlamento da Ucrânia do seu Regulamento, concretizada a 24 de Julho, com o objectivo de dissolver o Grupo Parlamentar de um partido que recebeu 13,2% dos votos nas últimas eleições antes do golpe, e denuncia o vergonhoso processo de ilegalização do PCU, aberto pelo governo no Tribunal Administrativo de Kiev, em violação da própria Constituição. Reafirma a sua firme condenação da campanha repressiva e persecutória contra os comunistas ucranianos e as tentativas inaceitáveis de ilegalizar ou restringir a actividade do PCU, assim como de criminalizar a ideologia comunista.

2 - Condena o clima de histeria xenófoba, intimidação e intolerância vigente na Ucrânia (animada pelas potências imperialistas e com quem o governo português tem feito coro) e a multiplicação das ameaças e violência exercidas sobre todos aqueles que se opõem ao poder ilegítimo, reiterando a solidariedade com os comunistas e as forças democráticas ucranianas que resistem e se erguem em defesa dos seus direitos, contra a ameaça neofascista e a opressão dos oligarcas e do grande capital.

3 - Afirma que esta espiral autoritária é indissociável das consequências profundamente lesivas dos interesses dos trabalhadores e do povo ucraniano, dos interesses nacionais e da soberania da Ucrânia, resultantes da assinatura do acordo de Associação e tratado de livre comércio com a UE, nomeadamente com a aplicação pelas autoridades de Kiev do gravoso pacote de submissão e austeridade imposto pela troika dos EUA, FMI e UE. Recorda que foi a recusa do governo de então da Ucrânia em assinar estes acordos em Novembro de 2013 – por os considerar lesivos para o país - que constituiu o pretexto formal para a eclosão do movimento da Maidan e para o derrube da ordem constitucional do Estado ucraniano. Reitera a solidariedade com os trabalhadores e o povo ucranianos e com a luta em defesa de uma Ucrânia livre, soberana, democrática e de progresso social.

4 - Exige o fim imediato da agressão militar de Kiev contra a população do Donbass e sublinha a necessidade de iniciar um processo político, sem exigências e condições prévias, entre as partes envolvidas. Expressa a mais profunda preocupação perante o agravamento da situação humanitária na Ucrânia e as trágicas consequências para o povo ucraniano resultantes da operação militar conduzida pelo poder de Poroshenko e pela oligarquia ucraniana.

5 - Condena vigorosamente a escalada de uma guerra punitiva que é inseparável da perigosa agenda ofensiva do imperialismo contra a Federação Russa e que representa uma seríssima ameaça para a paz na Europa e no mundo. Reiterando as responsabilidades das grandes potências imperialistas em todo o desenrolar da crise ucraniana, muito em especial dos EUA e da UE, apela à luta dos trabalhadores e do povo português, de todos os democratas, em defesa da paz e contra os gravíssimos perigos de guerra que hoje pairam sobre a Humanidade.

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