Intervenção de Ângelo Alves, Membro da Comissão Política do Comité Central, Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/UE

"A realidade revela a verdadeira natureza do processo de integração capitalista na Europa"

Camaradas:

Há 20 anos atrás a CEE foi vendida ao povo português como um espaço de liberdade, de cooperação e desenvolvimento. Aos restantes povos do mundo é ainda vendida como um espaço de paz, dialogante, de cooperação. Recordemos os discursos de circunstância prometendo prosperidade para África e para a Bacia do Mediterrâneo e os conceitos como parcerias e multipolaridade. Discursos e conceitos aparentemente simpáticos mas na realidade criados pelas classes dominantes europeias – manipulando genuínos e correctos sentimentos de apoio à cooperação e de rejeição da hegemonia norte-americana – para criar dentro e fora da Europa um lastro político capaz de ocultar a verdadeira natureza imperialista da União Europeia.

No entanto a realidade aí está a revelar a verdadeira natureza do processo de integração capitalista na Europa. Analisando a história da UE vemos facilmente como a união económica e monetária, o colete de forças do Pacto de Estabilidade, a PAC, as revisões dos tratados, as reformas institucionais, a Estratégia de Lisboa, a directiva Bolkeinstein, o processo de Bolonha, a PESC e a PESD, a dita constituição, etc, etc não são mais do que instrumentos usados pelo grande capital e grandes potências para manterem o controlo dos comandos deste grande Titanic que ao contrário do outro para não se afundar tem que embarcar sempre mais passageiros para a 3º classe. Ou seja tem que por um lado procurar novos membros submissos às exigências do centro e por outro buscar novas zonas de expansão de mercados e de apropriação de recursos para alimentar as principais economias europeias e os grandes grupos económicos.

Argumentam alguns com a necessidade de contrariar a hegemonia norte-americana. Mas com que objectivo? Mudar os exploradores e manter a exploração? Isso faz diferença aos povos que são diariamente alvo da ofensiva imperialista? Obviamente que não! E esta é uma questão central na análise da situação internacional. É que se é verdade que existem contradições entre as principais potências capitalistas mundiais – e isso é verdade inclusive dentro da própria União Europeia – não é menos verdade que a concertação entre elas continua a ser característica essencial das relações internacionais. Uma concertação de classe que ocorre no quadro de uma poderosa ofensiva do imperialismo cujos alvos são os trabalhadores, os povos e os países menos desenvolvidos do mundo. Uma ofensiva que extravasou há muito o plano económico e social e se desenvolve hoje também no plano militar, cultural e dos direitos liberdades e garantias.

Ora a União Europeia, como potência imperialista em processo de afirmação insere-se e adapta-se a essa ofensiva pois dela é também agente.

No plano económico a UE á apresentada hipocritamente como um escudo defensor das economias europeias face à crescente liberalização e desregulamentação dos mercados. No entanto a realidade mostra que são os governos das principais potências europeias que participam activamente na definição das políticas emanadas de organizações como o FMI ou o Banco Mundial que representam autênticos coletes de forças que impedem o desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento e sugam os seus recursos para o centro capitalista através, entre outros mecanismos, da dívida externa. A realidade mostra que são as classes dirigentes da União Europeia que apoiam a total liberdade de circulação do capital estrangeiro, nomeadamente o especulativo, recusando-se a acabar com os paraísos fiscais e os Off-Shores. A realidade mostra que no seio da OMC a UE defende, lado a lado com norte-americanos, a liberalização total, nomeadamente nas áreas agrícola e dos serviços, visando a internacionalização das multinacionais europeias e a exploração de mão-de-obra barata e dos recursos dos países menos desenvolvidos.

De facto a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e das multinacionais é que é a constante na política económica da União Europeia e não a defesa dos interesses das suas economias ou a cooperação para o desenvolvimento, seja no plano do comércio mundial, seja no chamado mercado interno. Aí, a desregulamentação e a adopção de políticas comuns de controlo e centralização da produção são os instrumentos usados para transferir para as economias mais débeis da União Europeia e para os trabalhadores as consequências negativas das negociações em torno da liberalização do comércio mundial. Neste processo de concentração económica e de internacionalização do capital europeu são peças chave o processo de alargamento, que significa mão-de-obra barata para deslocalizações e novos mercados para escoamento da produção; as chamadas zonas de mercado livre com países periféricos, leia-se zonas de intervenção neo-colonialista; a multiplicação de acordos bilaterais com países terceiros com os mesmo propósitos que presidem às negociações na OMC e obviamente a aprovação do tratado constitucional.

Mas se no plano económico os objectivos da União Europeia são claros é no plano da chamada política externa que se torna ainda mais evidente a real natureza da União Europeia. Através das políticas europeias de segurança e defesa, a União Europeia avança na sua transformação num bloco político militar imperialista com ambições de intervenção global. Simultaneamente reafirma o seu compromisso com a NATO que por sua vez, e como se pôde constatar na recente cimeira de Riga, se afirma progressivamente como organização global de carácter ofensivo pretendendo inclusive no plano do direito internacional esvaziar, perverter e substituir-se à própria ONU. E nesta matéria, camaradas, a coexistência da concertação e rivalidade é por demais evidente. Por um lado tenta-se armar a UE para servir os interesses do complexo industrial militar europeu, para ganhar peso negocial e disputar com os EUA as chamadas zonas de influência - como está a acontecer no Médio Oriente e África. Por outro, reafirma-se a UE como pilar europeu da NATO; desenvolvem-se com a participação activa da União Europeia ditas parcerias que visam a extensão das forças e das bases da NATO a todo o mundo - como é o caso dos acordos em África, no mediterrâneo e outras zonas do globo – utilizando os pretextos do combate ao terrorismo e do controlo da imigração; coloca-se no processo de alargamento a leste, a adesão à NATO como pré-condição; colabora-se e dá-se cobertura a acções criminosas dos EUA como os voos da CIA e as prisões secretas; participa-se e/ou apoia-se, apesar de contradições de circunstância ditadas pelos interesses das multinacionais do petróleo, as guerras imperialistas no Iraque e Afeganistão; dá-se cobertura e participa-se no bloqueio ao povo palestiniano; apoia-se objectivamente Israel na agressão ao Líbano e avança-se nas manobras de neo-colonização do continente africano ao mesmo tempo que se aprofunda o conceito da Europa fortaleza e se adoptam políticas xenófobas e racistas de controlo da imigração.

Seria possível continuar a dar exemplos de como a União Europeia não difere dos EUA nas relações internacionais. Poderíamos falar por exemplo do direito internacional, tantas vezes citado por dirigentes europeus e tantas vezes espezinhado pelos mesmos, consoante as circunstâncias. Poderíamos falar da ONU e dos projectos europeus para a sua reforma cozinhados com os EUA para impedir a sua real democratização. Poderíamos falar do antagonismo entre um discurso fácil de liberdade e cooperação e a constante guerra política contra os processos progressistas em curso na América Latina e especialmente contra Cuba socialista. Podíamos ainda falar das manobras de revisão da História de libertação dos povos e de perseguição aos comunistas quer no plano das instituições europeias quer no plano dos Estados. Todos estes exemplos exemplificam bem a hipocrisia que preside a este projecto de União Europeia que usa e abusa nos discursos dos valores da solidariedade e da cooperação para construir, à margem da vontade dos povos - como o demonstra a nova tentativa em curso para forçar a aprovação do tratado constitucional derrotado nas consultas populares - uma potência imperialista na Europa. Mas felizmente, e como a situação internacional o está a demonstrar, os povos são capazes de nas mais difíceis condições tomar nas suas mãos o seu próprio destino, resistir e avançar. Estamos certos de que isso acontecerá e que uma outra Europa de povos e nações soberanas, aberta ao mundo, de Paz e Cooperação entre os seus povos e com todos os povos do mundo é possível. Cá estamos para, com confiança, prosseguir essa luta!

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