Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Quem trabalhou uma vida inteira tem o direito a ter a sua reforma aumentada"

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No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sendo certo que o Orçamento do Estado determina em grande medida a evolução da situação económica e social do país, a verdade é que a resposta aos problemas do país exige respostas mais amplas".

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Realizámos no Porto, esta semana, as nossas Jornadas Parlamentares, que deram uma particular atenção aos problemas da produção, do emprego e dos direitos, problemas que estão no centro das preocupações dos portugueses. Estamos também em vésperas de iniciar um processo de discussão do Orçamento do Estado para 2017. Sendo certo que o Orçamento do Estado determina, em grande medida, a evolução da situação económica e social do País, a verdade é que os problemas económicos e sociais nacionais exigem respostas mais amplas. Nas nossas Jornadas Parlamentares, nos contactos que permitiram — tal como no resto do País por onde temos andado —, continuamos a encontrar expectativas em relação a estas respostas que não podem ser ignoradas, desde logo a que muito justamente está criada, que é a de corresponder a novos avanços na reposição e devolução de rendimentos e direitos laborais e sociais retirados nos últimos anos. À necessidade de repor direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública, que foram cortados e retirados nos últimos anos, há também a necessidade de dar resposta a problemas dos trabalhadores do setor privado, de valorizar a contratação coletiva e os direitos nela consagrados, de valorizar salários e de combater a precariedade. A resposta a estes problemas tem de ser encontrada no Orçamento, mas vai além do Orçamento, exige outras medidas e opções. O mesmo se passa em relação à preocupação dos reformados e pensionistas — em particular, a satisfação de justas expectativas da parte de centenas de milhares de reformados — em verem devidamente valorizadas e recuperadas as suas pensões. É verdade que, hoje, o apoio a propostas de aumento de pensões é mais alargado. No Orçamento do Estado para 2016, batemo-nos sozinhos pelo aumento real das pensões, com a proposta de aumento de 10 €. Quando muitos se contentaram com os aumentos diminutos que resultaram da atualização automática e falavam em aumentar apenas as pensões mínimas, o PCP sublinhou que isso não era suficiente e continuou a bater-se por valorizar as carreiras contributivas, porque só assim era possível, considerando que quem trabalhou, por vezes uma vida inteira, tem o direito a ter uma pensão aumentada e valorizada.
(...)
Não tem mal, Sr. Presidente. Eu não estava a falar para o PSD e para o CDS, estava a falar para o Governo, obviamente.
A nossa persistência deu frutos e é hoje mais alargada. A discussão, hoje, já não é no sentido de saber se é ou não possível o aumento mas, sim, de quanto será o aumento e em que condições será feito. Valeu a pena insistir, valeu a pena dialogar.
O mesmo se pode dizer em relação às medidas que são necessárias adotar para apoiar os nossos setores produtivos e a nossa produção nacional, que são elementos estruturantes para sairmos da situação económica em que estamos, para criar emprego, para desenvolver o País. Um País que não produz, que não cresce, que não se desenvolve não tem futuro. Só é possível aumentar sustentadamente a produção nacional defendendo, modernizando e desenvolvendo o aparelho produtivo do País, tendo em conta, particularmente, o que também já existe nas pescas, na indústria, na agricultura, mas sempre com a visão — que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu — da dinâmica de modernização e de investimento, porque é importante que particularmente o investimento público arraste também o privado. É também importante acolher o investimento estrangeiro, quando este se traduz em produção, emprego, qualificação e transferência de tecnologia, mas o que se exige, desde já, decididamente, é apoiar as pequenas e médias empresas com medidas muito concretas, dirigidas à melhoria do seu desempenho. É a estas questões e considerações que gostaríamos de começar por obter respostas do Governo.
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Permita-me que coloque mais uma questão relevante. Não desconhecemos que, tal como em 2016, o Orçamento do Estado para 2017 está confrontado com enormes pressões, constrangimentos e até chantagens e ameaças, tanto internas como externas, que é necessário enfrentar e não claudicar. Mas há um conjunto de medidas relativamente às quais gostaríamos de obter uma resposta do Governo, que têm a ver com um dos elementos que mais penaliza a vida das famílias e o desenvolvimento da atividade económica, que é o custo da energia e dos combustíveis. A situação a que chegámos, com uma das faturas energéticas mais caras da Europa, é insustentável, penaliza duramente as condições de vida dos portugueses e compromete, igualmente, a atividade económica, em particular das pequenas e médias empresas. Esta situação não está desligada da privatização, segmentação e liberalização do sistema eletroprodutor e da refinação do petróleo. E também não está desligada do controlo deste setor pelos monopólios privados, em geral dominados pelo capital estrangeiro. A questão que se coloca, portanto, é a de tomar medidas para reduzir os custos de eletricidade, do gás, dos combustíveis, refletindo-o nas tarifas: reduzir os custos da eletricidade, com a garantia de potência, iniciando um processo com vista à eliminação de contratos que garantem rendas históricas às empresas eletroprodutoras, pondo fim a benefícios indevidos e que foram pagos durante anos na área das energias renováveis; reduzir os custos com o gás natural, reduzindo as tarifas com os fundos libertados pela devolução aos consumidores das margens absorvidas pela Galp nos contratos com a Argélia e com a Nigéria; reduzir os custos do preço do gás de garrafa, nomeadamente reduzindo-o por via da redução tributária…
(...)
Peço só 10 segundos, Sr. Presidente. Refiro ainda a redução dos custos com os combustíveis, a partir de medidas que o PCP trará aqui à discussão, no dia 27 de outubro, com um sistema de fixação de preços adequados às necessidades das famílias, das empresas, do desenvolvimento das atividades económicas do nosso País, para evitar a desigualdade em relação a outros países.
Fala-se tanto em competição, em competitividade, e é impossível competir nesta situação, com estes preços da energia.

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