Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Senhor Primeiro-Ministro, o tema da Habitação é incontornável neste debate, até porque o quadro que está colocado, o Estado da Nação nesta matéria, é já de autêntica emergência social.
A situação para milhares e milhares de famílias é aflitiva, com o aumento insuportável dos custos com a Habitação – seja em relação às rendas, seja em relação à prestação da casa!
Os inquilinos ficam a saber que os contratos de arrendamento chegam ao fim e que, se quiserem ficar, a renda passa para o dobro ou o triplo – e se não quiserem há quem queira. E assim são forçados a deixar as suas casas, os seus bairros, as suas cidades.
Mais de 1000 euros de renda por uma assoalhada sem condições. Seiscentos euros por um quarto. Trezentos euros por mês por um colchão num beliche! A situação é mesmo de emergência!
Já quem tem casa própria (portanto é “inquilino do banco”) é confrontado com um aumento brutal da prestação, com a escalada das taxas de juro imposta pelo BCE e a União Europeia. O peso dos juros triplicou neste último ano. As famílias estão no limite, a cortar em coisas essenciais; muitas não vão poder ir de férias para lado nenhum.
O regime de apoio que o Governo aprovou está muito aquém do que seria indispensável – e ainda assim deixa intocados os lucros dos bancos, que ganham milhões com o sacrifício das pessoas! E ainda assim continua a ser limitado, de forma ainda mais restritiva, por um despacho ilegal da secretaria de estado que impôs a diminuição dos valores e a exclusão de inúmeras pessoas do acesso aos apoios. Já corrigiram a situação ou vão manter esse despacho ilegal?
Entretanto, os jovens desesperam sem conseguir casa para viver. Os estudantes que vão ser colocados no ensino superior nunca tiveram tanta dificuldade, muitos admitem não entrar no curso porque não têm onde ficar! Onde estão as residências prometidas?! Que medidas de emergência estão a ser tomadas? Esse aumento da oferta que mencionou, onde está?
O Governo e a maioria que o suporta prometeram “Mais Habitação”, mas o que na verdade resulta das medidas que fizeram aprovar foi mais especulação, subsidiada com dinheiros públicos! Nos benefícios fiscais, nos regimes de privilégio, na comparticipação de rendas incomportáveis que incomportáveis continuam.
Senhor Primeiro-Ministro, as tais pessoas que os senhores dizem que “estão muito melhor” sabemos muito bem quem são. Mas pode crer que não são essas centenas de milhares de famílias que reclamam agora uma resposta para os problemas dramáticos que enfrentam nas suas vidas – enquanto o ouvem falar de “não dar passos maiores que a perna”!
Quando é que vai aceitar, Senhor Primeiro-Ministro, que o que é urgente neste País são casas para viver, e não para especular?
