Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,
Mais desigualdades, injustiças e exploração, ataque aos direitos laborais e sindicais, degradação dos serviços públicos, baixo nível de investimento público, fragilização do aparelho produtivo, novas privatizações. Esta é a realidade que o Governo por mais que tente não consegue esconder.
Para a esmagadora maioria, os trabalhadores, os reformados, as mulheres, os jovens, os pequenos empresários e agricultores, a vida está pior, mas para alguns, isto nunca esteve tão bom, com a acumulação de lucros colossais, à custa do sacrifício dos salários e das pensões.
O País encontra-se num estado de intoleráveis contrastes.
Intolerável o contraste entre os lucros escandalosos dos grupos económicos e a realidade do dia a dia de milhões de cidadãos, que não veem os seus salários e pensões devidamente valorizados e não conseguem fazer face à vida nem fazer planos de futuro.
Intolerável o contraste entre as estatísticas risonhas e as dificuldades de vida de todos os dias.
Intolerável o contraste entre a propaganda das contas certas e o agravamento dos problemas do País.
Para recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados e para investir nos serviços públicos não há dinheiro, mas nunca falta para novos benefícios e privilégios fiscais que libertam o capital de pagar os impostos devidos ou para desviar milhares de euros de fundos comunitários e recursos públicos para os grupos económicos.
Perante o aumento custo de vida, o Governo insiste em medidas assistencialistas e pontuais em vez de aumentar salários, pensões e prestações sociais e de controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais.
Três milhões de trabalhadores recebem menos de mil euros brutos por mês. Cerca de 75% dos reformados recebe uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.
Vai continuar a impor a perda de poder de compra? Que opção faz, a valorização real dos salários e das pensões, ou prosseguir o caminho do empobrecimento da generalidade da população?
Vai continuar a negar o direito à saúde? É que esse é o resultado de não valorizar as carreiras e as remunerações dos profissionais de saúde para assegurar médico e enfermeiro de família, consultas e cirurgias, ou vai continuar a transferir milhões de euros para os grupos privados que lucram com a doença.
Vai continuar a negar o direito à educação com qualidade? É que a falta de professores não se resolve com a redução das qualificações, mas sim com a valorização das carreiras, a progressão sem constrangimentos, a contagem de todos os pontos ou a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço.
Vai continuar a negar o direito à habitação? Os custos da habitação não param de aumentar e o que o Governo faz é incentivar o negócio e favorecer quem ganhou com a especulação, a banca e fundos imobiliário, quando o que se exige é que sejam os lucros da banca, que não param de aumentar, a pagar o aumento das taxas de juro.
A intervenção do PCP foi decisiva para conseguir a gratuitidade das creches, em curso, embora com protelamentos e atrasos. Vai continuar a negar a criação da rede pública de creches, que é a verdadeira solução para assegurar vagas com qualidade para todas as crianças?
A não resolução destes problemas conduz ao seu agravamento!
Ao mesmo tempo, o resultado das privatizações é a corrupção, a alienação de património, o esbulho dos recursos nacionais, que pode levar à destruição de empresas estratégicas para a economia. Enquanto podem, os acionistas tirarão o máximo de vantagens dessas empresas.
Mesmo assim, quer novas privatizações, mais PPP, quando é cada vez mais evidente que são prejudiciais para o país? Veja-se o caso da PT/Altice ou dos CTT e agora quer fazer o mesmo à TAP e à Efacec?
O Governo PS até pode ter o apoio do PSD, CDS, IL e CH para o processo de privatizações em curso, mas todos sabem bem, que é contra os interesses do povo e do País. Alinham todos, porque o seu compromisso não é com o povo, nem com o País, é com o favorecimento dos grupos privados, e tudo farão para alimentar os seus lucros, mesmo que isso signifique comprometer o futuro e o desenvolvimento do País.
Portugal não é um país pobre, está a ser empobrecido. Temos recursos, há condições, o que falta é vontade política.
O PCP provou que há soluções, que são exequíveis e possíveis. Cá estaremos com a força e a luta dos trabalhadores e do povo para elevar as condições de vida e garantir os direitos.
