Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues,
Fez uma intervenção sobre a coesão territorial e sobre os setores produtivos. O PCP entende que o Orçamento do Estado que discutimos hoje é mais uma oportunidade para alterar as políticas do anterior Governo, PSD/CDS, nas áreas da agricultura e das pescas mas, para fazer essa alteração, precisamos de ir mais longe neste Orçamento.
As políticas do PSD e do CDS, que é preciso alterar, olharam para os grandes — para o agronegócio, para as multinacionais — e desvalorizaram a pequena agricultura, a pequena pesca e o desenvolvimento rural.
O Governo do PSD e do CDS obrigou um pequeno agricultor, que queria vender umas couves, a inscrever-se nas Finanças; retirou 200 milhões de euros ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) na área da floresta e do regadio; traçou como horizonte para 2020 a eliminação do défice da balança agroalimentar, mas ainda hoje esse défice é superior a 3200 milhões de euros; na revisão da política (política agrícola comum) perdeu a oportunidade de valorizar a agricultura familiar, mas aproveitou a oportunidade para transferir mais dinheiro para as grandes explorações, permitindo que estas concorressem com as pequenas nos pequenos investimentos, colocando o olival superintensivo a receber verbas das medidas agroambientais e recusando-se a implementar o plafonamento.
A ação do Governo PSD/CDS foi exímia na propaganda com que convencia, ou tentava convencer, os portugueses urbanos de que o mundo rural era um paraíso, mas nunca explicou quantos jovens agricultores permaneciam na atividade agrícola, depois do período obrigatório de instalação, e não conseguiu negar que, com a sua ação, a floresta, a agricultura e as pescas perderam mais de 150 00 empregos — diziam, aliás, que isto era um sinal do caminho de modernidade que a agricultura estava a seguir. Pode o País até produzir mais, mas, se essa riqueza produzida for mais concentrada, de nada vale para o desenvolvimento que o País precisa.
Sr.ª Deputada,
Estes são pequenos exemplos que determinaram a necessidade de uma alternativa de Governo para o qual o PCP contribuiu.
Esta alternativa governativa tem de corresponder a alternativas de políticas e, por isso, precisamos de fazer mais para melhorar o rendimento da produção e esse melhorar de rendimento tem de passar por enfrentar constrangimentos e interesses instalados, mas também por reduzir os custos dos fatores de produção.
Assim, o PCP está disponível para intervir em sede de discussão na especialidade apresentando propostas que visem a redução dos custos com os fatores energéticos e gostávamos de saber se o PS nos acompanha.
Disse.
