No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Bruno Dias afirmou que "a realidade que se impõe, na economia e na vida nacional, é de agudização do confronto dos grupos monopolistas com os interesses do povo e do País. Nas relações de trabalho, onde procuram forçar o agravamento da exploração. Nos sectores e áreas económicas de diverso tipo, onde se esmagam as pequenas empresas e se ditam opções favoráveis aos grupos monopolistas."
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo
Senhor Ministro da Economia
Pela parte do Partido Comunista Português já foi colocada neste debate, com toda a clareza, a apreciação que fazemos da proposta de Orçamento do Estado – e da oportunidade que representa para o País, e que não deve ser subestimada ou desperdiçada: a oportunidade para repor e conquistar direitos, para consolidar e prosseguir com avanços e medidas justas que permitam cortar com esse rumo de desastre nacional, de exploração e empobrecimento, que a política de direita impôs aos trabalhadores, às populações, às micro pequenas e médias empresas.
Neste debate e neste trabalho que temos pela frente, cá estaremos para intervir com o objectivo de limitar aspectos negativos que o orçamento comporta, e inscrever novos avanços necessários à melhoria das condições de vida. E é nesse sentido que queremos aqui destacar duas questões de grande importância neste debate.
A primeira questão é a do apoio às micro pequenas e médias empresas, designadamente com a redução do valor do Pagamento Especial por Conta. O PEC é uma aberração endémica, que pura e simplesmente já não devia existir. E é urgente avançar para a sua eliminação e substituição por critérios coerentes e adequados a uma política de justiça fiscal. É essa a proposta do PCP e está na altura de finalmente avançar nesse sentido: a redução do limite mínimo para 850 euros é uma medida importante, que deve ser considerada desde já como o princípio do fim do PEC.
A segunda questão é também uma questão também central para as condições de vida dos portugueses e para as empresas nacionais: falamos da redução da factura energética para a população e para a actividade económica, designadamente para os sectores produtivos.
É que nós bem nos lembramos da situação crítica que as empresas, em particular as micro pequenas e médias empresas, enfrentaram ao longo destes anos, com os custos com a energia a atingirem valores incomportáveis.
E ficámos ontem a saber que, enquanto estas empresas se debatiam com estes problemas, enquanto a produção nacional era penalizada, enquanto se destruíam postos de trabalho, enquanto as famílias desesperavam para pagar as contas, e enquanto a GALP se recusava a pagar a Contribuição Extraordinário sobre o Sector Energético – enquanto isso acontecia, a GALP fazia negócio nos mercados internacionais, com mais-valias ilegítimas que resultaram dos contratos de fornecimento de gás natural.
São “margens comerciais” que, segundo a ERSE, deverão chegar a 1,158 mil milhões de euros no período total em análise – um verdadeiro escândalo nacional que não pode ficar impune! Tem que se devolver aos consumidores portugueses o que não pertence à GALP – e isso significa reduzir os preços de gás natural em termos que correspondam ao que está em causa, desde logo com este processo.
Senhor Ministro, a realidade que se impõe, na economia e na vida nacional, é de agudização do confronto dos grupos monopolistas com os interesses do povo e do País. Nas relações de trabalho, onde procuram forçar o agravamento da exploração. Nos sectores e áreas económicas de diverso tipo, onde se esmagam as pequenas empresas e se ditam opções favoráveis aos grupos monopolistas.
É isso que sucede nos sectores estratégicos, com o endividamento e descapitalização de empresas e com opções de gestão alheias ao interesse do país, conforme demonstra a evolução em empresas como os CTT ou na TAP, ou os investimentos da EDP nos EUA, ou a gestão na CIMPOR.
Está bem à vista o resultado para o país deste domínio dos grandes grupos económicos e das transnacionais, em confronto directo e no comprometimento do interesse nacional e do direito do povo português a um país soberano e desenvolvido. Por isso reafirmamos que é urgente mudar de política nas questões de fundo.
Disse.
