Senhoras e Senhores jornalistas,
Camaradas e Amigos:

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares no momento em que o nosso Partido se lança numa grande batalha de esclarecimento e mobilização pelo emprego, pelos direitos laborais e sociais dos portugueses, pela defesa e desenvolvimento da produção nacional e da soberania do País, conscientes de que Portugal precisa com urgência de seguir um rumo alternativo ao da política de direita e em pleno período de elaboração e discussão da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a apresentar pelo governo PS dentro de dias.

É mobilizados por estes magnos problemas que aqui também estamos no Distrito Porto, procurando no contacto com os trabalhadores e suas organizações, os micro, pequenos e médios empresários e suas associações, agricultores, pescadores, quadros técnicos e investigadores, as populações desta importante região, soluções que são também respostas às suas aspirações, tendo como preocupação imediata o Orçamento do Estado para 2017, mas também a nossa ação, intervenção e iniciativa legislativa dos próximos tempos, cumprindo os nossos compromissos para com os trabalhadores, o povo e o País tal como fizemos na 1ª. Sessão Legislativa do presente mandato.

Uma Sessão, onde esteve patente uma abundante e qualificada intervenção e de produção legislativa do Grupo Parlamentar do PCP, que todo o Partido saúda, dando expressão institucional às aspirações dos trabalhadores e do povo e às necessidades do país, num quadro em que, devido à alteração correlação de forças, foi pela primeira possível parar e nalguns casos inverter politicas de perda de direitos e rendimentos.

Um trabalho que traduziu a profunda ligação dos deputados do PCP à realidade concreta dos trabalhadores e das populações de todos os distritos, incluindo aqueles onde não temos deputados eleitos e numa inigualável disponibilidade e dedicação ao serviço do povo e do País que se expressa, entre centenas de outras, em 204 iniciativas legislativas apresentadas.

Na situação nacional que vivemos, a questão da necessidade de uma política para produzir, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis, quer para cada uma das regiões do País, quer para o desenvolvimento do País no seu conjunto. E isso é tanto mais evidente quanto é certo de que o desenvolvimento do País é inseparável do desenvolvimento regional, tal como este é inseparável do desenvolvimento geral e o Porto e todos os distritos a Norte do Douro sabem-no bem, porque aqui se refletem de forma negativa a ausência de uma política nacional de defesa e desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais e as erradas e desastrosas opções que têm vingado no País, onde governos de uns a seguir ao governo de outros, parece que tomaram como exclusiva tarefa fazer diminuir o peso da indústria, da agricultura e das pescas na economia do país.

Na indústria, uma das linhas de desenvolvimento ideológico da política de direita dominante, enquanto justificação para a financeirização das economias, era a de que estávamos numa época pós-industrial, em que a economia era cada vez mais intangível e desmaterializada e onde portanto a produção de bens materiais seria cada vez mais irrelevante.

Tais teses e teorias conduziram o nosso País a taxas de desindustrialização que foram nalguns períodos quatro vezes superiores à média da União Europeia e com a adesão ao Euro, uma moeda adequada às necessidades e aos interesses dos grandes grupos económicos europeus e à capacidade produtiva e exportadora da Alemanha, acelerou ainda mais este fenómeno que se alargou aos outros sectores. A agricultura e as pescas parentes pobres do processo de integração capitalista na União Europeia e suas vítimas seguiram o mesmo caminho de afundamento, uma situação que veio sempre em agravamento crescente.

Nos últimos sete a oito anos, a generalidade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas e que são a larguíssima maioria do tecido empresarial, embora com intensidades muito diferentes, sofreram impactos profundos e muitas não resistiram.

As causas dominantes desta negativa evolução, foram a enorme queda do poder de compra das famílias, a drástica diminuição do investimento público, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, da energia às comunicações e telecomunicações, dos seguros ao custo do crédito, a subida brutal da carga fiscal que atingiu as empresas directamente e outros impostos indirectamente retirando mais poder de compra às famílias a que se tem juntado a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos monopolistas, nomeadamente da grande distribuição, da banca e seguros, da energia e telecomunicações, das celuloses, que têm vindo a afogar a produção nacional.

Há demasiados anos que o País está em retrocesso. Há muito combina períodos de estagnação económica prolongada e com períodos recessivos.

Por isso, em todo o lado, em todo o País, em cada uma das suas regiões, aumentar o incremento da produção em todos os sectores é vital para criar emprego, valorizar salários, aumentar as receitas fiscais, reforçar a segurança social, diminuir o défice orçamental e a dívida, aproveitar formações e qualificações, travar a emigração, beneficiar dos recursos do país, promover exportações, substituir importações por bens nacionais, reduzir dependências e défices externos, estruturar o território, suportar a atividade interna do comércio e serviços.

Aqui, no distrito do Porto, está a maior estrutura de transformação e embalamento de leite do país, obra do movimento cooperativo agrícola, que visitaremos nestas Jornadas. Queremos assim dar um sinal de que esta é uma matéria que nos continua a preocupar. Sabemos que há um conjunto de medidas tomadas pelo Governo. Sabemos que, fruto da nova correlação de forças na Assembleia da República, uma dessas medidas – o apoio extraordinário às vacas aleitantes – será majorada para os primeiros 20 animais por exploração, o que dá o sinal de que é possível um apoio preferencial

Mas esta luta está ainda longe de ser ganha e os produtores continuam a perder rendimentos, pelo que se mantem em cima da mesa essa exigência maior da retoma das quotas leiteiras. Estamos a falar de um importante problema com impacto no desenvolvimento regional e particularmente no mundo rural. Permitam-me estando aqui no Porto, onde há dois meses estivemos para contactar de perto com os efeitos dos incêndios florestais, para reafirmar que não queremos deixar esquecer e é ainda o tempo de acorrer às vítimas, de realojar os que perderam as suas casas, de assegurar comidas para os gados, de reconstruir o que o fogo apanhou. Nós vamos estar atentos!

Mas também o tempo de olhar para o flagelo dos fogos florestais com outros olhos e de tomar as medidas necessárias para acautelar os anos vindouros. É tempo de fazer funcionar o Grupo de Trabalho constituído na Assembleia da República por iniciativa do PCP, para acompanhar a execução das sucessivas Resoluções ali aprovadas. Tal como é tempo de tratar do Cadastro Florestal, condição importante para assegurar a prevenção e o ordenamento florestais e apoiar os pequenos e médios produtores nas operações de limpeza e gestão da floresta, com fundos comunitários, aprovar uma nova lei dos baldios e garantir melhores preços para a madeira.

Mas se o mundo rural enfrenta problemas graves, quem vive do mar enfrenta a mesma preocupante situação.

A meados de Outubro, isto é nos próximos dias, a pesca da sardinha vai parar por esgotamento da quota atribuída para 2016.

Tal significa que a frota da pesca do cerco, segmento importante das pescas portuguesas, que ainda resistiu, depois do desbaste imposto pela política de direita de sucessivos governos, sob a tutela da Política Comum de Pescas, enfrenta um sério risco de sobrevivência!

A frota do cerco não é viável a pescar 5 meses num ano, como acontece neste ano de 2016! Nos anos de 2014, 2015 e 2016, se a paragem acontecer nos próximos Novembro e Dezembro, somam-se 21 meses de barcos do cerco em terra!

Como podem os seus pescadores e armadores sobreviver nestas condições? Os seus pescadores vêm agravada a situação com a falta de compensação salarial adequada durante as paragens e a não efectivação dos descontos para a Segurança Social, pondo em causa os seus direitos e o valor de futura reforma!

Esta situação foi agravada nos últimos dias, com o Despacho do Secretário de Estado das Pescas, encerrando provisoriamente a pesca do biqueirão desde 4 deste mês de Outubro.

E os sinais da intenção de afogamento total das pescas, reforçaram-se na passada quinta-feira com a notícia da proposta da Comissão Europeia de uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para peixe-espada preto, goraz e abrótea. A que se acrescenta desde o principio de Outubro, a proibição da pesca do tamboril, depois de já terem feito o mesmo à raia!

No PCP, nós, não somos indiferentes ou insensíveis à sustentabilidade dos recursos marinhos. Mas temos sérias dúvidas das contas que vai fazendo a União Europeia! Da fiabilidade dos dados recolhidos noutros países e das fórmulas que vão sendo usadas para nos impor quotas que acabarão por liquidar completamente as pescas nacionais!

Devemos dizer que o Estado Português tem sérias responsabilidades na situação.

Nomeadamente pelo estado a que a política de direita conduziu os nossos meios de investigação e acompanhamento científico destas áreas, com o estrangulamento nos recursos humanos e outros meios, como aconteceu com o IPIMAR, hoje IPMA!

O PCP tem vindo a intervir junto do Governo PS e em particular junto do Ministério da Mar, na resposta a estes problemas. Julgamos que é obrigatório, e julgamos que tal é sustentável com a preservação dos recursos, conseguir uma quota para a sardinha em 2017 que garanta a sustentabilidade da frota do cerco. E, simultaneamente, dar resposta aos problemas dos pescadores, garantindo-lhes com urgência, as compensações salariais pelos dias de paragem, para as quais, aliás, há meios financeiros não dependentes do Orçamento do Estado e os seus direito na Segurança Social. Estamos a empenhar todos os nossos esforços neste sentido.

Como temos vindo a defender a imperativa urgência da intervenção na dragagem de barras e portos assoreados - e tantos são na Costa Norte –uma questão decisiva para assegurar mínimos de segurança, bem como resposta à requalificação e obras de reparação de infraestruturas portuárias!

Igualmente continuamos a defender, um subsídio à gasolina (o gasóleo já tem) pois é o combustível usado em mais de 50% dos barcos da nossa frota de pesca. E o combustível é o seu principal custo operacional. São medidas absolutamente necessárias para a sobrevivência do sector.

Um País que não que não produz, não cresce, não se desenvolve, não tem futuro.

Mas só é possível aumentar, sustentadamente, a produção nacional, defendendo, modernizando e desenvolvendo o aparelho produtivo do país.

E para isso é preciso investimento, especialmente público, nomeadamente em infraestruturas, que arraste o privado. O que exige renegociar a dívida, para obter recursos; controlar publicamente a banca, para redirecionar o crédito para a atividade produtiva; e criar condições para a libertação do euro, dos constrangimentos ao investimento do seu pacto de estabilidade e derivados.

Reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção. Aproveitar os grandes projetos públicos para dinamizar setores industriais. Dar prioridade nos consumos públicos à produção nacional. Aproveitar criteriosa e exaustivamente os fundos comunitários. Acolher o investimento estrangeiro, quando se traduz em produção, emprego, qualificação e transferência de tecnologia e, resolutamente, apoiar as pequenas e médias empresas do sector industrial a subir na cadeia de valor e à melhoria do seu desempenho em geral.

No nosso programa eleitoral explicitámos um conjunto de medidas para o indispensável apoio às micro, pequenas e médias empresas dos mais variados sectores. Realçamos três medidas que consideramos da maior importância:

Desde logo a necessidade de pôr limites à sua uma carga fiscal que deverá ser conforme os rendimentos e condições estruturais da micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente dando inicio a um processo que ponha fim ao Pagamento Especial por Conta, o chamado PEC.

Medidas para assegurar a sua competitividade, nomeadamente garantam a aproximação dos preços da energia elétrica, gás natural e combustíveis à média europeia.

O efectivo acesso da pequenas e médias empresas aos dinheiros do Portugal 2020, fixando um volume garantido de fundos (50%) dos destinados a incentivos empresariais.

Bem como a garantia de uma justa e equilibrada distribuição regional, para que os fundos se concentrem prioritariamente e de forma que concelhos e regiões que tenham níveis mais baixos de desenvolvimento e mais carências recebam mais para que o novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020, não reproduza e agrave, como aconteceu com todos os anteriores, o mapa das desigualdades regionais do País!

Com a elaboração do Orçamento do Estado em curso e debate sobre as suas opções praticamente à porta, é tempo de dar novos passos na resolução de problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País e com determinação prosseguir os compromissos assumidos de reposição de direitos e rendimentos subtraídos nos últimos anos e na inversão do rumo de retrocesso económico do País.

É conhecida a nossa insatisfação, apesar dos avanços e passos dados, em relação à insuficiente resposta dada pelo Orçamento do presente ano a propostas do PCP que careciam de urgente solução.

Dissemos então, que o Orçamento de 2016 tinha ficado aquém do que era necessário e possível na resposta às nossas propostas seja em relação à valorização das pensões de reforma, seja em relação à eliminação das restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, seja as que visavam garantir mais substanciais apoios à produção nacional e aos sectores produtivos e uma diminuição da carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas.

Propostas que agora renovamos, entre outras, convictos da importância que damos aos nossos compromissos com os trabalhadores e o povo e que determinam em última instância, a nossa conduta e posicionamento em relação à proposta de Orçamento do Estado, certos de que o País não pode ficar prisioneiro das ameaças de sanções e da chantagem inaceitáveis da União Europeia.

Ameaças que revelam o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições da UE e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

Propostas que se renovam em defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria.

Propostas que visam fazer justiça a quem muito tem sofrido as consequências de políticas de exploração e empobrecimento dos últimos anos.

Falamos de propostas, designadamente, como aquela que apresentámos de aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, quer para as pensões mais baixas, quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos.

Não há campanha, nem manobras, ditadas por falsos propósito de combate às desigualdades entre reformados que possam por em causa quanto justa é esta proposta, visando o aumento real de todas pensões.

Uma proposta que garante um aumento percentual maior para os que têm reformas mais baixas e menor para os que têm reformas mais elevadas. Por exemplo, o aumento de 10 euros numa pensão de 275 euros representa um aumento de 3,6%; numa pensão de 354 euros é de 2,8 %; de 500 euros de 2%; de 600 de 1,6%; de 800 euros é de 1,3 % e de 1000 euros é de 1%.

Mas falamos também de propostas visando o descongelamento das carreiras e a devolução de direitos dos trabalhadores da Administração Pública. Do direito à contratação colectiva no Sector Empresarial do Estado e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral para os sectores público e privado. Falamos do combate à precariedade.

Falamos, entre outras, da melhoria das prestações sociais, alargando as condições de acesso, designadamente ao abono de família, de protecção às pessoas com deficiência, em situação de desemprego ou de pobreza.

Falamos da necessidade dar resposta à melhoria das condições no Serviço Nacional de Saúde, garantindo o aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, para melhor servir as populações.

Os portugueses podem contar com o PCP e com as suas propostas de forma a garantir que prossiga uma linha de devolução de rendimentos e direitos, de promoção de emprego e de desenvolvimento.

Temos muito trabalho pela frente para o assegurar. Um trabalho de grande exigência.

Boas Jornadas!