Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral , Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano

«Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais»

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Investimento que tem sido o parente pobre das políticas económicas e orçamentais do actual governo minoritário do PS que, com as suas políticas de submissão aos ditames da União Europeia e aos critérios do Euro, do défice e da dívida, mantém o País no fundo da tabela dos países europeus com menor investimento público.

Reforço do investimento para o fomento das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional, nomeadamente para garantir as necessárias condições de mobilidade, transportes e comunicações – questão estratégica para o distrito de Setúbal e o Litoral Alentejano - , com particular destaque para a ferrovia e a rodovia, e pondo fim às ruinosas PPP rodoviárias, pelo que representam de custos ruinosos, pelo que condicionam no desenvolvimento de outros projectos, pela permanente litigação a que obrigam o Estado para assegurar os interesses públicos.

As PPP são como as privatizações, o resultado dos processos de favorecimento dos grandes interesses económicos. Desses interesses onde estão patentes indisfarçáveis relações de despudorada promiscuidade e submissão do poder político ao poder económico, que se desenvolveram num quadro de fortes suspeitas de corrupção e tráfico de influências. Uma realidade a exigir aprofundado escrutínio e um decidido combate com denúncia e com a refirmação de muitas propostas que o PCP tem apresentado sobre esta matéria.

Mas mais investimento também para reforço das funções sociais e de resposta aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos, onde pesam limitadas e insuficientes opções orçamentais.

Isso está patente na área da saúde. Uma área que será objecto de particular atenção das nossas Jornadas Parlamentares.

Os portugueses têm sido confrontados, nos últimos meses com um conjunto de dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. A situação agravou-se devido a uma opção política que desvaloriza o serviço público de saúde e de favorecimento dos grupos privados.

Falta de profissionais e profissionais desmotivados, esgotados e desvalorizados nos planos social e profissional; falta de meios financeiros e técnicos; encerramento de valências e serviços; redução de camas hospitalares de agudos, são algumas das consequências desta opção política que tem levado a tempos de espera para cirurgias e consultas completamente inaceitáveis.

Diz o governo que o País não tem condições orçamentais para ir mais longe. A verdade é que a realidade não é essa, porque o dinheiro que não existe para o SNS, aparece nas transferências para os grupos privados. Mais de 3.700 milhões de euros previstos em 2018.

O PCP tem apresentado um conjunto de propostas que, a serem aceites pelo PS e o seu governo, seriam ultrapassados muitos destes problemas.

O Plano de emergência apresentado no passado mês de Fevereiro com dez importantes medidas que apontam para: o aumento do investimento público; a reversão das PPP; a valorização dos profissionais no plano profissional e remuneratório; a atribuição de médico e enfermeiro de família para todos os portugueses; a valorização e alargamento das valências; a reorganização da rede hospitalar; a revogação das taxas moderadoras, mas igualmente outras propostas, nomeadamente o retorno dos hospitais EPE ao Sector Público Administrativo, a criação de uma rede adequada de Cuidados de Saúde Primários e o alargamento de camas de cuidados continuados paliativos.

Também no sector da educação é preciso aumentar o investimento, a aprovação de uma efectiva redução do número de alunos por turma, a promoção de um amplo debate com vista à aprovação de uma profunda reorganização curricular, a consagração do combate ao insucesso e ao abandono escolar e medidas de valorização profissional, entre outras.

Medidas que, respeitando a Constituição, assumam a educação como valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País.

Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais.

Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e arruinaram uma larga parte do território nacional.

Portugal precisa de pôr em marcha uma política alternativa – uma política patriótica e de esquerda que faça prevalecer os interesses nacionais e do nosso povo.

Com os votos de bom trabalho, mais uma vez reafirmamos que há outras soluções capazes de garantir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

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