É este o tema que vos propomos hoje aqui abordar, no sentido de recolhermos testemunhos, opiniões e sugestões que enriqueçam a avaliação que fazemos sobre um problema sério e que marca profundamente a sociedade portuguesa:

• Mais de 2 milhões de pessoas estão considerados em situação de pobreza,
• Falamos de pessoas que em 2005 não conseguiam auferir um rendimento de cerca de 360 euros/mês;

Um problema sério e que também marca o nosso Pais ao nível da União Europeia:
• Regista o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres;
• E é também aquele onde é maior a desigualdade na distribuição dos rendimentos.

Indicadores que confirmam a necessidade de questionar o conteúdo e o sentido das políticas que tem vindo a ser aplicadas no nosso País e que longe de resolverem antes aprofundam as injustiças e as desigualdades sociais.
E que colocam a necessidade de dar corpo a uma nova política de combate à pobreza e à exclusão social, cuja elaboração, em nossa opinião, deverá desde logo assumir que:

• A Pobreza e a Exclusão Social não são uma fatalidade ou uma má sorte que nos bateu à porta, como muitas vezes é afirmado;
• E de que são possíveis políticas alternativas às actuais e que se integrem no conjunto de direitos consagrados na actual Constituição da República.

Na raiz desta dramática realidade social e do seu crescente aprofundamento, está o modelo de desenvolvimento económico e social assente:
• Na concentração da riqueza;
• E é contrário a uma melhor distribuição do rendimento nacional;
• Que apostando igualmente na redução das funções sociais do Estado, através da sua privatização ou transferência para outras entidades.

Este modelo de desenvolvimento económico e social, é o responsável por realidades como:
• Em 2005, as 10 maiores fortunas em Portugal terem atingido um crescimento de 13%, ;
• Enquanto a taxa de endividamento das famílias, nesse mesmo ano, foi de 117% do rendimento disponível, atingindo em 2006 o valor recorde de 124%.
.
Também as politicas em curso do actual Governo em diferentes áreas sociais e inseridas no mesmo modelo económico e social, como:
• Saúde,
• Educação,
• Trabalho,
• Segurança social, entre outras

Estão objectivamente a aprofundar esta realidade, tornado o nosso País cada vez mais desigual.

Porque se é verdade que o aumento das desigualdades sociais atinge, e naturalmente, em primeiro lugar, aqueles que possuem menos meios de subsistência.

É também verdade que as actuais políticas estão a alargar-se velozmente a novos segmentos da população, em resultado:

• Do desemprego – possuímos hoje uma Taxa de Desemprego de cerca de 8% da população activa, muitos deles com licenciatura;
• Uma forte precariedade laboral – considerando que 1 em cada 5 trabalhadores está nessa situação;
• Dos baixos salários,
• Mas igualmente a aposta em baixas reformas e pensões;

Por isso às expressões “tradicionais” da pobreza, como:
• A ausência de meios de subsistência,
• A fome,
• O viver na rua
• Ou as más condições de vestuário.

È pois necessário juntar a estas expressões, as cada vez maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, ao ensino, à segurança social ou a outros serviços, porque cada vez estão mais caros ou mais distantes.

E a introdução do principio neo-liberal do utilizador - pagador, que mais não é do que um mecanismo de selecção em função das capacidades económicas, vem ainda agravar mais, porque longe de criar mais justiça, acentua antes as injustiças e as desigualdades sociais. E em alguns casos priva mesmo.

Um país, um povo, serão seguramente mais pobres, se as condições de saúde da sua população forem más:

• Em 2005, Portugal ocupava, segundo dados da OCDE, o 23º lugar num total de 30 países, no item da despesa com a saúde.
• Pagamos aliás cerca de 40% do total das despesas com saúde, o valor mais elevado da UE;

Uma situação que tenderá a agudizar-se com os encerramentos de unidades de saúde, levando já, só durante este ano, à realização de cerca de 100 partos em ambulâncias.

Mas um país, um povo, serão certamente mais pobres, se existir um reduzido investimento na educação:

• E a verdade é que as despesas públicas, em sede de OE, passaram de 17.5% em 2004 para 15.7% em 2007.

É por tudo isto, e muito mais, que é possível afirmar que à dita pobreza “tradicional” juntam - se hoje novas expressões de pobreza e de exclusão.

Mesmo entre aqueles que possuem trabalho e dai obtêm os seus rendimentos, pois o recente estudo sobre a “Pobreza em Portugal” identifica que

• Que 40% dos pobres no nosso País, são trabalhadores por conta própria ou assalariados por conta de outrem.

O que vem colocar com bastante força e acutilância uma das principais consequências das actuais politicas e do modelo de desenvolvimento económico e social em curso:

• Hoje já não é suficiente ter um emprego e um salário para evitar a pobreza e a exclusão social;

Entre as camadas e sectores da sociedade portuguesa, mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social, identificam-se os grupos sociais dos:
• Idosos, Crianças, Mulheres, Imigrantes, Cidadãos portadores de deficiência, entre outros;

Em dois casos, os idosos e as crianças, constituem mesmo 8% do total de população declarada em situação de pobreza.

No primeiro caso contribuem para isso:
• As baixas reformas ou pensões,
• O elevado e crescente preço dos medicamentos.

No segundo caso, as crianças, contribuem para isso:
• Os agregados familiares,
• As crescentes dificuldades no acesso ao ensino,

No caso deste grupo social, o crescente número de processos abertos nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, podendo representar uma maior consciência da sociedade, e representa, evidencia igualmente o aprofundamento das desigualdades sociais, pois as questões económicas dos agregados familiares estão nos principais problemas detectados. Exigindo isso que o Estado assuma as suas verdadeiras responsabilidades.

As consequências do aumento das desigualdades sociais na área das crianças e jovens, são já hoje evidentes em situações como:

• Num crescente número de mensalidades por receber em diversas IPSS, na área da infância;
• Em sucessivos pedidos de revisão dos preços das mensalidades;
• Nos maiores gastos em alimentação, que várias IPSS, realizam particularmente às 2ª feiras, evidenciando casos de fome encobertas;

E de uma forma geral, no aumento do número de famílias que recorrem ao apoio alimentar junto de várias instituições sociais.

Consequências que o novo Código do Trabalho e as alterações já previstas, a não serem travadas, irão expandir-se de forma ainda mais alargada, pois entre os seus objectivos centrais estão:

• Despedimentos sem justa causa;
• Desregulação dos horários de trabalho;
• Deslocalização de empresas;

Pois todas elas terão sérias implicações na vida das pessoas, de todos aqueles que vivem no seu trabalho, e em particular daqueles que possuem menos recursos, pois vão dificultar a organização da vida familiar.

Em síntese estamos perante uma sociedade onde os ricos estão cada vez mais ricos, e são cada vez menos, e os pobres são cada vez mais pobres e em número cada vez maior, tendo também menos direitos.

E os programas várias vezes anunciados, não tem sido mais do que amortecedores desta dura realidade social, incluindo-se nisto as chamadas Politicas Sociais de Terceira Geração.

Ao afirmamos a necessidade de uma nova politica, de uma politica alternativa de combate à pobreza e à exclusão social,

Fazemo-lo na convicção de que as pessoas, em particular aqueles que são, pobres e excluídos, tem Direito a ter Direitos e é isso que as actuais politicas lhe tem e procuram sistematicamente retirar.

Esta breve, mas talvez longa, introdução ao afirmar ideias e razões, pretende essencialmente estimular a vossa intervenção para o enriquecimento da análise que fazemos.

O PCP ao propor-se apresentar na sua A Conferência Nacional em 24 e 25 de Novembro, um novo Rumo para Portugal e para o País, fá-lo na convicção de que isso é possível, mas também urgente e necessário.