Declaração de João Frazão, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Conferência de Imprensa

O PCP reuniu com o Primeiro-ministro

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Os acontecimentos da última semana, independentemente de medidas de emergência de reparação, socorro e prevenção para os próximos meses, ao contrário de reclamarem pressa e precipitação em decisões avulso e medidas para responder ao clamor popular, exigem em primeiro lugar a identificação das causas fundas que nos trouxeram até esta dramática situação.

Não apenas do que é óbvio e não pode ser negado – a ausência de ordenamento do território, com faixas contínuas de eucalipto e pinheiro que só revelam incúria e irresponsabilidade; a falta de limpeza das matas, ainda que não se possa dizer que tudo o que ardeu não estava limpo; o abandono do mundo rural; os atrasos nos investimentos públicos; a ausência de prevenção; a ausência de fiscalização; as dificuldades nos meios de combate.

As causas fundas têm de ser encontradas nas opções da política de direita ao serviço dos interesses do capital, de enfeudamento aos ditames da UE, com as suas regras, as suas limitações, os seus constrangimentos. Opções da política de direita expressas na obsessão pelo défice; no ataque às funções sociais do Estado; nos cortes na despesa pública; na fragilização e desmantelamento da Administração Pública e desvalorização dos seus trabalhadores, que induziram as vulnerabilidades estruturais do País, nos planos alimentar, energético, de ordenamento, de serviços públicos.

Foi por causa dessas opções que temos hoje o ordenamento que temos, o abandono da produção e do mundo rural, e o despovoamento.

É ao serviço dessas opções que estão as promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político.

É em função dessas opções que se deu o desmantelamento das estruturas do Estado, seja no Ministério da Agricultura, seja na Administração Interna.

Ora sem a ruptura com esse rumo, prosseguindo os mesmos caminhos, vamos dar aos mesmos resultados.

O problema não é de consensos, porque disso está a floresta cheia, quase sempre forjados na urgência de dar respostas às vozes do povo que reclamavam medidas, como agora voltam a reclamar. À floresta, só desde o anterior Governo faltou o consenso, com a aprovação da Lei da Eucaliptização que, diga-se em abono da verdade, ainda não teve tempo para ser responsável por esta tragédia. A questão não está mesmo em criar mais Comissões ditas independentes da Assembleia da República, mas provavelmente dependentes dos interesses em presença.

A questão está em acertar nas medidas e assumir a urgência de pôr em prática muito do que foi já consensualizado a seu tempo.

No imediato é indispensável perceber o que correu mal, quais os problemas que estiveram na origem da dramática tragédia que aconteceu naqueles concelhos, ao nível dos meios, das comunicações, das hierarquias de comando.

O Governo procurou, a propósito desta situação extrema, forçar o avanço do debate na Assembleia da República da chamada Reforma das Florestas. Queremos afirmar com clareza que se ela não está concretizada não é por qualquer capricho do PCP. Não está aprovada porque não responde aos problemas essenciais que atrás sublinhámos. Senão veja-se:

- Não prevê qualquer dotação financeira para a sua concretização, fantasiando mesmo com a possibilidade de se realizar o cadastro florestal, cujo custo estimado era de 700 milhões de Euros, quase sem meios financeiros, transferindo os custos seja para os pequenos proprietários, seja para as autarquias;

- Não trata da necessidade urgente do reforço dos meios humanos e materiais das estruturas do Ministério da Agricultura e Pescas para a intervenção nas florestas, depauperadas pela saída de milhares de trabalhadores, nos anteriores Governos.

- Prevê novos apoios aos grandes interesses da indústria florestal.

- Não tem qualquer referência à necessidade de valorizar o preço da madeira. Como o PCP tem insistentemente assinalado, sem assegurar um preço justo à produção da matéria lenhosa, sem combater práticas comerciais agressivas e importações sem controlo, a floresta portuguesa, incluindo de espécies autóctones, não será defendida.

- Insiste na tese do esbulho das terras ditas sem dono conhecido.

- Ignora, por completo a importante realidade dos baldios - propriedade comunitária, que se encontra consagrada na Constituição da República Portuguesa e que, não obstante a notável obra realizada, só não deu um maior contributo para o desenvolvimento da floresta e a prevenção e combate dos incêndios florestais, pelos ataques que sucessivos Governos lhes moveram.

Portanto não se espere do PCP o que ele não pode dar - o acordo com essas medidas que consideramos erradas.

Pela nossa parte, consideramos serem necessárias medidas a 4 níveis.

- As medidas imediatas para acudir às populações e às vítimas, sendo que nós não nos esquecemos de todas as promessas feitas em anteriores catástrofes, que estão por concretizar.

- As medidas urgentes para assegurar um dispositivo capaz de combater os incêndios neste Verão que, previsivelmente será muito duro e nós sabemos que as corporações de bombeiros estão muito fragilizadas pelos cortes que sofreram;

- As medidas estruturais de defesa da floresta, a avançar de imediato e que podem ter impactos no curto prazo;

- As medidas estruturais de defesa, desenvolvimento e valorização da floresta e do mundo rural que, avançando agora, terão impactos mais longínquos.

Entretanto, uma prevenção é necessária. Uma boa parte das medidas nem sequer precisam de nova legislação. O que precisam é de meios financeiros e humanos, e algumas delas meios muito avultados, que terão que ter incidência no Orçamento do Estado já este ano e no de 2018, provavelmente incompatível com o espartilho do défice e das decisões da UE. Importa saber se o Governo está ou não disponível para esse confronto.

O PCP reuniu hoje com o primeiro Ministro, a pedido deste e, nesse quadro, apresentou um conjunto de propostas, algumas das quais podem ser inseridas numa Lei de prazo muito curto a aprovar pela Assembleia da República para ter efeitos ainda para esta época de incêndios, para lá das propostas mais gerais que será necessário assegurar.

O PCP não sairá da primeira linha dos que exigirão que seja dada resposta imediata aos que perderam pessoas, bens e economias. Como não deixará de contribuir para atacar as causas mais fundas do problema, encontrar respostas de curto prazo, exigindo que entre comissões de inquérito e polémicas estéreis não se fuja ao que tem de ser feito e há décadas não é feito.

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