Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados do PCP no Parlamento Europeu solicitam medidas urgentes e de carácter excepcional para apoio às vítimas do incêndio de Pedrogão Grande e para reparação de danos

Deputados do PCP no Parlamento Europeu solicitam medidas urgentes e de carácter excepcional para apoio às vítimas do incêndio de Pedrogão Grande e para reparação de danos

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, em face da tragédia resultante do incêndio que lavra desde sábado no concelho de Pedrogão Grande e outros concelhos adjacentes, expressam a sua profunda consternação pela perda de vidas humanas, dirigem aos familiares das vítimas a sua solidariedade e as suas sentidas condolências e fazem votos para que todos os feridos se restabeleçam tão rapidamente quanto possível.

Na sequência dos compromissos já assumidos publicamente, e depois de informados sobre a situação no terreno e amplitude da tragédia, os deputados do PCP no Parlamento Europeu tomaram a iniciativa de questionar a Comissão Europeia sobre quais as medidas urgentes que no plano da União Europeia possam ser mobilizadas para apoiar as vítimas da catástrofe e para acorrer à necessidade de reparação de danos provocados pelo incêndio.

Os deputados do PCP solicitaram a adopção de medidas de carácter excepcional, nomeadamente a exclusão, para efeitos de apuramento do défice orçamental, de todas as verbas que Portugal terá de mobilizar para reparar danos, apoiar as vítimas e implementar medidas de prevenção e de protecção civil que defendam as populações face à ocorrência de catástrofes semelhantes. Algo que encontra precedente recente, por exemplo, em França, na sequência dos atentados terroristas que ali tiveram lugar.

Numa altura em que a recorrência de incêndios, incluindo de grandes proporções, registada ao longo dos últimos anos, adensa justificadas preocupações quanto aos que os próximos meses nos poderão reservar, os deputados do PCP no Parlamento Europeu chamam a atenção para a necessidade de se avançar na concretização de medidas há muito propostas mas não levadas à prática no âmbito do relatório sobre “uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem”, da responsabilidade dos deputados do PCP, aprovado pelo Parlamento Europeu em 2010.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu chamam especial atenção para a necessidade de medidas de prevenção estrutural, de ordenamento florestal e de defesa da floresta contra incêndios. Mais sublinham que os problemas da floresta portuguesa e as catástrofes que, ano após ano, a atingem, são inseparáveis das consequências no plano nacional da Política Agrícola Comum e suas sucessivas reformas, do desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares, da desertificação do mundo rural e do interior do País e das suas consequências no plano do ordenamento do território e do manto florestal.

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