Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Miguel Viegas, João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Incêndios na Zona Centro de Portugal-Concelho de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, Distrito de Leiria

O incêndio que desde Sábado lavra na zona Centro de Portugal, que tendo tido início no Concelho de Pedrogão Grande afectou já vários concelhos do norte do distrito de Leiria, do Distrito de Coimbra e do Distrito de Castelo Branco, constitui uma tragédia de grandes proporções, sem paralelo nas últimas décadas. Até ao momento, registam-se 62 mortos e 62 feridos, alguns em estado muito grave, incluindo crianças. Várias aldeias foram evacuadas e estradas foram cortadas. Várias casas arderam, a par de extensas áreas florestais e agrícolas. Muitas famílias, para além de familiares e das suas casas, perderam também os seus meios de subsistência.
Em face desta catástrofe, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Que medidas urgentes de apoio às vítimas da catástrofe e de reparação de danos podem ser mobilizadas ao nível da UE? Quais as condições de mobilização desses apoios?
2. Está a Comissão Europeia disponível para propor medidas de carácter excepcional – entre outras, por exemplo, a exclusão para efeitos de apuramento do valor do défice orçamental das verbas que o Estado português terá de mobilizar para reparar estragos, apoiar as vítimas e, em face da persistência de condições climatéricas adversas, implementar medidas de prevenção e de protecção civil que defendem as populações face à ocorrência de catástrofes semelhantes

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