O agravamento da situação da produção leiteira no nosso País, não sendo novidade, nem surpresa, vem confirmar o que o PCP vem alertando há muito: uma produção em que Portugal se modernizou, aumentou a dimensão média das explorações, garantiu o sector mais organizado da agricultura portuguesa e é ainda autosuficiente em leite cru, corre o risco de, a não serem tomadas medidas urgentes, ver destruída toda a sua capacidade produtiva, primeiro no Continente, mas também na Região Autónoma dos Açores.

Na verdade a nova redução no preço do leite à produção, anunciada nos últimos dias, é um golpe mais que contribuirá para o rumo de destruição de explorações a que se tem assistido de forma continuada e que não tem um fim à vista.

Como consequência do efeito concentrado da destruição das quotas leiteiras, em que estiveram de mãos dadas PS, PSD e CDS, das diversas medidas da Política Agrícola Comum, das opções nacionais da política de direita para a agricultura, e da acção destruidora da grande distribuição, o número de produtores de leite desceu de quase 90 mil, há cerca de três décadas, para menos de 6.000, metade dos quais, na Região Autónoma dos Açores.

O PCP manifesta, uma vez mais, a solidariedade com os produtores de leite nacionais, chamando a atenção para o conjunto de medidas aprovadas na Assembleia da República que tardam em ser concretizadas.

O PCP chama particularmente a atenção para a Resolução aprovada por iniciativa do PCP que recomendava ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para a reposição de um regime de regulação da produção e comercialização de leite, designadamente intensificando a fiscalização das grandes cadeias de distribuição alimentar como medida para inibir a sua actividade especulativa sobre o preço do leite e desenvolvendo diligências junto de outros Estados no âmbito da União Europeia, no sentido de criar condições para a discussão e iniciativa política para a reposição de um regime de regulação da produção e comercialização de leite.

Sublinhando que a solução para os graves problemas para os produtores de leite não se encontra na promoção do abandono da produção, que, além do mais, contribui também para o abandono rural e para a desertificação, antes reclamando opções de fundo de desenvolvimento da produção nacional, no quadro de um política patriótica e de esquerda, o PCP reclama uma intervenção urgente do Governo, seja com medidas concretas imediatas de apoio aos produtores em condições mais difíceis, seja pela intervenção no quadro do debate da Reforma da PAC, para a reposição do sistema de regulação do mercado de produção e comercialização de leite.

O PCP recorda que propôs recentemente na Assembleia da República uma audição conjunta dos elementos da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, que, apesar de debatida na Comissão de Agricultura e Mar não tem ainda data marcada, pelo que endereçará ao Presidente da referida Comissão, uma proposta para assegurar a sua rápida realização.