O PCP alertou para a situação do Banif

O PCP alertou para a situação do Banif

O PCP fez sucessivos alertas para a situação do Banco e das posições do Estado no capital e no empréstimo em capital contingente. Destacamos agora uma série de intervenções públicas onde o PCP se refere às políticas de favorecimento da banca em desfavor do povo português e manifesta preocupação com os capitais públicos envolvidos na sua recapitalização do Banif e para a opção do Governo PSD/CDS de não assumir o necessário controlo público do banco que a posição claramente maioritária do Estado permitia e aconselhava.

Dossier

O PCP alertou para a situação do Banif

O PCP fez sucessivos alertas para a situação do Banco e das posições do Estado no capital e no empréstimo em capital contingente. Destacamos agora uma série de intervenções públicas onde o PCP se refere às políticas de favorecimento da banca em desfavor do povo português e manifesta preocupação com os capitais públicos envolvidos na sua recapitalização do Banif e para a opção do Governo PSD/CDS de não assumir o necessário controlo público do banco que a posição claramente maioritária do Estado permitia e aconselhava.


Acompanha a Comissão de Inquérito na Assembleia da República

19 Novembro 2007

"É este o cenário de uma situação muito difícil para os trabalhadores e para amplas camadas da população, em que alastram sérias manchas de pobreza, que contrastam de forma flagrante com os anunciados lucros da banca e das maiores empresas nos primeiros 9 meses do ano, com o Santander a aumentar os seus lucros em 22%, o Banco Popular em 15%, a Caixa Geral de Depósitos em 21%, o Banif em 22%, o BES em 60%, e o BPI em 14% - numa situação em que só os 5 maiores bancos portugueses tiveram lucros na ordem dos 2200 milhões de euros - ou com os escandalosos lucros da EDP, de 665 milhões de euros; da Sonae SGPS de 123 milhões; da GALP de 399 milhões, correspondendo a um aumento de 80%."

Comunicado do Comité Central do PCP


Cavaco Silva e Alberto João Jardim

4 Janeiro 2012

"No que concerne às SGPS e aos grupos económicos e financeiros, de acordo com notícias há muito conhecidas, dezanove dos vinte grupos nacionais que fazem parte do PSI 20 detinham meses atrás 74 sociedades localizadas em off-shores ou em territórios considerados como paraísos fiscais, caso mais conhecido e utilizado da Holanda. Só à sua conta, o BES detinha então 10 sociedades desta natureza e com esta finalidade (sete das quais localizadas nas ilhas Cayman), no que era seguido pelo Banif, com 9 entidades localizadas em off-shores (seis nas ilhas Cayman). Na Holanda, e em Agosto de 2011, estavam localizadas 31 entidades pertencentes a 16 dos grupos do PSI 20, do BCP (com 3), da PT (4), da SONAECOM (2), da SONAE (4), da EDP (1), da CIMPOR (1), da BRISA (3), da GALP (2), da Mota-Engil (2), da SEMAPA (4), da Portucel (1), da SONAE INDÚSTRIA (2), da ZON e do Grupo Jerónimo Martins."

Projecto de Lei do PCP sobre a tributação sobre os rendimentos em off-shores

2 Janeiro 2013

"Os mais de mil e cem milhões de euros de recursos públicos que o governo anunciou que irá meter no Banif confirmam que cada euro que está a ser roubado aos trabalhadores e ao povo português tem um só destino: os bolsos dos banqueiros e demais capitalistas que se julgam donos do País."

Conferência de Imprensa sobre o aumento dos preços de bens e serviços públicos

3 Janeiro 2013

"E se sobre isto dúvidas houvesse – e parece que o Sr. Presidente da República tem algumas dúvidas – bastaria olharmos para o escandaloso negócio que o Governo está a cozinhar com o Banif. Embora os detalhes possam ser mais ou menos complexos, tudo se resume ao seguinte: o Governo injecta 1.100 milhões de euros no Banif, tornando-se o Estado no maior accionista, mas os accionistas privados continuam a deter o controlo do banco. Deste modo, o Governo, despudoradamente, coloca os dinheiros públicos – o dinheiro de todos nós – ao serviço dos grandes interesses privados."

"Esta operação de injecção de dinheiros públicos no Banif segue-se a outras semelhantes, realizadas em 2012 com o BCP e o BPI, tendo o Governo usado, para o efeito, 5.600 milhões de euros dos 12.000 milhões reservados no Pacto de Agressão para a banca privada. A isto poderíamos somar os milhares de milhões de euros enterrados no BPN e no BPP, os 35.000 milhões de euros de garantias estatais à banca, bem como os 8.000 milhões de euros de juros agiotas pagos anualmente por uma dívida pública externa que não para de crescer."

Declaração Política na Assembleia da República

5 Janeiro 2013

"É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 - o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif."

"Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!"

"Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos ( a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem."

Nota de Imprensa «Banif - um novo BPN

16 Janeiro 2013

"Segundo o Governo não há dinheiro para salários e reformas, que têm de ser reduzidos, mas há para pagar sete mil milhões de euros de encargos de uma dívida que se recusa a renegociar; não há dinheiro para a saúde e para a educação, onde é preciso cortar nos medicamentos, nos profissionais e nos serviços, mas há dinheiro para injectar 1100 milhões de euros, até ver, no Banif; segundo este dinheiro não há dinheiro para o investimento público, mas há para perdoar os compromissos relativos às contrapartidas pela compra de equipamento militar; não há dinheiro para as autarquias locais que vão sendo financeiramente estranguladas mês após mês, mas há dinheiro para perdoar impostos à banca e aos grandes grupos económicos."

Declaração Política na Assembleia da República

2 Fevereiro 2013

"O mais recente caso é do banco Banif – um novo BPN – com o Estado a garantir a sua recapitalização com dinheiros públicos. Mais 1.100 milhões de euros, disponibilizados aos accionistas deste banco, que incluiu um empréstimo de 400 milhões e a compra de acções. Uma nacionalização temporária, que mais não é que uma operação de transferência dos prejuízos para o Estado e isso veremos lá para 2016/2017 quando acabar a operação financeira. Milhões que o povo adianta e paga, e que se juntam às operações financeiras do BCP e BPI. Três bancos que à sua conta levam de financiamento do Estado mais de 6,5 mil milhões de euros. Milhões que se somam à fraude do BPN que já vai em 3,5 mil milhões e que tudo indica vai custar entre 5 e 7 mil milhões de euros. Só de juros de um empréstimo para pagar este buraco, o povo português vai desembolsar 200 milhões de euros até 2020."

Intervenção de Jerónimo de Sousa no comício do PCP em Faro

6 Junho 2013

"Terceiro conjunto de factos: no final do ano passado, o Governo anunciou para o Banif uma operação cujos contornos se aproximam cada vez mais do processo de nacionalização do BPN, com os custos e desfecho que se lhe conheceu."

"O Governo garantiu uma injecção de capital no Banif de 1100 milhões de euros, correspondente a mais de 12 vezes o valor bolsista do Banco. O Banco comprometia-se a devolver com juros o financiamento pelo Estado e a proceder a uma reestruturação que permitisse obter de investidores privados 450 milhões de euros para compensar parte da injeção de dinheiros públicos."

"Ficámos, entretanto, a saber que, afinal, o Banif poderá não pagar, no final de Junho, ao Estado, a primeira tranche do empréstimo, no valor de 150 milhões, que o investimento privado na recapitalização do Banco ainda não está assegurado e que o Banco vai pedir ao Governo o adiamento do prazo para esse processo de recapitalização."

Confirma-se, portanto, que o Governo disponibilizou à banca o dinheiro que diz não ter para manter postos de trabalho, salários, pensões, prestações sociais, saúde e educação. E confirma-se, ainda por cima, que o Governo, que não mexe uma palha para renegociar a dívida do Estado, aceita todas as imposições que a banca faça no pagamento da sua dívida ao Estado."

"Julgamos que o que se está a passar com o Banif — e essa é uma preocupação que o PCP assume — tende muito rapidamente a transformar-se num novo «processo do BPN» pela forma como o Estado interveio no capital daquela instituição financeira, pelas responsabilidades que o Estado já assumiu nesse processo e pela mais que provável incapacidade do Banif cumprir o plano de recapitalização a que está adstrito."

Obviamente, já estamos a ver o final desse «filme»: será mais um banco nacionalizado com os prejuízos a serem assumidos pelo Orçamento do Estado, como aconteceu com o BPN, para depois ser reprivatizado já com a «carne limpa de gorduras», «gorduras» que entretanto serão assumidas pelo Estado com prejuízo para os contribuintes, com prejuízo para os impostos e com prejuízo para a capacidade de intervenção do Estado. Neste momento, também do ponto de vista do acesso ao crédito, isso exigia outra intervenção no sector financeiro, a qual, obviamente, não vai ser assumida, porque isso o PSD e o CDS, obviamente, não querem «beliscar»."

Declaração Política na Assembleia da República a propósito dos dois anos de governo PSD-CDS

24 Julho 2013

"Em relação ao Banif, o Estado emprestou dinheiro a esse Banco cujo valor foi 12 vezes o valor comercial do Banco, assumiu despesa em nome do negócio privado em relação à gestão ruinosa que foi feita naquele Banco. Que perspectiva de redução da despesa é que os senhores têm?"

PCP questiona o Deputado Miguel Frasquilho do PSD

23 Outubro 2013

"Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do Banif, e porque o referiu, o senhor está em condições de garantir que este caso não se irá transformar num novo BPN? Apesar das diferenças — quero aqui sublinhar que o Banif não se trata de um caso com contornos de polícia —, o senhor está em condições de garantir que os portugueses não vão ser chamados de novo a pagar um outro buraco num banco?

Dos 1100 milhões que recebeu do Estado, quanto é que o Banif já devolveu? E o que é que o Governo já exigiu quanto à devolução desse dinheiro?"

PCP questiona o Primeiro-Ministro Passos Coelho

25 Outubro 2013

"A proposta de lei que o Governo aqui apresenta não elimina nenhuma das críticas que o PCP faz aos mecanismos de recapitalização da banca com recurso a investimento público. O Governo pretende criar a ilusão de que o processo — que é sujo e imoral por natureza — pode parecer «limpinho» e que é possível o Estado salvar os lucros dos acionistas da banca privada de forma moral. Não é possível moralizar um desvio desta natureza!"

Intervenção da Assembleia da República aquando da discussão da proposta de lei n.º 181/XII/3.ª

13 Novembro 2013

"Esta situação, tal como acontece noutros bancos que acederam à ajuda do Estado para se recapitalizarem, casos do BPI e do Banif, este último com sustentadas dúvidas sobre se está em condições de devolver, nos prazos estabelecidos, os mais de 1 100 milhões de euros que lhe foram cedidos, é tanto mais escandalosa quando é conhecido que, para além de servir para salvar os banqueiros, uma parte do dinheiro continuará a ser aplicado na actividade especulativa."

Nota de Imprensa «Millennium/BCP – Fundos públicos para salvar banqueiros, despedir trabalhadores e baixar salários»


Passos Coelho e Paulo Portas

28 Setembro 2014

"Após anos de acumulação de milhares de milhões de euros de lucros, os prejuízos do conjunto da banca nacional nos últimos três anos, as perdas para o Estado de receitas fiscais e de verbas do auxílio público, e os recentes escândalos financeiros (BPN, BCP, BPP, Banif e, mais recentemente, o BES cujas consequências e impactos estão longe de estar determinados) ameaçam ainda mais a situação económica do País."

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Sessão de abertura da acção nacional do PCP «A força do Povo por um Portugal com futuro»

Julho 2015

"A banca privada, reconstituída a partir das privatizações, foi uma das principais alavancas da concentração e centralização do grande capital e da reconstituição dos grupos económicos e financeiros que dominam a economia nacional. O controlo da banca pelo grande capital, nacional e estrangeiro, retirou ao Estado instrumentos de comando económico, de decisão estratégica e de direcção operacional necessárias a uma política económica e financeira. A própria Caixa Geral de Depósitos, embora de capitais públicos, foi gerida segundo os interesses desse grande capital."

"A banca privada agravou o trespasse de riqueza para o estrangeiro, restringiu o crédito às micro, pequenas e médias empresas e aos sectores produtivos, desincentivou o investimento, promoveu a especulação financeira, destruiu direitos e postos de trabalho e abusou nas taxas, comissões, spreads e exigências aos clientes. Gerou perdas públicas (em receitas fiscais e nas verbas do auxílio público, que acrescentaram cerca de 21,5 mil milhões de euros à dívida pública e constituiu-se como factor de risco e desestabilização para a economia nacional, como evidenciam os sucessivos escândalos financeiros (BPN, BCP, BPP, Banif, culminando no descalabro do BES)."

"A necessidade de consolidar o sistema bancário e conter os riscos sistémicos para a economia, assegurar uma efectiva regulação, supervisão e fiscalização, travar a especulação financeira e canalizar as poupanças e recursos para o investimento na produção nacional, defender a soberania e impulsionar o crescimento seguro e equilibrado, reclama que a moeda, o crédito e outras actividades financeiras essenciais sejam postos sob controlo e domínio públicos."

"O Estado, além da CGD, deve assumir participação na propriedade e responsabilidades de administração directa em bancos e outras instituições financeiras recapitalizados ou auxiliados com fundos públicos e adquirir progressivamente o controlo público da banca, por via de nacionalizações, aquisições, negociação adequada ou intervenção de emergência, justificada pela defesa do interesse público."

Proposta de recuperação do controlo público da banca presente no Programa Eleitoral do PCP

6 Novembro 2015

"O Programa do Governo PSD/CDS ignora olimpicamente algumas das maiores preocupações que pesam sobre o país, não dizendo uma palavra sobre a banca e a relação do Estado com a banca, sobre o que fazer ao BES e ao peso do BPN nas contas públicas ou mesmo ao Banif onde o Governo PSD/CDS decidiu despejar 1100 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes."

Declaração de anúncio de rejeição do Programa de Governo PSD/CDSD


Luís Amado (ex-ministro dos Negócios Estrangeiros) e Jorge Tomé, administradores do BANIF

9 Novembro 2015

"É por isso que, se se ofende quando falamos em dinheiros públicos e negócios privados, lembro um exemplo concreto: nós, por três vezes — repito, por três vezes —, nos debates que realizámos, colocámos a questão do encharcamento de mais de 1000 milhões de euros no Banif. O Sr. Primeiro-Ministro dizia-nos: «Está garantido, porque vão pagar!». A verdade é que só pagaram a primeira prestação! Ai se isso tivesse acontecido a um português que se atrasasse com dois ou três meses de renda da casa?!"

PCP questiona o Primeiro-Ministro Passos Coelho na apresentação do Programa do XX Governo

10 Novembro 2015

"No Programa do Governo, Sr.ª Ministra, não há uma palavra sobre a situação no Banif e no BES/Novo Banco. A Sr.ª Ministra não pode sair daqui sem dizer qual vai ser o impacto orçamental e na vida dos portugueses da situação existente nestes dois bancos

PCP questiona a Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque na apresentação do Programa do XX Governo

2 Dezembro 2015

"Sobre o BANIF, Sr. Ministro, é ainda necessário apurar as dimensões do prejuízo, das eventuais necessidades de capital do Banco e ainda de que forma será, também, assegurado que nenhum destes custos vai recair sobre os portugueses. Dos mais de 700 milhões, que retorno se espera e que medidas se podem esperar para que esses custos não recaiam sobre os portugueses?"

PCP questiona o Ministra das Finanças Mário Centeno na apresentação do Programa do XXI Governo

2 Dezembro 2015

"Nestes vinte e um dias já confirmámos que a devolução da sobretaxa era um embuste, já descobrimos que a execução orçamental desmente as promessas feitas quanto ao défice e já confirmámos que o Banif é mesmo um motivo de preocupação para os portugueses."

Intervenção de Jerónimo de Sousa na apresentação do Programa do XXI Governo

3 Dezembro 2015

"Também o Banif foi, entretanto, confirmado como uma preocupação que pesa sobre a cabeça dos portugueses. Por quatro vezes o PCP questionou o ex-Ministro Passos Coelho na Assembleia da República sobre a situação do Banif; por quatro vezes foram dadas respostas que indiciavam o cumprimento pelo Banco das obrigações assumidas perante o Estado português. Foi preciso demitir o Governo PSD/CDS para se ficar a saber que o Banco não vai devolver os 1100 milhões de euros dos portugueses que PSD e CDS ali enterraram, só falta saber quem vai responder por isso."

Intervenção de João Oliveira na apresentação do Programa do XXI Governo

21 Dezembro 2015


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"Os sucessivos alertas do PCP, desde 2012, para a situação do Banco e das posições do Estado no capital e no empréstimo em capital contingente, eram inteiramente justificados. Na verdade, é possível afirmar que o Governo PSD/CDS colocou 1.100 milhões de euros no Banif, dos quais apenas 275 milhões foram recuperados e sem garantir o mínimo acompanhamento da instituição."

"O PCP reafirma que os constrangimentos supranacionais, nomeadamente os determinados pelas imposições da União Europeia e pelo Banco Central Europeu, não são compatíveis com a defesa do interesse nacional. Ou seja, além das assimetrias económicas e sociais que a União Europeia gera e agrava, nomeadamente as que colocam a economia portuguesa em desvantagem pelos elevados custos de capital – fruto principalmente da Moeda Única – as regras bancárias da União Europeia bloqueiam potenciais respostas que incluam o sistema público bancário, como sucedeu com a recusa da integração do Banif nesse sistema, obrigando a que o Estado funcione sempre como o depositário dos prejuízos e agente de limpeza da banca para a sua entrega, já livre de riscos e prejuízos, a grupos monopolistas."

"O PCP chama ainda a atenção para o facto de a situação do Banif, tal como já se tinha verificado com o BES, ser mais um elemento que comprova o embuste propagandístico que significou a anunciada “saída limpa” e o verdadeiro conteúdo da acção do Governo PSD/CDS e da troika."

Conferência de Imprensa «Sobre a resolução do Banif e venda do negócio ao Santander Portugal»

23 Dezembro 2015

"Desde 2012 o PCP alerta para a situação do Banif, para os 1100 milhões de euros de capitais públicos envolvidos na sua recapitalização e para a opção do Governo PSD/CDS de não assumir o necessário controlo público do banco que a posição claramente maioritária do Estado permitia e aconselhava."

"A situação que está criada no Banif confirma a necessidade do controlo público da banca que o PCP tem vindo a exigir há anos. Uma vez mais é evidente a quem serve e a quem não serve a gestão privada da banca. A estabilidade do sistema financeiro é demasiado importante para que possa ficar dependente da voragem dos grandes accionistas privados."

Intervenção de Miguel Tiago na discussão do Orçamento Rectificativo de 2015

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