Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

«Não se pode combater a precariedade e persistir nessas situações, como se está a passar na RTP»

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Gostaria de começar por saudar os trabalhadores da RTP e da Lusa presentes neste Plenário.

São centenas os trabalhadores da RTP e da Lusa que continuam com as suas vidas em suspenso, pois não está resolvida a sua situação laboral.

Um processo deveria ter ficado concluído em Maio e cujo inaceitável atraso tem trazido prejuízos enormes para estes trabalhadores.

Falamos de jornalistas, locutores, animadores, assistentes, infografistas, técnicos de som, operadores de câmara, tradutores, entre tantos outros profissionais que são imprescindíveis para que a RTP e a Lusa funcionem.

Na RTP 130 trabalhadores tiveram já parecer positivo para a sua integração nos quadros da empresa – uma integração efectiva que tarda em chegar e que tem que ser concretizada, rapidamente, para todos estes trabalhadores.

Mas há cerca de 260 trabalhadores cuja situação não está resolvida.

Há dezenas de trabalhadores que tiveram um parecer positivo por parte do Conselho de Administração da RTP que, posteriormente, alterou essa posição, trazendo mais instabilidade a estes trabalhadores.

Há trabalhadores com decisões judiciais que determinam que estes sejam integrados e o Conselho de Administração da RTP não cumpre.

Depois de se ter iniciado o PREVPAP, o Conselho de Administração da RTP recorreu à contratação de trabalhadores a falsos recibos verdes, o que é inaceitável e cria profundas incertezas na vida destes trabalhadores.

Não se pode combater a precariedade e persistir nas situações de precariedade, como se está a passar na RTP.

Na tradução e legendagem há quem esteja há 31 anos há espera de ver a sua situação regularizada – trabalhadores que exercem funções entre as cinco da manhã e a meia-noite (semana) e entre sete da manhã e a meia-noite (fim de semana).

Os conteúdos emitidos pela RTP adaptados a pessoas surdas e cegas não teriam são assegurados por quatro recibos verdes – se não fossem estes trabalhadores, esta resposta tão importante para as pessoas com deficiência não teria lugar.

NA RDP Internacional 5 dos 9 trabalhadores são falsos recibos verdes. Entre as sete da manhã e as oito da noite são trabalhadores com vínculo precário que garantem a emissão.

Na RDP África ou na Rádio Zig-Zag são trabalhadores com falsos recibos verdes que asseguram as suas emissões.

Na Lusa persiste a necessidade de regularizar vínculos de profissionais que exercem funções diariamente (incluindo fins-de-semana) como se fizessem parte dos quadros da empresa, quando, na verdade, estão sujeitos a vínculos precários.

Trabalham com material atribuído pela empresa, obedecem às mesmas hierarquias que os restantes trabalhadores da Agência Lusa e estão sob as mesmas diretrizes.

Suportam o serviço de agenda e de cobertura obrigatória da Lusa, tendo que ter disponibilidade para assegurar serviços atribuídos pelas chefias e garantir peças de iniciativa própria.

Todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, que desempenham funções permanentes, que são necessários todos os dias (e é por demais evidente que sem estes trabalhadores a RTP e a Lusa não funcionavam) devem ter um vínculo efectivo.

As funções estão lá, sempre. O posto de trabalho também. Falta o vínculo efectivo dos trabalhadores.

Que não se fique pelo caminho e que se garanta estabilidade laboral a todos estes trabalhadores que, há anos, muitos há dezenas de anos, garantem o funcionamento da RTP e da Lusa.

Os trabalhadores não são descartáveis e esta é uma luta que o PCP não abandonará.

Disse.

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