Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral, Jornadas Parlamentares do PCP

"Não há caminhos fechados à vontade e determinação dos povos"

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Estamos no início de um novo ano. Mais um ano que se perspetiva de grande exigência para o Grupo Parlamentar de uma força que, como nenhuma outra, consequentemente se bate para por fim à escalada de degradação económica, tragédia social e ruína nacional em curso no País, pela solução dos problemas concretos dos portugueses e pela concretização de um novo rumo na vida nacional.

Dizia o governo, nessa recorrente e vã tentativa de mascarar a realidade do País, que 2015 será um ano sem nuvens negras no horizonte. Mas ainda agora iniciamos o ano e as nuvens negras não só se mantêm ameaçadoras, como carregadas e sombrias continuam a transportar a tormenta sobre o quotidiano da nossa vida coletiva.

Ainda agora estamos no princípio e o ano já começou mal para milhares e milhares de portugueses.

Começou mal e muito mal para os que precisaram de cuidados de saúde nas urgências dos hospitais e foram confrontados com as consequências desastrosas de uma política e de um Governo que há muito está apostada na degradação do Serviço Nacional de Saúde e na sua liquidação. Está aí o resultado dos brutais cortes na saúde, das carências e debilidades negligenciadas da estrutura nos Cuidados Primários de Saúde, do fecho de mais de 900 camas hospitalares, das limitações ao recrutamento de profissionais, médicos, enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais.

Começou mal para milhares de trabalhadores da administração pública da segurança social, da saúde, da educação quando vêm confirmada pelo Governo a intenção de levar para frente milhares de despedimentos a coberto da mobilidade e da requalificação.

Começou mal o ano para os interesses nacionais e para os trabalhadores da PT, uma empresa estratégica para o País alienada aos franceses da Altice. Mais um crime, a juntar ao da privatização da TAP. Mais um caso onde o governo se comportou como agente ao serviço dos interesses e do lucro dos grupos económicos e financeiros, desprezando e comprometendo os interesses do País e pondo em risco o futuro da própria empresa. Novos e graves passos no caminho de total e inaceitável dependência do País e da sistemática fragilização da sua soberania.

Como começou mal para a generalidade dos portugueses que trabalham, que mal colocaram o pé no novo ano começaram a pagar um novo aumento de impostos, em cima do maior aumento de impostos que há memória decidido por este governo e a sua maioria.

Começou e continua mal para os mais de 700 mil desempregados do cálculo restrito, aos quais é preciso acrescentar os 300 mil inativos e desencorajados, os 60 mil com contratos de inserção que são efetivamente desempregados, como são os mais de 70 mil em formação profissional e os 40 mil estagiários que não têm o futuro garantido e que, no conjunto, nos dão a dimensão do flagelo social do desemprego que persiste no País.

Essa tragédia que atinge de sobremaneira os jovens que vêm subir a sua taxa de desemprego para ao 35%, tal como para os desempregados de longa duração que viram nestes últimos quatro anos duplicar a percentagem dos que estão nesta situação e que esta política quer condenar a um eterno desemprego.

Continua mal o ano para os milhões de portugueses que vivem do seu trabalho, quando vêm que o mês é cada vez mais longo para um salário crescentemente desvalorizado. Um salário que viu perder o seu poder de compra entre 2011 e 2014 quase 12% no sector privado e cerca de 22% no sector público que continua a ver extorquido uma parte significativa do seu salário.

Começa mal e pior ficará quando vemos o Primeiro-ministro negar e aligeirar a calamitosa dimensão dos que vítimas de uma política de exploração, empobrecimento e ruína nacional foram empurrados às centenas de milhar para a pobreza.

Os resultados divulgados pelo INE na passada sexta-feira sobre Inquérito realizado às Condições de Vida e Rendimento dos portugueses são tragicamente esclarecedores: a percentagem da população a viver abaixo do limiar de pobreza foi a mais elevada desde que estes Inquéritos são realizados: 25,9 por cento, mais que um em cada quatro portugueses. Nos últimos quatro anos (entre 2010 e 2013), cerca de 808 mil portugueses foram atirados para a pobreza, passando a um total de 2,7 milhões de pessoas.

Diz Passos Coelho que os resultados divulgados pelo INE já não correspondem à realidade “são o eco daquilo que passámos” não refletem a situação actual. O ridículo e pérfida tomaram conta deste governo do PSD/CDS! Quando anuncia que num ano tudo mudou!

Negar esta realidade não é apenas persistir numa campanha de propaganda enganosa que a todo o custo quer meter pelos olhos dentro dos portugueses êxitos inexistentes. É mais grave, é admitir que nada fará para inverter uma situação que exige um combate sério e decidido que este governo não está em condições, nem vontade política para o realizar.

O ano de 2014 não foi melhor do que os anos que o procederam. E se alguma coisa se alterou foi infelizmente para pior naquilo que são as causas que estão na origem da pobreza.

Esta é uma realidade que revela que as nuvens negras só se dissiparão no presente e no futuro dos portugueses quando este governo, esta política que não é sua em exclusividade, mas que tem passado de mão em mão entre os partidos da troika, for definitivamente derrotada!

Repetem até à exaustão que o País entrou numa nova fase de recuperação, com a mesma ligeireza com que anunciaram no passado viragens auspiciosas e milagres económicos que nunca se viram e a continuam a não se ver.

A evolução do PIB no último trimestre do ano de 2014 confirma o cenário de um crescimento verdadeiramente anémico e de estagnação da atividade económica, que se segue à gravíssima recessão em que a política deste governo mergulhou o país. O endividamento público e o endividamento privado atingem proporções cada vez mais insustentáveis.

O saldo da balança de mercadorias agravou-se, com os dados mais recentes sobre o comércio externo de mercadorias a confirmar o abrandamento do ritmo das exportações e com as importações a crescerem a um ritmo que é praticamente o dobro em valor, conjugados com uma variação homóloga negativa do volume de negócios nos serviços e na indústria.

No final do 3º semestre de 2014, a dívida pública, que equivalia a 131,4% do PIB, excedia em muito qualquer limiar de sustentabilidade. Os juros e encargos da dívida pública, que em 2015 ultrapassarão os 8 mil milhões de euros, restringem brutalmente a capacidade de investimento do País e a capacidade de o Estado cumprir as suas funções e competências constitucionalmente atribuídas.

É tendo presente a situação económica e social do País e deste distrito de Aveiro, que aqui estamos debruçando-nos sobre os reais problemas dos portugueses: os graves problemas sociais, onde pesa o desemprego, os problemas dos sectores produtivos e da produção nacional, sobre as solução e propostas alternativas para o País e para o desenvolvimento desta região.

Estaremos aqui para apoiar e valorizar o Portugal que produz e que trabalha nos mais diversos ramos da atividade produtiva.
Estaremos aqui também dando uma particular atenção aos problemas da agricultura, remando contra a maré das inevitabilidades de um governo que desiste de defender o interesse nacional, como se verificou no caso das quotas leiteiras.

No início do mandato, o Governo afirmava que se iria bater pela manutenção das quotas, mas que depressa abandonou os produtores à sua sorte.
As quotas leiteiras vão terminar já no próximo dia 31 de março e, como não cansámos de avisar, os impactos já estão a ser sentidos pelos produtores nacionais na redução dos preços da sua produção.

O Governo português não pode assistir em silêncio a este drama de tantos produtores, designadamente desta região do Entre Douro e Vouga, e tem que continuar a bater-se por instrumentos de regulação do mercado e por apoios para os nossos produtores!

O Governo não pode assistir mudo, como mudo esteve face a um ano agrícola com fortes quebras no rendimento dos produtores de arroz, aqui ao lado no Baixo Mondego, dos produtores de castanha, em Trás-os-Montes, dos produtores de fruta, e designadamente dos produtores de batata, que aqui na região chegaram a vender a produção a 5 cêntimos o kilo!

Um Governo que quer roubar os baldios aos compartes, que ignora a difícil situação da pequena e média agricultura e dos agricultores a quem enviamos uma fraternal saudação de solidariedade.

Hoje o governo e os seus membros não fazem outra coisa que cumprir escrupulosamente um calendário de propaganda, programado em função das eleições legislativas, tomando em mãos sem qualquer rebuço uma campanha ardilosa assente na mentira mais despudorada que transforma o desastre económico e a tragédia social que a sua política e as políticas dominantes europeias, dos PEC e dos Pactos impuseram aos portugueses, em conquistas da sua governação e do País.

Perante os ventos de mudança que vão soprando por essa Europa, fruto da luta, determinação e vontade dos povos de romper as amarras a uma política que só conhece um amo – o grande capital económico e financeiro – antecipando sua própria derrota, aí estão, em visível pânico, num frenesim desusado e de forma estridente, a convocar todos os fantasmas do medo e da chantagem.

Aí estão Passos e Portas em uníssono a desfiar o rol das pragas que se abaterão sobre o País e das hipotéticas perdas com a sua derrota e da política que serve os grandes interesses, até, pasme-se, uma imaginária descida do IRS no futuro!

Não há conquistas a apresentar e que possam reivindicar por quem assinou esse ilegítimo Pacto de Agressão. Não há conquistas a apresentar por quem escrupulosamente o executou em todos estas anos!. No seu balanço apenas encontrarão sofrimento e dor de um povo condenado ao desemprego, ao empobrecimento, à exploração e um País à dependência e ao atraso com as suas opções!

Se há alguma coisa a perder com a derrota deste governo e desta política de ruína nacional e de submissão às grandes potencias são as amarras que prendem o País e os portugueses a uma política que levou e continua a levar o País ao fundo, tal como a vida dos portugueses.

Portugal precisa de pôr um ponto final no caminho do declínio a que está a ser conduzido.

Precisa de uma verdadeira alternativa e não de variantes da mesma política que conduziu o País à crise. Precisa de uma efetiva mudança e não de paliativos que adiam e prolongam a crise. Precisa de uma verdadeira rutura e não as mudanças de cosmética para que tudo fique na mesma. Das falsas mudanças daqueles que dizem que não são o PASOK de Portugal, mas que o foram ontem e que hoje deixam os destinos do País nas mãos das propostas e dos sinais do senhor Juncker, do sr. Draghi e da boa vontade do diretório das grandes potencias.

O País precisa de se libertar dos constrangimentos que impedem o seu desenvolvimento soberano. Precisa de uma política que assuma a emergência da rutura com as políticas e orientações de submissão à ditames da União Europeia, pela revogação do Tratado Orçamental, pelo abandono do Pacto de Estabilidade, pela renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais.

Os portugueses precisam de assegurar um novo rumo e uma nova política, uma política patriótica e de esquerda capaz de relançar o País na direção do desenvolvimento económico e social.

Uma política dirigida para o investimento produtivo e a produção nacional que tem como objetivos centrais: o pleno emprego; o crescimento económico, a dinamização do mercado interno, a promoção das exportações e a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, assente no aumento dos salários, na defesa do trabalho com direitos, em maiores reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade, numa política fiscal justa e na defesa do sistema público solidário e universal de segurança social.

Dizem que não há alternativa.

Nós dizemos. Não há caminhos fechados à vontade e determinação dos povos.

Nós estamos convictos que o nosso povo saberá encontrar o seu caminho capaz de romper com o cerco das inevitabilidades e da submissão e construir uma alternativa à austeridade, ao empobrecimento, à exploração e construir uma alternativa de progresso e de desenvolvimento soberano. O desespero há-de dar lugar à esperança de uma vida melhor.

Nessa tarefa pode contar sempre com a contribuição dedicada com iniciativa e com proposta do Partido Comunista Português!

Bom trabalho!

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