Intervenção de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar

Abertura das Jornadas Parlamentares

No início da última sessão legislativa desta legislatura, a situação do país e a das suas próprias vidas, demonstra aos portugueses que, com a política do Governo PS, estamos agora pior do que no início deste ciclo político.

Está pior o desemprego, a precariedade, estão pior os salários e as pensões; está pior a economia, o ensino, a saúde; está pior a administração pública; está pior a segurança e a justiça.

Apesar disso, o Governo procurará ainda neste período concretizar aspectos importantes da ofensiva política e legislativa contra os direitos dos portugueses e em particular dos trabalhadores.

A alteração para pior do código do trabalho vai estar no centro dessa ofensiva. A proposta do Governo PS para o código do trabalho é uma sequela da lei de Bagão Félix e da direita e um fortíssimo ataque aos direitos de quem trabalha. É uma porta ainda mais aberta para o aumento da exploração, para horários mais violentos, para salários mais baixos, para uma maior precariedade, para o ataque à contratação colectiva e à liberdade de organização e acção sindical.

Mas ao contrário do que o Governo quer fazer crer, o código Sócrates/Vieira da Silva, tão elogiado e acarinhado pelo grande patronato, não está aprovado. A luta social e política para lhe travar o passo continua. Por isso nestas Jornadas Parlamentares, que incluem intensos contactos com o mundo laboral, procuraremos as formas de intervenção adequadas para continuar a combater na Assembleia da República esta iniciativa de profundo retrocesso social avançada pelo Governo PS.

Fazemos estas Jornadas Parlamentares num distrito que sofre de forma acentuada as consequências da política de direita. O PS veio fazer uma festa ao distrito de Braga. Mas para as populações e trabalhadores deste distrito, o Governo PS e a sua política não são sinónimo de festa ou de contentamento. No distrito de Braga as realidades do desemprego, da precariedade, da pobreza, da injustiça estão no quotidiano dos trabalhadores e da população. Aquilo que já hoje é um cenário de extrema exploração e arbitrariedade no mundo das relações laborais, pioraria ainda se fosse aprovada a alteração ao código do trabalho.

Neste distrito está também bem patente a insuficiência das políticas sociais, com destaque para as prestações da Segurança Social. Desempregados sem subsídio, complementos solidários para idosos injustamente negados, reformas abruptamente amputadas, penalizações brutais mesmo para quem trabalhou mais de 40 anos, entre outras situações, são denunciadoras da forma como este Governo encara as prestações sociais: ao mesmo tempo que potencia a crise com a sua política económica, corta nos apoios aos mais afectados por ela. É uma intolerável política com um resultado cruel: quanto mais a crise aumenta para os portugueses, mais a segurança social engorda cortando nas prestações.

Mas se nesta sessão não se espera uma mudança de política, não temos a menor dúvida que aumentará a propaganda. É aliás o que já está a acontecer.

Este Governo é rei na propaganda e mestre na manipulação estatística

Este é o Governo que considera como criados pela sua acção, empregos em Espanha e noutros países, de trabalhadores que mantém residência oficial em Portugal e que contabiliza igualmente como empregados os trabalhadores em formação temporária. Este é o Governo cuja Ministra da Educação já anunciou o sucesso total até ao 9º ano, ao mesmo tempo que desenvolve programas cujo objectivo não é o desenvolvimento de competências e saberes, mas pura e simplesmente a distribuição de diplomas para efeitos estatísticos.

Estamos a aproximarmo-nos da apresentação do Orçamento do Estado para 2009. E é evidente para todos que o Governo vai manter os traços fundamentais da sua política, mesmo que isso implique rasgar compromissos eleitorais e agravar a situação do país. Mas ao mesmo tempo esse será o momento de todas as manobras. Manobras propagandísticas, mas também de utilização do aparelho do Estado e dos dinheiros públicos com vista ao favorecimento dos seus interesses eleitorais.

Por isso um dos aspectos essenciais da intervenção do PCP, certamente a par de importantes propostas próprias, será a exigência de total transparência orçamental. Não pode haver tolerância com qualquer política de sacos azuis, com programas a gerir discricionariamente e sem regras claras, com anúncios de medidas sem demonstração da sua fundamentação no orçamento.

E não pode haver tolerância com a manipulação do aparelho do Estado e das empresas públicas ou com influência estatal, onde pululam nomeações partidárias, para apoiar a campanha do PS, seja nacional ou autárquica. Declaramos guerra total ao eleitoralismo, ao abuso de poder e à promiscuidade político partidária.

Os portugueses sabem que nestes tempos difíceis, perante estas erradas políticas, face à demagogia e à propaganda, podem contar com os deputados comunistas. Estas Jornadas Parlamentares no início da sessão legislativa marcam o ritmo da nossa intervenção. Não dar folga ao Governo e à sua política de direita e apontar o caminho das políticas alternativas. Sempre em contacto com os trabalhadores e as populações. Sempre pondo a nossa acção ao serviço do povo e do país.

>
  • Assembleia da República
  • Intervenções

Partilhar