Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Abertura das Jornadas Parlamentares

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares no coração de uma região que é bem o espelho das ruinosas políticas que continuam a conduzir o país a um beco sem saída e sem perspectiva, onde se acumulam problemas atrás de problemas aos quais não se dá resposta.

A região Norte do país, na qual se inclui o distrito de Braga é, hoje, com o governo do PS, uma região ainda mais pobre e em acentuado declínio económico e social.

Declínio que o governo de José Sócrates assumiu o compromisso de combater, mas que passados praticamente quatro anos de governação, em vez da superação e resolução dos problemas, o que se vê é a degradação da situação social e um novo agravamento dos problemas económicos, nomeadamente dos sectores produtivos regionais, como são o caso do sector têxtil, vestuário e metalurgia.

A semana passada, mais uma importante empresa – a TOR - com quase meia centena de anos de existência e cerca de 250 trabalhadores encerrou as suas portas, juntando-se às cerca de duas dezenas de outras, como são os casos da Fidar, da Gondar, da Josim, que no primeiro semestre deste ano deixaram também de laborar nesta região, avolumando o curso desse perigoso processo de desindustrialização que continua a fragilizar a economia portuguesa e torna o nosso país cada vez mais dependente.

As consequências desta evolução são conhecidas: toda esta região mantém e reforça uma negativa liderança nacional da taxa de desemprego. No Vale do Ave e Vale do Cávado temos agora mais de cinco dezenas de milhar de desempregados, a larguíssima maioria dos quais são desempregados de longa duração e uma grande parte excluídos no acesso ao subsídio de desemprego em resultado de uma restritiva lei deste mesmo governo do PS. Algumas dezenas de milhar de outros rumam todos os dias para Espanha para trabalhar. A pobreza bate à porta de um crescente número de famílias de toda esta região Norte que contem em si uma significativa parte das famílias beneficiárias do Rendimento de Inserção Social do país, em resultado do elevado desemprego, dos baixos salários e das baixas reformas.

Apresentava-se, há dias, José Sócrates, em Guimarães, perante esta sombria e angustiante realidade que o rodeava, como o campeão da mudança, a reivindicar para o seu governo e para a maioria que o suporta a exclusividade de tal atributo de entre as forças partidárias.

Sabemos que presunção e água benta cada um toma a que quer mas, perante a realidade desta região e do país, o pudor aconselharia mais comedimento, mesmo de quem há muito confundiu a realidade com a sua própria propaganda.

Diz-se a força mudança, mas o que a realidade confirma é exactamente o contrário. Aqui a força da mudança é marcha atrás.

Só assim não vê, quem permanece cego e indiferente às consequências da sua própria política e quem teima em prender o país ao dogma, esse sim, imobilista, do monetarismo dominante, aonde os critérios nominais do défice das contas públicas e da inflação são assumidos e exultados como símbolos sagrados e intocáveis, mesmo quando a mais elementar das evidências e o interesse nacional impusessem a mudança.

Só assim não vê quem tomou como núcleo central do seu programa político as repisadas receitas neoliberais da primazia às actividades financeiras, a total liberalização dos mercados, a privatização dos sectores básicos e serviços públicos, a desregulamentação laboral e do desmantelamento da protecção social.

Programa que é o grande responsável pela estagnação económica do país, pelos elevados níveis de desemprego, pelo aumento das desigualdades e injustiças sociais e das assimetrias regionais e pela escandalosa e obscena concentração da riqueza a que assistimos.

Se há coisa que não muda em Portugal é esse núcleo central das políticas que estruturam opções da acção governativa dos últimos anos, uma espécie de um malfadado testemunho que passa de governo em governo, faça chuva ou faça sol, indiferente à vida e à evolução e alteração da situação económica e social.

Se há coisa mais imobilista e desfasada das necessidades de desenvolvimento de um país que, como Portugal, apresenta notórias debilidades e atrasos estruturais que urgentemente precisa de superar, é essa imutável grelha de soluções que invariável se aplicam em todas as circunstâncias e que têm no Pacto de Estabilidade e Crescimento, em relação ao qual o governo se assume cada vez mais como um dos seus guardiões, um claro exemplo de persistência nas mesmas gastas respostas que não resolvem os problemas.

O país segue o plano inclinado da regressão do crescimento económico que perspectiva para este ano de 2008 um crescimento inferior a 1%, prolongando a situação de apatia e estagnação em que o país está mergulhado desde praticamente o início da presente década, mas a resposta do governo é a da manutenção do mesmo desastroso rumo, isto é, a obsessiva perseguição do défice zero à custa do crescimento económico, do emprego e do melhoramento das condições de vida das populações.

O país apresenta novos e mais preocupantes desequilíbrios nas contas externas, nomeadamente na balança comercial e dívida externa. A primeira no semestre que findou viu o seu défice crescer mais quase 30% e a dívida já corresponde ao total a riqueza produzida pelos portugueses durante um ano, mas o governo do PS insiste no mesmo falhado caminho que conduz à crescente importação bens essenciais à vida dos portugueses, porque cada vez produzimos menos em resultado das políticas de abandono da nossa agricultura, das pescas e da indústria nacionais.

Não será preciso esperar por 2009 para constatar que vamos chegar ao fim deste ciclo político numa situação ainda mais frágil do que a que tínhamos em 2005 e é por isso que há cada vez mais portugueses que se interrogam e com razão, porque motivo indo o país mal e os portugueses a resvalar para uma situação de empobrecimento crescente, o governo teima em afirmar que não muda nada na sua política.

No país acumulam-se problemas sociais graves, em resultado da escalada dos preços dos bens e serviços essenciais, das taxas de juro, da precariedade, mas a resposta que o governo já prepara é a da continuação da mesma injusta inaceitável política de sistemática redução dos salários reais.

É isso que já prepara com o Orçamento de Estado para o próximo ano e cuja orientação quer generalizar a todos os sectores da sociedade.

Mais um Orçamento que num contexto de agravada crise revela não só uma profunda insensibilidade social, mas uma errada visão das necessidades do país. Enquanto outros na Europa e a própria União Europeia, admitem dar uma folga à política de redução do défice para combater a crise, o governo do como uma autêntica guarda pretoriana, continua a defender o prosseguimento da política de redução do défice a ferro e fogo, apesar do país estar neste momento abaixo do critério dos 3%.

Pode José Sócrates anunciar aos sete ventos que o PS é a força da mudança, mas é também justo que lhe perguntemos que força de mudança é essa que só sabe fazer andar para trás a vida da maioria dos portugueses. Só muda o que agrava as condições de trabalho e de vida das pessoas.

É a mudança ou a mesma política de sempre? A que puxa para baixo os salários, para fazer subir os lucros e que está a conduzir ao crescente endividamento das famílias, ao aumento do crédito malparado, à degradação social e ao sufoco de muitos milhares de portugueses.

É mudança ou a política imobilista de sempre que eterniza as reformas de miséria e que nestes seus anos de governo nada fez, mesmo nada, para alterar a injusta distribuição do rendimento nacional?

Não é a mudança que faz avançar - é o puro imobilismo e o retrocesso!

Mas se José Sócrates está disponível para a mudança, como diz, não na propaganda, mas de facto, porque não aceita as nossas propostas que ajudariam no imediato a mudar a vida dos portugueses, a pôr um travão no desespero de milhares e milhares de famílias e, face ao enorme recuo das exportações portuguesas, dar ao mesmo tempo uma ajuda à economia, promovendo a dinamização do mercado interno com o aumento do poder de compra das populações.

Em primeiro lugar, dando uma resposta positiva à nossa proposta de limitação do lucro bancário, acudindo aos que compraram casa e que com a subida abrupta das taxas de juro e das margens de lucro dos bancos sentem esta situação como um garrote nas suas vidas. E não venha dizer-se que a nossa proposta levaria à falência os bancos, como o afirmou José Sócrates. A nossa proposta que defende que o Estado deve intervir através da CGD de modo a limitar o lucro bancário (spread) que não deve ir além dos 0,5% nos empréstimos à habitação, permite um importante lucro à banca, não é uma proposta que levasse um só banco à ruína. É bom que se diga que o spread médio em Dezembro de 2007 era de 0,61 % e em 23 de Setembro de 2008 é de 0,95%. O que a proposta visa, naturalmente, é conter desmesurados lucros, incompatíveis com as crescentes dificuldades que enfrentam as famílias, particularmente as novas gerações num tempo em que se procura acudir ao capital financeiro e especulativo nós afirmamos que em primeiro lugar se deve acudir às pessoas e às famílias.

Em segundo lugar, agindo para repor o poder de compra perdido pelos salários, pensões e reforma em 2008 com a revalorização dos salários e pensões, com um aumento significativo acima da inflação.

Esta é que é a mudança da coragem e de combate às nefastas consequências sociais da crise.

José Sócrates veio mais uma vez chamar a si o grande feito da reforma da segurança Social. Mas que mudança é essa que só aceitou apenas alterar o que penaliza exclusivamente quem trabalha com a fragilização do sistema de protecção social, para garantir também aqui a diminuição do défice à custa dos reformados, dos desempregados e das famílias mais carenciadas?

É esta a verdadeira natureza dessa força da mudança que deixa agora também de fora mais de 263 mil trabalhadores portugueses que não recebem subsídio de desemprego, que desvalorizou pensões já de si baixíssimas apesar de uma vida de trabalho.

Não há manipulação estatística que possa iludir a dimensão do problema do desemprego e do seu impacto na vida dos portugueses. José Sócrates que nesta matéria já perdeu todo o decoro, sabe que nem metade dos empregos que diz ter criado foram de facto criados. Não é emprego criado o conjunto dos 60 mil trabalhadores que estão apenas em cursos de formação e estágio. Não é emprego criado no país, os mais de 30 mil que as estatísticas dão como empregados no estrangeiro. E, francamente, pare de contar e somar o emprego criado no primeiro trimestre de 2005 quando só durante alguns dias foi governo nesse período.

Tudo serve para criar a ilusão de mudança e de avanço. Na educação o exagero não tem limites.

Três semanas após a abertura oficial do ano lectivo, mantém-se a campanha de propaganda do governo procurando passar a ideia de que está tudo bem no “reino” da educação.

A correria de Ministros e Secretários de Estado pelas escolas do país, com cheques numa mão e o “Magalhães” na outra, apenas evidencia a incapacidade de perceberem que por mais que sejam os meios envolvidos e por mais eficaz que seja a propaganda, os problemas que mais afectam o nosso sistema educativo só serão resolvidos quando estiverem criadas condições de estabilidade nas escolas, quando o governo substituir a arrogância pela diálogo com as várias componentes do sistema, particularmente os professores, quando garantir as condições de igualdade de oportunidades par as nossas crianças e jovens no acesso e sucesso escolares.

Sendo verdade que o acesso às tecnologias de informação e comunicação é importante para as crianças do 1º ciclo do básico, nada substitui o acesso aos manuais escolares e para isso o governo devia começar por garantir a sua gratuitidade no ensino obrigatório, tal como a Constituição da República impõe, coisa que nem sequer faz parte do conceito de gratuitidade expresso no decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros que estabelece o regime da Acção Social Escolar para os alunos do Ensino Básico.

Também no Ensino Superior o governo prepara-se mais uma vez para, em sede de Orçamento de Estado para 2009, apertar ainda mais o garrote às Instituições, com a redução real do valor a atribuir a cada uma, excepção feita, como tudo indica, àquelas que cederem à chantagem e transformarem-se em Fundações de Direito Privado.

Num quadro em que cada vez é mais evidente uma estratégia de criar obstáculos no acesso a milhares de jovens a níveis superiores de conhecimento, bem evidentes nas políticas que têm vindo a ser seguidas no ensino secundário, aí estão os aumentos de propinas, a asfixia financeira das Instituições, com consequências na qualidade do ensino, num quadro em que já são evidentes os resultados da desvalorização do nosso ensino superior com a integração no “processo de Bolonha”.

Razão têm os estudantes quando gritam que propinas e Bolonha são uma vergonha.

Uma importante batalha têm pela frente os trabalhadores portugueses, o nosso Partido, os democratas que têm como referência os valores de Abril: a defesa dos direitos históricos dos trabalhadores portugueses, postos em causa pela proposta de revisão do Código de Trabalho do governo PS.

Propostas que a serem aprovadas, significarão um gigantesco passo atrás nos direitos dos trabalhadores, no direito laboral e um novo e mais brutal desequilíbrio no sistema de relações laborais em desfavor dos trabalhadores.

É por isso que esta é a grande prioridade da nossa acção e intervenção imediata. Na empresas, nos locais de trabalho e na rua dinamizando a luta ao lado dos trabalhadores. Na Assembleia da República confrontando o governo com a nossa proposta alternativa de Código de Trabalho que visa eliminar os aspectos negativos do actual Código de Trabalho e reforçar um conjunto significativo de direitos.

O governo há muito tempo que sob a capa da mudança e da modernidade anda a vender gato por lebre. Há muito tempo que desenvolve uma desprezível campanha mistificadora que cinicamente anuncia combater o contrário do que objectivamente quer concretizar - a total precarização das relações de trabalho.

O PS, o seu governo e a sua maioria já mostraram no recente debate na Assembleia da República o fraco valor da sua palavra, dos compromissos assumidos com eleitores e os trabalhadores portugueses e que querem andar depressa para concluir o traiçoeiro atentado que pretendem perpetrar contra o mundo do trabalho.

Se as condições de trabalho se apresentam hoje cada vez mais degradadas, com as suas propostas de facilitação dos despedimentos, de destruição da contratação colectiva, de liberalização dos horários, de limitação da liberdade sindical, entre outras, é o agravamento de todos os problemas - da precariedade, do trabalho sem direitos, dos baixos salários - que conhecerão uma nova dimensão se o PS concretizar em Lei as suas propostas.

É o retrocesso social em toda a linha e de degradação da situação social que deliberadamente o governo de José Sócrates e a sua maioria querem promover com as suas propostas que são também as propostas das grandes confederações patronais para melhor imporem a lei da selva – a lei do mais forte – e agravar a exploração.

É isso que querem, mas mais uma vez reafirmamos que não desarmaremos nesse combate que continuaremos a assumir como um combate vital para os trabalhadores e o movimento operário e sindical, empenhados que estamos em fazer recuar e derrotar este negro projecto e mais uma vez reafirmamos que há outras alternativas e outras soluções capazes de garantir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

Assim estaremos a honrar e cumprir o nosso mandato. Com aqueles que em nós votaram mas também por aqueles que ainda não o fizeram.

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