Criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O ensino do Português no estrangeiro está num estado calamitoso. Confirma-se hoje que o pretexto utilizado por sucessivos governos de rever o regime de contratação dos professores, considerando a situação da Europa como privilegiada, levou a que, ano após ano, o ensino do Português no estrangeiro tenha vindo a deteriorar-se.
Fruto das acções concretas e não tanto dos discursos sempre bonitos que valorizam a língua e a cultura portuguesa, sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS, são responsáveis pelo estado em que se encontra a promoção da cultura e o ensino da língua portuguesa nas comunidades.
Os problemas são muitos e graves. Deixo aqui apenas alguns exemplos. Sucessivos atrasos na colocação dos professores. O Governo, parece não ser capaz de ter em conta coisas tão simples como o facto de o ano lectivo na Alemanha começar no mês de Agosto, o que levou a que muitos alunos ficassem sem aulas de Português durante três ou quatro meses.
Veja-se, a título de exemplo, a escandalosa situação de Pforzheim onde, por falta de colocação de docentes, cerca de metade dos alunos portugueses estavam em finais de Novembro sem aulas. Nos Estados Unidos da América, onde o Estado português não gasta um euro no ensino do Português, não existe, há mais de dois anos, um coordenador do ensino.
Os professores, quando colocados, são mal pagos, desrespeitados nos seus direitos pelo Governo, são obrigados a grandes deslocações e estão, muitos deles, sobrecarregados com mais de 120 alunos a seu cargo. O Estado português não pode desresponsabilizar-se e entregar o ensino do Português nas nossas comunidades aos governos dos países de residência.
Se dúvidas houvesse, vejam-se as declarações do Presidente Bush, que considerou o ensino do Português como segunda língua um «projecto esbanjador».
O Governo não pode continuar a assistir, impávido e sereno e de uma forma irresponsável, à elevada percentagem de alunos que desistem dos cursos de língua e cultura portuguesa, com graves prejuízos para a afirmação de Portugal no mundo e dificultando quer a ligação dos portugueses ao seu país quer um eventual regresso a Portugal.
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP não aceita este caminho e por isso apresentamos, com este projecto de resolução (nº 47/X) , um conjunto de 22 propostas, das quais destacamos: um investimento financeiro adequado que cumpra a Lei de Bases do Sistema Educativo e a nossa Constituição; uma efectiva articulação entre os ministérios que intervêm nesta matéria; a adopção de um conjunto articulado de medidas que promovam a língua e a cultura portuguesa, utilizando todos os meios audiovisuais disponíveis, em estreita colaboração com os países da CPLP e com as nossas comunidades, nomeadamente com o seu forte movimento associativo; o reconhecimento das associações de pais como um elemento fundamental na organização do ensino do Português no estrangeiro e a colocação, por concurso, dos coordenadores do ensino.
Lamentavelmente, deste nosso projecto de resolução, apresentado em Junho de 2005, apenas se «resolveu» um dos problemas: o da regulamentação do Decreto-Lei n.º 13/98, porque o diploma foi revogado sem nunca ter sido regulamentado.
É urgente e necessária uma política diferente para as nossas comunidades, que respeite os portugueses que vivem no estrangeiro, a língua e a cultura portuguesas como um bem essencial para a nossa identidade nacional e a afirmação de Portugal no mundo.
