Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
As Imagens que iremos ver e que estão projetadas são do edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional em Lisboa.
As condições absolutamente degradantes em que funciona o Conservatório é o exemplo cabal de como sucessivos governos, e de forma particular o atual Governo PSD/CDS, destratam o património público, a cultura, a educação, o País e, em particular, o ensino artístico.
Não esquecemos que o problema não é de agora, persiste e tem vindo a agravar-se desde há décadas. As únicas obras de fundo terão sido feitas nos anos 40 do século passado, nesta escola que cumprirá os seus 180 anos no próximo dia 5 de maio.
Mas hoje a profunda degradação do edifício atinge uma situação de gravidade inaceitável, coloca em causa a segurança de toda a comunidade educativa e originou o encerramento temporário de várias salas de aula, com sério prejuízo para o percurso escolar dos estudantes.
A Escola de Música do Conservatório Nacional funciona no antigo Convento dos Caetanos, construído no século XVII, sendo necessárias intervenções no telhado, insonorização das salas, recuperação das janelas, aquecimento, espaços para a prática individual, bem como uma profunda intervenção no salão nobre.
Toda a estrutura do edifício apresenta um elevado estado de degradação, rachas nas paredes por falhas no assentamento dos materiais e todo o teto necessita de substituição urgente.
Nas salas dos pisos superiores já caíram pedaços do teto enquanto decorriam aulas e muitas são encerradas quando chove para proteção e segurança de alunos e professores.
No auditório principal, cujo teto tem frescos de José Malhoa, a estrutura das paredes apresenta deficiências estruturais e por forma a evitar literalmente a ruína das paredes foram colocados pilaretes de metal, provisoriamente, em 1995, que desde aí permanecem.
As cortinas do salão são as mesmas desde 1940 e as cadeiras apresentam um elevado grau de degradação.
Sr. Presidente, Sr. Deputados: O Conservatório conta atualmente com cerca de 970 alunos, 280 dos quais em ensino integrado, do 5.º ao 12.º ano.
Estes alunos já haviam sido prejudicados com o atraso na colocação de professores no início do ano letivo e agora sofrem novamente as consequências de opções políticas que radicam na precariedade e no desinvestimento da escola pública.
O PCP, desde 2007, tem vindo a apresentar propostas para a realização de obras no Conservatório. De forma reiterada PS, PSD e CDS rejeitaram essas propostas.
Em Outubro de 2014, o PCP apresentou novamente essa proposta, agora aprovada por unanimidade. Contudo e porque a verba não estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, o PCP apresentou uma proposta para assegurar a realização da obra em 2015. Novamente, PS, PSD e CDS votaram contra.
O anterior Governo PS não realizou as obras necessárias, o atual Governo PSD/CDS também não.
Para o Partido Comunista Português é urgente travar o processo de degradação da Escola de Música do Conservatório Nacional e concretizar as obras estruturais para a sua salvaguarda. Saudamos a comunidade educativa pela luta corajosa que tem vindo a travar pela dignificação do ensino artístico e pelo regime democrático.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados:
A Constituição da República Portuguesa consagra como dever do Estado garantir a todos os cidadãos o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística.
A Revolução de Abril abriu portas, no plano da educação, à criação de condições para a entrada das artes na vida das escolas. Contudo, sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a desvalorizar o papel da arte na educação.
O desinvestimento público no ensino artístico especializado traduz-se na degradação do património de saberes acumulados ao longo de gerações, no desperdício do numeroso contingente de quadros detentores de formação artística de nível superior, no empobrecimento da vivência cultural das populações.
A existência no território nacional continental de apenas sete escolas públicas de ensino artístico especializado de música e de dança, todas distribuídas pelo litoral e acima do Tejo, constitui um obstáculo à concretização de uma política de democratização do ensino das artes.
O Partido Comunista Português reafirma que só a criação de uma rede pública de escolas do ensino artístico especializado que cubra a totalidade do território poderá constituir-se como um elemento efetivo do desenvolvimento das capacidades artísticas da população escolar.
O PCP recusa o encerramento de escolas às mãos do subfinanciamento, o PCP recusa a negação de sonhos na vida destes jovens e recusa a desvalorização socio-laboral e o despedimento de profissionais.
Sr. Presidente, Sr. Deputados: Na semana passada, os estudantes do Conservatório colocaram uma faixa no edifício da escola onde se lê: «A «Escola de Música do Conservatório Nacional não desiste» e nós daqui saudamos essa coragem e determinação: não desistam de lutar!
Foi pela luta que se conquistaram direitos, será pela luta que se exigirá o seu cumprimento. Em defesa do direito à educação para todos, pela valorização e dignidade do ensino artístico, por um País mais justo e pelo direito a sermos felizes no nosso País, pela defesa do regime democrático, apelamos a todos os democratas para que se juntem à luta pela derrota deste Governo e desta política, colocando os valores de Abril no futuro de Portugal.
Aplausos do PCP.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira,
Para já, quero dizer-lhe que a escola do Conservatório de Música é uma escola pública, e nós estamos a falar de uma escola pública. A Sr.ª Deputada falou aqui de escolas do ensino artístico especializado e do ensino particular e cooperativo e aquilo que dizemos é que a rede pública de escolas públicas de ensino artístico de música e dança são apenas sete.
Isto é bem o reflexo do desinvestimento de sucessivos Governos, PS, PSD e CDS-PP, na garantia do direito à educação, designadamente da educação artística, no País.
Mas digo-lhe ainda outra coisa, Sr.ª Deputada: o projeto que aqui apresentaram, na semana passada, nada tem a ver com escola pública, só tem a ver com escola privada, porque o compromisso do Governo não é com a escola pública. Aliás, Sr.ª Deputada, permita-me até dizer-lhe, invocando aqui a Parque Escolar, que aquilo que o Governo PSD/CDS paga em rendas da Parque Escolar já teria sido suficiente para fazer quatro obras no Conservatório. É uma questão de opção política!
O que entendemos é que é inaceitável que o PSD e o CDS, quando estão na oposição, venham fazer perguntas ao Governo, como fez a Deputada Teresa Caeiro, em 2005, quando perguntou ao Governo por que é que não existia uma intervenção no sentido de se recuperar o Conservatório — isto foi em 2005! —, mas quando estão no Governo e podem resolver os problemas agravam-nos. Nós entendemos que isto é inaceitável.
O compromisso do PCP é com o Conservatório, é com a escola pública, é com a rede pública, porque entendemos que é fundamental.
Mas, Sr.ª Deputada, também não temos quaisquer problemas em dizer-lhe, porque foi essa a proposta que aqui discutimos na semana passada, que entendemos que a rede de escolas do ensino artístico e especializado exige respeito e dignidade, mas os senhores e o vosso Governo não fizeram isso.
Por isso, propusemos, em sede de Orçamento do Estado, que o financiamento dessas escolas não fosse feito através do POPH (Programa Operacional Potencial Humano) mas, sim, através do Orçamento do Estado. Veja bem, Sr.ª Deputada!
Este Governo nem para uns, nem para outros, este Governo só serve os grupos económicos, mas para isso não contam com o PCP.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas,
De facto, a Sr.ª Deputada é professora, como fez questão de dizer aqui, mas também foi Ministra da Cultura de um Governo que, ao longo de várias propostas…
Ó Srs. Deputados, acalmem-se, que também já vou ao PSD, porque, infelizmente, as responsabilidades dão para os três partidos!
Quando o PCP, independentemente do Governo, apresentou propostas concretas para resolver o problema do Conservatório, sempre que chegou a hora de tomar decisões concretas, PS, PSD e CDS estiveram sempre unidos contra a garantia da verba para a realização da obra.
Isto tem de passar do discurso à prática, porque, no plano dos princípios da garantia do direito à educação, à cultura, ao património, tudo é importante.
Pois é, Srs. Deputados, mas, quando em novembro passado, se discutiu aqui uma proposta do PCP…
Não era avulsa, Sr.ª Deputada, era uma proposta que dizia «Garanta-se a fase inicial das obras do Conservatório de Lisboa em 2015». Ora, PS, PSD e CDS votaram contra. Isto é profundamente negativo, porque todos sabemos da indignidade e da degradação daquele património, todos sabemos da insegurança que se verifica naquelas instalações e todos sabemos da paixão que têm aqueles profissionais e aqueles alunos e da desvalorização a que os senhores sujeitam o ensino artístico.
Por isso, para o PCP, chega de discursos. É preciso tomar medidas e é preciso garantir, de uma vez por todas, o ensino artístico, a sua valorização e a valorização do Conservatório e da sua comunidade educativa.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada,
É muito evidente para pais, professores e alunos quem é o responsável pela situação. E este passa-culpas sucessivo entre PS, PSD e CDS não resolve o problema, Srs. Deputados. PS, PSD e CDS são responsáveis e as pessoas sabem! Agora, é preciso encontrar soluções, porque as pessoas estão cansadas de conversa.
Por isso, apresentámos uma proposta para garantir o investimento, porque a obra não se faz sem investimento. A Sr.ª Deputada pode dar as piruetas que quiser, ir à Câmara de Lisboa e voltar, ir à Câmara de Cascais e vir, que a responsabilidade é do Ministério da Educação, a responsabilidade é do Governo!
A Sr.ª Deputada devia era ter dito aqui onde é que está o documento do Ministério a dizer que vai ser transferido o dinheiro, porque as pessoas ainda não viram nenhum documento escrito a dizer isso!
Portanto, compromisso sério, zero! Quantos anos de Governo? Quatro! Quatro anos de Governo e o problema continua por resolver!
Mas falou aqui de um projeto de resolução, que é também coisa que o PSD faz quando está na oposição mas que não cumpre quando está no Governo. E veja-se bem que havia um Sr. Deputado do PSD, de nome Feliciano Barreiras Duarte, que dizia que a petição que foi feita na altura e que motivou essa discussão era um cartão vermelho aos poderes públicos, que deixam ao abandono o Conservatório Nacional de Lisboa! Cartão vermelho, Sr.a Deputada! Que cor é que terá hoje, se à data era vermelho?!
Para nós, é muito clara uma coisa: a responsabilidade está apurada, as pessoas têm direito a uma solução!
Estes alunos já foram prejudicados e o Governo nada garantiu para que se salvaguardem medidas pedagógicas de recuperação!
Os professores foram colocados, alguns no final de outubro, perderam aulas, têm um regime curricular e uma carga horária ainda mais exigente. As aulas, em alguns casos, foram suspensas temporariamente. Que medidas é que o Ministério da Educação vai tomar para assegurar que nenhum destes alunos vai ser prejudicado? Da parte do PSD e do CDS, zero de resposta!
Portanto, entendemos que é fundamental e é justo continuar a lutar pela defesa do ensino artístico, pelas condições adequadas ao funcionamento do Conservatório e à dignidade de um direito que está consagrado na Constituição e que foi uma conquista da Revolução.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.a Deputada Catarina Martins,
De facto, da parte do PSD e do CDS nada ouvimos de concreto para a resolução deste problema. E se é verdade que, da parte do PSD e do CDS, nada ouvimos, também nada ouvimos relativamente à necessidade concreta de garantir medidas imediatas de garantia da qualidade pedagógica e de medidas que não prejudiquem ainda mais estes alunos.
Entendemos que o argumento de que não há dinheiro para realizar obras no Conservatório é inaceitável!
Um Governo que criou uma empresa, que era a empresa Parque Escolar, que realizou obras…
Quem é que disse isso? Os sucessivos Governos do PS e do PSD e do CDS.
Quando o PCP propôs, em sede de Orçamento do Estado, na especialidade, a garantia da verba para realizar a obra… Sr.a Deputada, há de ser para usar o dinheiro!
Foi o PCP que propôs a garantia da verba para realizar a obra! E, nessa altura, PS, PSD e CDS votaram contra. Portanto, entendemos que é um sinal que se dá às pessoas quando se diz que não há previsão de verba para realizar a obra! Ou acredita que as pessoas acham que a obra se faz sem dinheiro? Há intervenções que têm de ser imediatas, mas há um plano que tem de ser de intervenção de fundo.
Os senhores do PS, do PSD e do CDS acompanharam um projeto de resolução na teoria, mas, na prática, não garantiram a sua provisão. Portanto, se há uma resolução da Assembleia da República que foi aprovada por iniciativa do PCP, mas que, tendo sido aprovada por unanimidade, hoje, é uma resolução desta Casa, então, que se cumpra a resolução da Assembleia da República e que se garanta a realização das obras em 2015!
Srs. Deputados, o que não podemos nunca é aceitar que digam que há 1045 milhões de euros em perdão fiscal para SGPS e que não há dinheiro para a educação!
Há dinheiro para parcerias público-privadas, mas não há dinheiro para a educação!
Há dinheiro para a Parque Escolar e para celhas do Conselho de Administração, mas não há dinheiro para fazer obras! Então, acabem com essa empresa!
Srs. Deputados, a responsabilidade é dos três partidos, porque PS, PSD e CDS têm votado contra propostas do PCP de extinção da Parque Escolar e de recuperação do seu património para o Estado!
O PS, o PSD e o CDS quiseram criar uma empresa que fez um negócio das obras, mas que não garantiu as obras! Portanto, hoje, temos uma situação inaceitável, que as pessoas não aceitam, pela qual os senhores são responsáveis. E as pessoas precisam de soluções!
Portanto, da parte do PCP, estamos solidários com a luta da comunidade educativa do Conservatório, entendemos que foi essa luta e foi essa pressão que obrigaram os senhores a votarem a favor do nosso projeto, e será essa luta, essa pressão e essa mobilização que hão de derrotar este Governo e esta política!