Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
Saúdo em nome do PCP todas as escolas do ensino artístico, professores, estudantes e pais que têm travado ao longo dos últimos meses uma luta firme e corajosa em defesa do direito à educação e à cultura.
Saúdo a comunidade educativa da Escola de Música do Conservatório Nacional, e pela luta corajosa luta que tem vindo a travar pela segurança e pelo direito à educação artística, e gostaria de transmitir a nossa profunda solidariedade para os objectivos de urgente realização de obras estruturais.
Sobre a discussão que hoje fazemos, o PCP apresenta soluções para duas realidades diferentes: por um lado para as 9 escolas que integram a rede pública de ensino artístico especializado e por outro, para as escolas e academias de música do ensino particular e cooperativo.
A situação insustentável em que se encontram mais de 120 escolas, 50.000 alunos, 3.000 professores, 300 funcionários é reveladora do desprezo que o Governo PSD/CDS tem pelo ensino artístico e pela vida de cada um dos prejudicados, sejam estudantes ou profissionais, desde há 5 meses a esta parte.
O anterior Governo PS decidiu, o actual Governo PSD/CDS manteve um modelo de financiamento às escolas e academias do ensino particular e cooperativo que assentava em verbas regulares do Orçamento de Estado e passou a ser assegurado por verbas do POPH.
O PCP defende que o financiamento a estas escolas deve ser feito sempre através do Orçamento de Estado e não através do POPH, pois tal é incompatível com as necessidades de funcionamento das escolas.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
O desinvestimento público no Ensino Artístico Especializado traduz-se na degradação do património de saberes acumulado ao longo de gerações; no desperdício do numeroso contingente de quadros detentores de formação artística de nível superior; no empobrecimento da vivência e exigência culturais das populações.
A existência no território nacional continental de apenas sete escolas públicas de ensino artístico especializado de Música e de Dança todas distribuídas pelo Litoral e acima do Tejo constitui um obstáculo à concretização de uma política de democratização do ensino das artes.
O desinvestimento nas condições de funcionamento destas escolas é inaceitável. A profunda degradação da Escola de Música de Conservatório Nacional é o espelho da forma como sucessivos Governos e em particular o actual Governo PSD/CDS trata o ensino artístico.
Só a constituição de uma rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado que cubra a totalidade do território nacional poderá constituir-se elemento efectivo do desenvolvimento das capacidades artísticas da população escolar.
O PCP recusa o encerramento de escolas às mãos do subfinanciamento. O PCP recusa a negação de sonhos na vida destes jovens e a desvalorização socio laboral e despedimento de profissionais.
O PCP propõe que seja assegurado de imediato o pagamento de todas as transferências em dívida às academias e conservatórios de música e dança particulares e cooperativos/associativos, referentes a contratos de patrocínio e verbas do POPH. Propõe a substituição financiamento via POPH por verbas do Orçamento de Estado. A criação de um programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado, cobrindo todo o território nacional. A garantia dos meios materiais e humanos adequados à valorização das escolas públicas do ensino artístico especializado.
Ontem e hoje no protesto da Escola de Música do Conservatório Nacional cantou-se o “Acordai” de Fernando Lopes Graça. O apelo que daqui fazemos é que acordem todos aqueles que defendem o direito à educação para todos; pela valorização e dignidade do ensino artístico; por um país mais justo, pelo direito a sermos felizes no nosso país; pela defesa do regime democrático.
Que reforcem a luta pela derrota deste Governo e desta política de desprezo da educação e da cultura e lutem pelos valores de Abril no futuro de Portugal.
Disse.
