Camaradas,

Um desenvolvimento harmonioso e sustentável do interior do país é a defesa da agricultura e, particularmente, da agricultura familiar.

Um dos mais persistentes e mais profundos défices de que padecemos é o défice produtivo, deixando o país dependente do exterior.

Para esse défice Produtivo muito contribui a balança agro-alimentar. O distrito da Guarda com uma produção agrícola de grande qualidade, que tem vinhos, queijos, outros produtos de excelência e que poderia produzir ainda mais.

As dificuldades dos pequenos e médios agricultores fazem com que muitos desistam da agricultura.

Os preços cada vez mais baixos dos produtos agrícolas pagos pelas grandes distribuidoras que aumentam as suas margens de lucro, como é verificado hoje pelos milhões de euros que diariamente as grandes superfícies acumulam, colocam em causa a continuação da pequena e média agricultura, tão fundamental para a subsistência de muitas famílias, para a qualidade da nossa alimentação e para o assegurar da soberania alimentar do país.

É preciso promover e dinamizar o mundo rural, na vertente agrícola, paisagística, florestal e cultural nomeadamente na áreas do vinho, da pastorícia, dos queijos, do azeite, dos frutos secos (castanha, amêndoa e noz) e da floresta, defendendo os mercados locais para que os produtores locais possam vender os seus produtos.

É necessário implementar o estatuto especifico da agricultura familiar, designadamente pelo decréscimo de custos de produção e encurtamento dos circuitos de escoamento.

Os elevados custos de produção, de que os combustíveis são o mais significativo exemplo, para engordar os grupos económicos do sector, e ao esmagamento dos preços pagos pela grande distribuição, somaram-se nos últimos anos intempéries e catástrofes sucessivas, com os grandes incêndios à cabeça no Parque Natural da Serra da Estela, com intensos granizos, chuvas diluvianas que, nos últimos meses, infligiram sérios prejuízos em grande parte das culturas.

Camaradas,

A vitivinicultura familiar é vital para a região demarcada do Douro. A produção e a comercialização dos vinhos do Douro e do Generoso-Porto são a base da estrutura socioeconómica da Região Demarcada do Douro e o “benefício” é a sua “pedra angular”.

As condições e os custos de produção, o escoamento e comercialização dos vinhos, os respetivos preços à produção, são o seu “motor económico”.

A Casa do Douro é uma Instituição única no País. Desde 1932, tem desempenhado o papel de agente regulador e de articulação entre as diversas componentes da Região Demarcada: produção, transformação e comércio dos vinhos, e da aguardente.

Papel insubstituível mas posto em causa pelo continuado processo em que a Casa do Douro foi sendo paralisada e ameaçada de falência, “roubada” que foi e está a ser dos seus “poderes públicos” e do seu património.

Entregar o Douro ao domínio exclusivo da grande produção-comercialização vitivinícola, como tem sido o caminho apontado pelas políticas dos últimos anos, será despojá-lo da sua alma, do seu sentir e do seu viver.

Será condenar ao abandono e à desertificação vastas zonas da região. A indústria do turismo só será sustentável com a Região Demarcada e o Alto Douro com vinhateiro vivos. Com milhares de lavradores durienses a trabalhar e a produzir.

Porém, é hoje indisfarçável o acumular de problemas e tensões sociais no Douro muito em consequência da perda de rendimentos da lavoura.

Em 2019 foi aprovado o Decreto - Lei 73/2019 que restaura a Casa do Douro como Associação Pública, e aprova os seus estatutos.

O Tribunal Constitucional, viu inconstitucionalidade no diploma e estatutos da Casa do Douro, a pedido de fiscalização de deputados do PSD e do CDS, que votaram contra o regresso da Casa do Douro ao estatuto público, de inscrição obrigatória, um processo que pelo meio teve um veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

O PCP apresentou um projeto de lei em 2022 na Assembleia da República que Aprova os Estatutos da Casa do Douro:

- Reconstituir a Casa do Douro, enquanto património de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro;

- Assegurar a sua gestão democrática pelos seus legítimos proprietários, na base da regra de um produtor, um voto;

- Atribuir, à nova Casa do Douro, todas as competências que justifiquem a inscrição obrigatória, que agora existe no IVDP e passarão para a esfera da gestão pelos próprios.

E preciso fazer o processo eleitoral da Casa do Douro para recuperar o património e a perda de rendimento dos viticultores

Viva o Encontro do PCP!
Viva o PCP!
Viva a CDU!