Intervenção de Aníbal Pires, Encontro Nacional do PCP sobre eleições e a acção do Partido

As eleições para Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

As eleições para Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Camaradas,

Em nome da Organização da Região Autónoma dos Açores (ORAA) do Partido saúdo, com um abraço fraterno, todo o coletivo partidário e formulo votos para que, com a realização deste Encontro Nacional, possamos dotar o Partido e a CDU de contributos que se constituam em instrumentos de ação, luta e esclarecimento para enfrentar um duro ano eleitoral que se inicia, já no dia 4 de fevereiro, com as eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Camaradas,

Como sabem o Presidente da República, em 2020, por delegação no Representante da República, foi lesto a abençoar a formação de um governo apoiado por uma coligação espúria protagonizada pelo PSD, o CDS e o PPM e apoiada, com acordos parlamentares uni e multilaterais, pelo Chega e pela IL, mas lerdo a tomar a decisão de dissolução da ALRAA, pois, em março de 2023 a IL e um deputado independente, eleito pelo Chega retiraram o apoio parlamentar à solução governativa de direita que desgovernou os Açores durante os últimos 3 anos e meio. O Presidente da República voltou a exercer o seu mandato de forma parcial morosa e atabalhoada com que conduziu o processo da marcação da data das eleições nos Açores que, claramente, favorece os partidos da coligação PSD/CDS/PPM que agora se apresentam às eleições formalmente coligados, coligação que foi replicada no país recuperando uma velha ideia de unir a direita.

Nem a velha AD serviu, nem a sua sucedânea nos Açores ou no País agoura nada de bom para os trabalhadores e para as populações rurais e urbanas. A experiência açoriana assim o demonstra, mais exclusão, mais pobreza, mais assistencialismo e a continuidade da recusa sistemática de encontrar soluções e abandonar os paliativos. 

Soluções que, forçosamente, passam pelo aumento do valor do trabalho e pelo fim da precariedade, a direita e as políticas de direita preferem os paliativos para continuar a exercer o domínio e promover a desvalorização do trabalho.

Nos Açores e no País é preciso dizer NÃO! 

NÃO à direita. A direita sem adjetivos. 

NÃO às políticas de direita que destroem o Serviço Nacional e Regional de Saúde, a Escola Pública e surfam a onda neoliberal de tudo privatizar no altar dos mercados.

Camaradas,

O contexto social e político, mas também mediático cria-nos dificuldades acrescidas no trabalho de esclarecimento e de mobilização para o indispensável voto de reforço eleitoral da CDU que se traduza na eleição de mais deputados.

Contamos, como é habitual, com a nossa capacidade de mobilização e a força da razão e é no contato direto com os trabalhadores e as populações que devemos centrar a nossa ação e energia, sem descurar os nossos suportes nas redes sociais, pois, potenciam a nossa intervenção chegando a segmentos da população, mais ou menos jovem, que utiliza as novas plataformas de comunicação, mas se arreda do contato direto.

Se no continente e na Madeira o contexto em que vamos disputar as eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu é, como já afirmei, difícil por sermos o alvo do capital e dos seus acólitos, nos Açores é, ainda, mais complexo.

Em 2020 perdemos a representação parlamentar o que nos privou de aceder à intervenção e à propositura institucional. Foi feito um grande esforço da Direção da Organização, para manter presença regular em todas as ilhas na procura do reforço do trabalho das organizações de ilha e da tomada de posição sobre as questões de cada uma delas, mas também da globalidade regional.

As dificuldades acrescidas nos Açores são, também, de ordem geográfica e não são despicientes. A Região é insular e arquipelágica o que pode não significar muito dito desta forma, mas vou procurar dar uma imagem que, talvez, se aproxime mais da realidade e sirva para que se entendam melhor as nossas dificuldades no trabalho de organização do Partido, na luta de massas, mas também nos momentos em que a luta se trava nas urnas.

Os Açores têm pouco mais de 2000Km2 de território fragmentado por 9 ilhas que estão dispersas numa área de 66000km2 do Atlântico Norte, a distância da ponta mais oriental (ilhéus das Formigas) à ponta mais ocidental (ilhéu de Monchique) é de 600Km. De Melgaço, no Minho, ao cabo de Santa Maria, no Algarve, distam 561km.

A população açoriana é de 243mil pessoas e concentra-se (mais de 50%) na ilha de S. Miguel, seguindo-se a Terceira, com mais de 50mil, o Faial e o Pico com cerca de 15mil. Julgo que não será difícil perceber o acréscimo de dificuldades no nosso trabalho político e o défice do trabalho coletivo, pois, os custos de deslocação, por via aérea, são incomportáveis para manter a regularidade necessária que o trabalho partidário exige.

Camaradas,

A tarefa dos comunistas açorianos é dura e complexa, mas a dureza e complexidade não nos derrota, dá-nos força e ânimo para encontrar as soluções que melhor sirvam, a cada momento, os nossos propósitos.

É neste quadro, que não sendo novo, vamos travar as batalhas eleitorais de 2024, desde logo as eleições regionais de 4 de fevereiro e para as quais estamos, com o apoio central do Partido, a trabalhar para crescermos eleitoralmente e recuperar a representação parlamentar, dando assim voz e respostas aos problemas da coesão social e territorial, ao aumento dos rendimentos do trabalho, com o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo regional, dos complementos regionais de pensão e abono de família e da renumeração complementar, mas também ao reforço do investimento público em setores como a educação e a saúde.

A presença do PCP no parlamento regional tem um património de iniciativas que foram e continuam a ser referências da natureza de classe do Partido e que, naturalmente, beneficiaram os trabalhadores e as populações de todas as ilhas.

Viva o PCP!