Declaração de Voto

Declaração de voto sobre o chumbo da concretização da contagem integral do tempo de serviço dos professores

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Senhoras e senhores deputados,

O PCP partiu para a Apreciação Parlamentar relativa ao tempo de serviço com uma postura séria, construtiva e coerente. Apesar de as propostas do PCP não terem sido integralmente aprovadas – designadamente, o faseamento em 7 anos da concretização da contabilização integral do tempo de serviço, a consideração já este ano dos 2 anos, 9 meses e 18 dias a 1 de Janeiro de 2019, eliminando ultrapassagens, o aproveitamento do tempo para efeitos de aposentação ou acesso ao 5.º e 7.º escalões – foi alcançado um texto final para o qual PSD e CDS até contribuíram, mas que agora, vergonhosamente, renegam.

PSD e CDS viraram formalmente bico ao prego e traíram os professores. PSD e CDS validaram os resultados finais das votações em Comissão na noite de Quinta-Feira e durante o dia de Sexta, vangloriando-se da solução alcançada. Face à ameaça de demissão do Governo PS ditada por mero cálculo eleitoralista, PSD e CDS cederam à chantagem, recuam na posição que tinham assumido e voltam a prejudicar os direitos dos trabalhadores, mantendo a convergência com o PS na submissão às imposições da União Europeia.

Os trabalhadores têm, mais uma vez, a confirmação de que não podem contar com PSD e CDS para a defesa dos seus direitos. Na hora da verdade, PSD e CDS suportam PS, dando a força que o Partido Socialista sozinho não tinha na Assembleia da República para negar a concretização da recuperação real e efetiva do tempo de serviço aos trabalhadores das carreiras especiais da Administração Pública.

É preciso avançar! O PCP não vai desistir e vai continuar a luta pela plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores e pela concretização da contagem integral do tempo de serviço. Nove anos, quatro meses e dois dias, um direito que tem de ser cumprido e que há-de ser realidade por força da luta dos trabalhadores!

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