Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

Sobre a avocação das propostas de alteração ao DL 36/2019 sobre o congelamento da carreira docente

Senhoras e senhores deputados,

O PCP votará favoravelmente o texto que saiu da Comissão de Educação e Ciência e votará contra as propostas de PSD e CDS que anulam esse texto. Já não estão hoje em discussão as propostas do PCP que respondiam integralmente às reivindicações dos professores. O que está agora em discussão é o texto que resulta das votações na Comissão que concretiza a contagem integral do tempo de serviço e que resulta de propostas não só do PCP, mas dos diversos grupos parlamentares – inclusivamente de PSD e CDS. Um texto que, apesar de deixar indefinido o calendário da recuperação, reafirma a contagem integral do tempo de serviço e impede ultrapassagens e que, de quinta a sábado, foi defendido por PSD e CDS!

As propostas de PSD e CDS chumbadas em Comissão não são meras salvaguardas financeiras. Não podemos votar favoravelmente propostas que, a pretexto de aspectos financeiros e orçamentais, na prática anulam a concretização da contagem integral do tempo de serviço. Sujeitar a recuperação à taxa de crescimento do PIB, à evolução da dívida pública, ao respeito pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, teria como resultado um rotundo zero.

Mais grave ainda, são propostas que contêm um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, impondo revisões de carreiras (de todas as carreiras!) e, especificamente, do Estatuto da Carreira Docente. Viabilizar isso seria passar um cheque em branco para a destruição de carreiras conquistadas pela determinação e força da luta dos trabalhadores. O PCP não passará esse cheque.

PSD e CDS têm ainda uma oportunidade para demonstrar que o PS não os enfiou no bolso e que deles fez a muleta de que precisava: basta que, independentemente do resultado da votação das avocações, votem favoravelmente o texto que aprovaram e defenderam tão bem até ao passado fim-de-semana

>
  • Educação e Ciência
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • Professores

Partilhar