Camaradas e amigos,

As opções da política orçamental do governo de maioria absoluta do PS têm como bordão as chamadas contas certas.

Nisso o PS faz inveja à direita, porque aceitou e incorporou na sua ação governativa todas as imposições da União Europeia, toda a vontade de ser o “bom aluno” de Bruxelas, toda a linha dos dogmas neoliberais.

Mas que contas certas são essas? Contas certas para quem? É que, na verdade, estas opções são o contrário da prudência, do rigor, da responsabilidade. Todos os anos, o Governo do PS deixou investimento público por executar. Em 2022, foram 1.400 milhões, em 2023 serão mais de 1.200 milhões de euros. Investimentos que ficaram por fazer nas escolas, nos hospitais, nos serviços públicos, nos transportes, na habitação. Investimentos que fazem falta ao país, às pessoas.

São mais de 10 anos em que os níveis de investimento público não chegam para compensar a depreciação do património do Estado – isto é o contrário da prudência e da responsabilidade.

Ao não investir, porque se canaliza toda a margem financeira para a redução acelerada da dívida e do défice; ao não valorizar os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente em áreas como a saúde e a educação; ao entregar metade do orçamento do SNS aos privados, o país perde muito mais do que ganha.

Perde na qualidade dos serviços. Mas perde também porque desperdiça os recursos públicos utilizados na formação de todos estes profissionais que são obrigados a emigrar. E porque depois sai muito mais caro contratar aquilo que poderia ser feito no SNS, se houvesse investimento e contratações.

O problema da dívida pública resolve-se com mais crescimento económico, mais emprego, mais salários, melhor gestão da despesa – resolve-se, por exemplo, acabando com negócios ruinosos como as privatizações da ANA, dos CTT, da EDP, que davam dividendos ao Estado, mas também com o fim das Parcerias Público Privadas, que sugam recursos públicos para alimentar os lucros das concessionárias.

E resolve-se também com uma mais justa política fiscal. Sabemos que aqueles que dizem, em abstrato, que “há impostos a mais”, o que querem é dar ainda mais privilégios aos que já pouco ou nada pagam, porque têm um manancial de subterfúgios e benefícios fiscais.

Sim, há impostos a mais, para quem vive do seu trabalho, da sua reforma, do seu pequeno negócio. Mas para a Galp, a EDP, para a Sonae ou a Jerónimo Martins, para a banca, para os especuladores – para os que se enchem à custa dos sacrifícios do povo, devia sim haver uma mais elevada tributação.

Devia garantir-se a tributação em Portugal dos lucros realizados no país, impedindo que estas empresas ponham as suas sedes lá fora, quantas vezes em paraísos fiscais, para fugir às suas obrigações.

Quando estes grupos económicos apresentam lucros de milhões, a política fiscal deveria entrar com a sua função redistributiva da riqueza. Mas o PS, em total convergência com o PSD, o CDS, a IL e o CH, recusaram tributar esses lucros, para permitir aliviar a maioria trabalhadora.

Defendemos uma política fiscal mais justa e progressiva, que assegure os meios necessários ao financiamento de serviços públicos universais e de qualidade. Defendemos e propusemos, por um lado, o alívio dos impostos sobre os trabalhadores, as MPME, os rendimentos mais baixos e intermédios, e sobre o consumo de bens essenciais, como o IVA da energia e das telecomunicações. E, por outro lado, o incremento das receitas, tributando de forma adequada os mais elevados rendimentos, património e lucros e combatendo a fraude e a evasão fiscal.

Medidas recusadas pelo PS mas também pelas forças que passam a vida a falar de impostos, mas o que querem é dar ainda mais privilégios aos mais ricos e destruir serviços públicos.

Contas certas para quem? Para o PS e para os partidos à sua direita, as contas certas são com os grupos económicos, que nunca estiveram tão bem como agora, com lucros inimagináveis. É também por isso que precisamos de uma política alternativa.

Uma política que acerte contas com aqueles que hoje vivem cada vez pior, para sustentar o grande capital que parasita as nossas vidas;

que acerte contas com aqueles que foram obrigados a sair do país;

que acerte contas com os anos e anos de delapidação dos serviços públicos;

que consolide as contas públicas, sim, mas através de políticas de crescimento e de produção nacional;

que alivie os impostos sobre quem vive do seu trabalho, e acabe com os privilégios do grande capital.

Acertamos contas, dia 10 de março, com o reforço da CDU!