Intervenção de Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central, Sessão pública «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro»

«Os constrangimentos externos limitam a nossa capacidade de criar riqueza, e condicionam as nossas possibilidades de distribuir a riqueza criada»

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Caros camaradas, estimados amigos

Aqui estamos em mais uma iniciativa inserida na campanha nacional do PCP que está em curso e que tem por lema «Produção, emprego, desenvolvimento. Libertar Portugal da submissão ao Euro». Uma iniciativa que pretendemos que seja mais uma contribuição para o necessário debate que há que travar no país sobre a necessidade de nos libertarmos das imposições e constrangimentos externos, que limitam a nossa capacidade de criar riqueza, e condicionam as nossas possibilidades de distribuir a riqueza criada. Uma iniciativa que queremos que contribua também para tornar ainda mais nítida a política alternativa que propomos, uma política patriótica e de esquerda, e que se revela cada vez mais ajustada e necessária ao país.

Há quem prefira olhar para a fotografia, e há os que, prudentemente, não prescindem de olhar para o filme completo. E se o retracto do primeiro trimestre deste ano, com um crescimento do PIB de 2,8% em termos homólogos, é um sinal de esperança que confirma a importância da política de reposição de direitos e rendimentos para a qual o PCP deu e tem dado uma contribuição decisiva, o filme dos últimos 18 anos de integração na moeda única, é o de um crescimento económico, praticamente anémico que evoluiu a passo de caracol, com uma média de 0,6% ao ano.

É por isso que é tão importante, não só valorizar os avanços, ainda que limitados, que o país concretizou desde que a luta do povo português derrotou o anterior governo do PSD/CDS, mas também, não permitir que se caia na ilusão de que é possível ter sol na eira e chuva no nabal, ou seja, ter crescimentos económicos sustentáveis e consolidados e ao mesmo tempo manter o país amarrado a uma dívida insustentável, com os seus sectores estratégicos dominados pelo grande capital estrangeiro, a começar pela banca, e cumprindo de forma integral as regras e imposições decorrentes de uma moeda única que é contrária aos interesses nacionais e factor de bloqueio ao desenvolvimento do país.

Temos dito e repetido, o principal défice do país não é o défice das contas públicas, mas o seu défice produtivo, tecnológico e industrial. Sem responder ao nó górdio da economia nacional, isto é, à sua capacidade de criar riqueza, à capacidade de produzir bens e fornecer serviços para o mercado interno e para as exportações e de substituir importações por produção nacional, os problemas estruturais da economia portuguesa tenderão a arrastar-se no tempo, senão mesmo, a agravar-se no futuro.

Ora para produzir mais e dever menos, para defender a produção nacional, o país precisa de recursos, precisa de ter meios para alargar de forma significativa o seu investimento público que recuou de forma significativa com a entrada no Euro, precisa de equilibrar os desequilíbrios resultantes da partilha da mesma moeda com grandes potencias como a Alemanha, para quem as vantagens do Euro são inegáveis, como se verifica pelos excedentes comerciais e orçamentais que tem atingido, mas que são o inverso para países periféricos como Portugal. Para produzir mais e dever menos, para criar emprego e aumentar salários, para defender e alargar os serviços públicos, para dotar o país dos meios e dos instrumentos que o tornem menos vulnerável à situação incerta e instável que se desenvolve no plano internacional, o país precisa de se livrar das amarras do Euro. Uma condição necessária, embora não suficiente, para responder aos grandes desafios do presente e do futuro.

Para muitos portugueses está ainda distante a compreensão de como o Euro atinge as suas vidas, os seus direitos e rendimentos. Com a moeda única passou a ser possível pagar com as mesmas notas e moedas de euro os mesmos produtos e serviços em 18 países da União Europeia. Deixou de existir a necessidade de cambiar a moeda sempre que se passa para lá da fronteira, como aliás todas as campanhas de promoção do Euro, e foram muitas, fizeram questão de sublinhar. Mas uma moeda é muito mais do que isso. Ela tem que reflectir o perfil produtivo do país, o nível salarial, as possibilidade e garantias dadas por uma determinada economia. Ora o Euro significou a mesma moeda para países com níveis competitivos e produtivos substancialmente diferentes, a mesma moeda para Estados ultra-endividados como o nosso e Estados excedentários como a Alemanha, a mesma moeda, para países a necessitar de recuperar do seu enorme atraso no plano científico e tecnológico e países cujo perfil produtivo assenta em indústrias de alto valor acrescentado.

Com o Euro os salários dos trabalhadores, as reformas dos pensionais, as prestações sociais das camadas mais desfavorecidas da população foram profundamente afectadas. Com as regras do Euro a sobreporem-se às possibilidades que cada Orçamento do Estado comporta, foi o investimento público que caiu a pique, foi o funcionamento dos serviços públicos que se degradou. Com o Euro a ser a moeda presente nas trocas comerciais do nosso país, foram muitas as pequenas e médias empresas a quem as portas se fecharam lá fora, face à sobrevalorização da moeda. Com o Euro, a dívida pública do país mais do que duplicou, transformando-se numa das maiores do mundo e colocando Portugal como o país que mais gasta por ano em juros em toda a União Europeia, ou seja cerca de 5% do PIB.

Ora estas diferenças profundas, estas contradições insanáveis, não podem, no entender do PCP ser resolvidas por via do aprofundamento do federalismo, por via da transferência de ainda mais parcelas de soberania para Berlim e Bruxelas. Não é esse o entendimento do PSD, do CDS e também do PS, que não vislumbram nem desejam, um rumo para Portugal liberto destes constrangimentos. Mas os factos são teimosos, e são as próprias contradições e dificuldades impostas pela moeda única ao próprio processo de integração capitalista na União Europeia, que demonstram a incapacidade de responder ao fraco crescimento económico, ao aumento do desemprego, aos problemas da pobreza e exclusão social, problemas que são o caldo, onde se desenvolvem concessões e projectos políticos xenófobos, racistas e de extrema direita, como temos assistido por essa Europa fora.

O PCP há muito que defende a dissolução da União Económica e Monetária, naquilo que preferencialmente, deveria ser um processo preparado e organizado, com medidas compensatórias e transitórias para uma nova realidade liberta da moeda única. Seria essa, e não outra, a decisão correcta, face às contradições, impasses e problemas criados pela moeda única. Mas não é esse o interesse das grandes transnacionais europeias, as que verdadeiramente beneficiam desta realidade, nem é esse o rumo que prevalece nas opções políticas da Comissão Europeia ou das grandes potencias. É perante este quadro, que Portugal não pode nem ficar remetido à posição do “bom aluno” nem à espera da decisão de terceiros, sobre aquilo que só ao povo português diz respeito. Os custos da permanência na zona Euro são demasiado elevados para o país e para o povo português para que se insista no mesmo rumo.

Preparar o país para a libertação da submissão ao Euro, é antes de mais, reconhecer que se está perante um problema de tal dimensão que, quanto mais tempo for perdido, mais difícil será enfrentar a sua resolução. Preparar o país para a libertação da submissão ao Euro, interligado com a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca, é dar passos na identificação das medidas que serão necessárias tomar para defender salários e rendimentos dos trabalhadores, proteger poupanças e direitos das populações e assegurar o normal funcionamento da economia, face à recuperação da soberania monetária. Preparar o país para a libertação da submissão ao Euro, é não desperdiçar nenhuma oportunidade de procurar junto de outros países da zona Euro a braços com os mesmos problemas que se colocam a Portugal, as possibilidades de cooperação e acção convergente que defendam os interesses de cada país soberano e de cada povo.

Portugal, no conjunto de passos que deu até à entrada em circulação das notas e moedas de euro no país, levou cerca de 8 anos. Foram necessárias medidas políticas, económicas e técnicas para traduzir junto da população, dos agentes económicos, da banca, do Estado, essa nova realidade a que se chamou Euro. São por isso legítimas as preocupações daqueles que se interrogam com os impactos da reversão deste processo. Da parte do PCP, não escondemos os custos que tal opção representará de forma transitória para o país, mas é precisamente para limitar ao máximo esses custos e para potenciar ao máximo as vantagens que decorrem dessa libertação que o PCP realiza esta iniciativa hoje, dando assim o seu contributo para um caminho que mais cedo do que tarde, terá de ser trilhado.

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