Intervenção de Fernando Marques, Economista, Sessão pública «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro»

Emprego, desemprego e direitos dos trabalhadores face às imposições da União Económica e Monetária

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[Notas]

Introdução: abordagem rápida da evolução recente do emprego; reflexão sobre as questões de emprego que hoje se discutem no plano europeu e internacional.

1.BREVES NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO RECENTE DO EMPREGO

Publicação na semana passada do Inquérito ao Emprego do INE relativa ao 1º trimestre;

Melhoria: crescimento significativo do emprego: 3,2% em comparação com 1º trimestre do ano passado (145 mil novos empregos);

Taxa de desemprego: ainda que tenha baixado, está na casa dos 10%; os desencorajados (inactivos disponíveis para trabalhar mas que não procuram emprego) são perto de 5% da população activa, o que, por si só, coloca o desemprego real num patamar diferente;

Uma questão de fundo é a da qualidade do emprego criado; sobre isso sabemos menos; mas a precariedade em valores absolutos aumentou no 1º trimestre face há um ano; mantém-se uma elevada incidência dos baixos salários (1/3 até 600 euros); e as novas admissões continuam a fazer-se com contratos precários.

2. DEBATE EM CURSO

Darei agora algumas notas num plano mais global tendo em conta o intenso debate em curso em torno da chamada 4ª Revolução Industrial, a da economia digital: se afastarmos os aspectos relativos à tecnologia em si, vemos que no centro do debate estão o emprego, o trabalho e a segurança social ;

Quais os palcos em que este debate se trava? Falarei sobre dois:

1º - O futuro do trabalho e as implicações das mudanças tecnológicas

OIT: iniciativa sobre o Futuro do Trabalho (lançada em 2015) no quadro das Comemorações do Centenário da organização; há risco de que se queira tudo centrar na mudança tecnológica (inteligência artificial e robotização) e no seu impacto: (1) teses alarmistas sobre a destruição massiva de empregos; (2) a questão central seria porém a da mudança nas relações de trabalho;

Este debate é efectuado no quadro da emergência de um Capitalismo de plataformas (chamado de “economia colaborativa” pela Comissão Europeia!): plataformas tecnológicas (Uber, Mechanical Turk…), exacerbariam a concorrência dos trabalhadores; Exemplo da Upwork: tinha registados (em Dezembro de 2015) 10 milhões de independentes (“free lancers”), tanto como a população portuguesa - uma espécie de praça de jorna a uma escala planetária;

Regresso em força da tese do “fim do trabalho” teria impactos em toda a sociedade; na visão mais radical, seríamos todos trabalhadores por conta própria; seria o fim do direito de trabalho; na segurança social, o rendimento mínimo universal está na moda, mas penso que não se caminha para aí mas antes para uma segurança social para os pobres, isto é assistencialista.

2º - Políticas europeias: o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Comissão lançou a 26 de Abril o Pilar (a sequência de uma consulta iniciada o ano passado)(17 documentos); Juncker afirma a necessidade de um justo e verdadeiro mercado de trabalho pan-europeu que tenha em conta as mudanças no mundo do trabalho; invoca-se também a necessidade de aprofundar a UEM;

A ideia de uma abordagem em torno de princípios pode ser sedutora: há de facto a reafirmação de princípios (vinte) em torno do mercado de trabalho, das condições de trabalho e da protecção social;

Quais as questões de fundo:

1) pode haver aprofundamento da dimensão social no quadro de políticas neoliberais que se quer reforçar?;

2) trata-se de uma afirmação ou releitura de princípios?

Há releitura em vários casos à luz da política de consolidação orçamental (austeridade), da UEM e da flexibilidade do trabalho;

Por exemplo, o princípio 5 chama-se emprego seguro e “adaptável”; nele se diz ser necessário a flexibilidade para os empregadores e pretender-se promover o empreendorismo e do trabalho por conta própria; consulta sobre a extensão da segurança social: exagera-se importância do emprego por conta própria: a Comissão junta patrões com trabalhadores por conta própria;

Em suma, o trabalho está em mudança inelutável ou estão a empurrar-nos para um determinado caminho?

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