Intervenção de Paulo Loya, Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/UE

Consequências sociais nos 20 anos da adesão à CEE

A promessa de Portugal  “chegar ao Pelotão da Frente da União
Europeia”, tem servido aos sucessivos Governos, durante os últimos 20
anos, para proceder a cortes nos salários, nas pensões, nas despesas
sociais e a um generalizado ataque às funções sociais do Estado,
visando a entrega das suas parcelas mais rentáveis aos sectores
privados.

A vida tem mostrado, que semelhante promessa, mais
não visou do que esconder as reais opções de classe, do PSD, CDS-PP e
PS, sempre ao serviço do grande patronato e do capital financeiro e
subordinados às orientações neoliberais da União Europeia.

A
verdade é que estas opções politicas, comprometeram e comprometem a
coesão económica e social, e são a causa dos atrasos que Portugal
apresenta em diversos dominios.

A leitura de alguns indicadores sociais, permite  verificar de
forma clara e elucidativa, como são profundas e negativas, as
consequências dessas  opções políticas:
·    Portugal apresenta hoje uma taxa de pobreza de 21 %
da sua população,  o que corresponde a mais de 2 milhões pessoas,
um valor superior ao verificado na União Europeia a 25; onde estão
nessa situação mais de 70 milhões de pessoas,
·    O nosso Pais regista igualmente, o maior fosso
entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, de toda a União Europeia;
sendo os rendimentos dos mais ricos superiores em mais de 7 vezes aos
rendimentos dos mais pobres;
·    Portugal é também o país que regista a maior
desigualdade na distribuição dos rendimentos, a nível de toda a União
Europeia;

As desigualdades sociais resultantes das opções e políticas de direita
prosseguidas nos últimos 20 anos, serão ainda mais claras,  se
observarmos
·    Que a Taxa de  Desemprego oficial em Portugal,
em 2005, foi de 7.6% da população activa, mais de 500 mil pessoas,
muitas delas licenciadas, e não contabilizando muitos outros milhares
de desempregados;
·    Ou que o nível de endividamento das famílias
portuguesas, já atingiu o valor recorde de 124% do seu rendimento
disponível, e que será substancialmente agravado com as constantes
subidas das taxas de juro, decidida pelo BCE, cujas políticas foram
decididas e aprovadas por aqueles que agora vem clamar por mais
contenção.

São sintomas significativos da acentuação das desigualdades sociais no nosso País, que:
·    Só no ano de 2005, as 10 maiores fortunas em
Portugal, tenham registado um crescimento de 13%, quando comparado com
o ano anterior,
·    E que, também em 2005, três dos principais bancos
privados em Portugal, tenham registado um aumento médio global dos seus
lucros de 1 300 milhões de erros, ou seja mais 56%.

Passados 20 anos da adesão à CEE/União Europeia, a realidade é que os
ricos estão cada vez mais ricos, e que quem vive do seu salário ou
reforma, vê aumentar os dias de cada mês. Em vez do tão falado “Pelotão
da Frente”, o nosso País integra o grupo “dos países mais atrasados em
desenvolvimento social” e o grupo daqueles onde se regista o maior
agravamento das desigualdades sociais e regionais”,  a nível
europeu.

Uma realidade social que está e será, substancialmente agravada, caso
não seja travada pela luta dos trabalhadores e das populações,  em
virtude das contra-reformas do actual Governo PS, que visam retirar
direitos aos trabalhadores e destruir importantes conquistas de Abril,
nomeadamente nas áreas da Saúde, da Segurança Social e da Educação.

Contra-reformas
designadas, como a Terceira Geração de Políticas Sociais, mas cujo
objectivo central é a redução das funções sociais do Estado e a sua
transferência para instituições de carácter social, para o Poder Local
ou para entidades privadas.

A recente aprovação da nova Lei de
Bases da Segurança Social, é parte destacada desta violenta ofensiva,
abrindo caminho à sua privatização, eliminando o seu carácter público,
universal e de solidariedade entre gerações.  E que com a
introdução do Factor de Sustentabilidade, afectará profundamente as
futuras gerações.

Longe de resolver qualquer dos problemas
estruturais e sociais que afectam os portugueses, esta violenta
ofensiva do actual Governo, sempre subordinada ao  Pacto de
Estabilidade e Crescimento, contribuirá, antes para o aumento das
desigualdades sociais, com particular incidência em certas camadas da
população.

Nomeadamente os idoso, diariamente afectados por medidas como o aumento
do preço dos medicamentos, das rendas de casa ou dos transportes. E
ainda, alvo frequente de propaganda enganosa  do Governo, como no
caso do Complemento Solidário para quem tenha mais de 65 anos, e que
afinal não é para todos.

Medidas
que contribuem para aumentar as condições de pobreza e de exclusão de
milhares de idosos, que em 2004, registavam uma taxa pobreza de 29%,
enquanto a taxa de pobreza geral era de 21%.

Para além dos idosos
e pensionistas, as crianças são outra das camadas sociais mais
afectadas, em particular aquelas que são consideradas em situação de
risco. E que no ano de 2004, correspondiam a mais de 33 mil casos,
sinalizados, verificando-se um aumento superior a 14 mil casos, quando
comparado com 2002.

Entre as principais causas que contribuíram
para estas situações, de risco, a nível familiar, estão o desemprego, a
falta de cuidados de saúde, os baixos salários, a baixa escolaridade, a
precariedade laboral ou as deficientes condições de habitação.

Por
tudo isto é útil recordar, hoje, que nas razões determinantes para o
Não do PCP à adesão, estava a avaliação de que o processo de integração
comunitária, iria corresponder ao “aumento do desemprego, a
precarização das condições de trabalho e a acentuação das carências
básicas”. Razões essas reafirmadas no encerramento do Encontro Nacional
do Partido sobre a CEE, realizado em 1988.

Passados vários anos e
decorrente do aprofundamento das orientações neoliberais da União
Europeia, assistimos em Portugal, à desvalorização do valor dos
salários, à perda do poder de compra, à utilização de mão de obra
barata, à privatização de serviços públicos essenciais às populações,
como a água, os transportes e a electricidade, com os consequentes
custos sociais. E que levou mesmo à decisão de elaboração de Planos
Nacionais de Inclusão, não no sentido de encontrar respostas sociais,
mas antes de criar amortecedores às consequências desastrosas dessas
politicas.

Uma crescente degradação da situação social, que em Portugal, tal como
noutros países da União Europeia, tem conduzido à luta e ao protesto,
contra esta profunda regressão dos direitos sociais, exigindo outro
rumo para a Europa.

Aos
obstáculos e protestos decorrentes da evolução da União Europeia, tem
sido oposta uma forte campanha ideológica, procurando justificar e
ocultar a origem das dificuldades e das contradições, em simultaneo com
afirmação de pseudo soluções, como a diminuição das funções sociais do
Estado.

Uma forte campanha ideológica, na qual se integram os
apelos à bondade do chamado “capital inclusivo”, os apelos aos senhores
do dinheiro, que dessa forma procuram escamotear as suas profundas
responsabilidades no aumento das desigualdades sociais.

Muitas
vezes surgindo, como os benfeitores, pretendendo fazer crer, que por
eles os problemas sociais já estavam resolvidos, o problema é o Estado,
os direitos dos trabalhadores, a Constituição da República etc..,
porque na Europa não à assim, dizem eles.

Na realidade, o que
eles, pretendem é contribuir para institucionalização da caridade, como
política oficial do Estado, e desse modo reduzir direitos sociais,
económicos e políticos conquistados com o 25 de Abril.

Passados que são 20 anos da adesão de Portugal à CEE, o que  é
fundamental é um outro Modelo Social que assente numa justa repartição
do rendimento nacional, a favor dos salários e das reformas, na
valorização do trabalho com direitos e no aprofundamento do papel dos
sistemas públicos de segurança social, saúde e ensino.

Um Modelo Social que seja conjugado com uma forte aposta no
desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, na criação de riqueza e
na salvaguarda da soberania nacional.

Viva o PCP

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