Intervenção de Hugo Garrido, Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/UE

Consequências para os jovens portugueses e europeus das políticas neoliberais

Boa tarde camaradas e amigos

Passados 20 anos da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia, é importante perceber que consequências tiveram e têm para os jovens portugueses e europeus as políticas neoliberais aplicadas.

A UE, desde a sua origem, tem sido conduzida pelas potências imperialistas, em claro conluio com o capital transnacional, entre consensos entre a direita e a social-democracia europeia.

Desde 91, com a aprovação do tratado de Maastricht, passando por Nice, em 2000, e culminando com a Estratégia de Lisboa, a opção não tem passado por políticas sociais, de fomento do emprego com direitos, de combate ao desemprego, de maior justiça social, de educação e saúde para todos, de paz. Pelo contrário, tem passado por políticas de privatização de áreas essenciais como a saúde e a educação, pelo ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores.

A juventude portuguesa tem sido fortemente afectada por estas directrizes da UE, pois os sucessivos governos, que tão facilmente fogem a promessas feitas em vésperas de eleições, têm seguido escrupulosamente a cartilha da UE.

Acontece no ensino, com o chamado Processo de Bolonha, apresentado como muitas outras medidas como inevitável. Ao contrário da tão propagandeada modernidade e mobilidade, não passa de uma tentativa à escala europeia de elitização e privatização do ensino superior, de fazer corresponder a elite económica com a elite do conhecimento. Medidas como a criação de cotas de produção intelectual ou a uniformização geral das formações, são a prova mais evidente que o objectivo deste processo é que a Educação reproduza e renove as desigualdades existentes em tantas outras áreas da sociedade. Com isto, pretende-se formar um exército de trabalhadores suficientemente qualificados apenas para dar resposta às necessidades do patronato, mas sem capacidade de questionar a exploração a que estão sujeitos. Os cursos de especialização tecnológica que o Governo português se prepara para fazer proliferar em particular pelo Ensino Superior Politécnico são disto sinal claro e indesmentível.

No mundo laboral, cresce o desemprego e a precariedade entre os jovens. Em Portugal, este flagelo afecta 16,5% dos jovens. 1 em cada 2 trabalhadores até aos 25 anos tem um vínculo laboral precário. Esta situação, ao invés de estar a ser resolvida, agrava-se a cada dia que passa.

A implantação da Directiva de Bolkestein, a ser conseguido, só nivelará por baixo dos direitos dos trabalhadores europeus.

Assim, pretende-se criar novas gerações de trabalhadores sem direitos, totalmente submissos aos interesses do capital, caminhando entre desemprego e o trabalho precário.

Mas apesar das directivas para os países serem as mesmas, verificam-se assimetrias sociais entre a juventude dos vários países europeus. Por exemplo: recentemente, o desemprego de jovens abaixo dos 25 anos era de 7,5% na Dinamarca, enquanto que na Polónia era de 37,8% e em Portugal é de 16,5%. Ao nível da educação, observamos que enquanto no Reino Unido existe uma média de 20 alunos por professor no ensino primário, este rácio desce para 10 alunos por professor em países como a Hungria. Ainda na educação, o abandono escolar em Portugal, que ronda os 40%, é 2,3 vezes superior à média da UE a 15.O número de jovens que concluíram o ensino secundário em Portugal tem vindo a diminuir, estando em 49%, enquanto que na UE a 25 subiu, estando nos 77,5% Verificamos assim que a tese apresentada pelo capital de uma convergência económica e social entre os vários países da UE é falsa, reproduzindo um sistema de correlação de forças que favorece a imergência de potências, enquanto os restantes países são votados à pobreza.

A criação de um Exército Europeu, com um claro vínculo à NATO e a crescente militarização da UE implicam também a perda de soberania dos países e permite ao imperialismo intervir rapidamente quando e onde decidir. Este é um dos objectivos mais perigosos da UE. Em Portugal esta questão teve o seu culminar no envio de tropas para a ex-Jugoslávia, para o Afeganistão e Iraque e na destruição do Serviço Militar Obrigatório como componente essencial de soberania e independência nacional face ao imperialismo.

A Comissão Europeia tenta integrar os problemas da juventude nas políticas europeias, com a adopção de documentos como o “Pacto Europeu para a Juventude” que falando da cidadania activa dos jovens, da mobilidade no trabalho e na educação de uma forma “vazia” não refere a necessidade de aplicar políticas estruturais que garantam a igualdade no acesso ao ensino, a liberdade e autonomia do associativismo juvenil, o direito ao trabalho e ao emprego com direitos e à liberdade sindical. A consciência do descontentamento dos jovens com a sua situação motivou a publicação pela União Europeia do Livro Branco da Juventude. Apresentado como um “um novo impulso à juventude europeia”, fez o levantamento de algumas questões importantes, mas não avançou com soluções consequentes.. No programa Juventude em acção 2007-2013, embora contenha melhoramentos de funcionamento face ao programa de juventude anterior, mantêm-se também as limitações financeiras para a concretização das medidas nele constantes.

O Fórum Europeu de Juventude, composto essencialmente por estruturas governamentalizadas, assume a dianteira na legitimação das políticas neo-liberais, no âmbito das estruturas de juventude. Afirmamos que não existe uma política específica de juventude, mas sim uma dimensão transversal dos problemas e das dificuldades causadas pelo sistema capitalista, muitas vezes agravados pela condição específica dos jovens e que necessitam de respostas também elas transversais.

A Juventude Comunista Portuguesa, na sequência da análise no seu 8º Congresso defende um novo rumo para a Europa, com maior justiça social para os povos e o mundo, na cooperação entre Estados soberanos e iguais, no respeito para que cada povo decida sobre o seu futuro. Defendemos uma Europa virada para o progresso e a convergência económica e social de todos os Estados-Membro, uma Europa de Paz. A substituição da actual conjugação de interesses capitalistas e imperialistas, por esta nova Europa, só poderá ser construída, não através do chamado Partido da Esquerda Europeia ou quaisquer estruturas juvenis com estas características, inserido numa perspectiva federalista e de vocação supranacional, confinado a uma parte da Europa e condicionado por exigências da própria União Europeia, mas sim através da luta dos jovens, dos trabalhadores e dos povos em cada país. Luta essa que em Portugal tem no PCP e na JCP a sua vanguarda revolucionária de que é parte indispensável e insubstituível.

Assim, na luta por esse novo rumo para a Europa é também indispensável o reforço da sua vanguarda mostrando aos trabalhadores e à juventude um horizonte de uma nova sociedade mais justa, mais e fraterna.

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