Intervenção de Luís Sá, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência Nacional do PCP «O Poder Local e as Eleições Autárquicas»

CDU é de confiança

I - Objectivos da Conferência

A Conferência que hoje se vai realizar não é um acto de rotina. É antes uma oportunidade para nos encontrarmos para conviver fraternalmente, examinar os problemas que se colocam ao Poder Local neste final de mandato, olhar para a obra feita e para o que falta fazer, discutir prioridades futuras. Há intervenções preparadas. Mas espera-se de cada um a contribuição para um debate, que vai decorrer aqui tal como já decorre e vai continuar a decorrer em tantas e tantos reuniões e encontros do PCP e da CDU. Para além do que ouvirmos e dos documentos que levarmos, teremos também a riqueza das trocas de informação e experiências de modo informal que decorre nos intervalos, ou que é combinada a partir daqui.

Tudo isso transformou as realizações do Partido como esta em actos valiosos para o nosso trabalho, em que cada um leva mais à chegada do que trouxe à partida e se enriquece por ouvir os outros e por aprofundar o conhecimento da diversidade de situações, de êxitos e dificuldades, que ocorre um pouco por todo o País.

É desta forma aberta e democrática que podemos aprofundar e renovar o nosso trabalho, a nossa criatividade e a atenção ao fluir da realidade e a capacidade para lhe responder, bem como a entrega à luta para resolver os problemas que temos que enfrentar.

Através do enriquecimento do trabalho, conseguido desta e doutras formas, contribuímos para o diálogo com os nossos aliados da CDU, o PEV, a ID e com tantos independentes que aqui quero saudar. Contribuiremos também para uma intervenção eleitoral mais dinâmica, para superar atrasos onde se verificam, para conhecer melhor a obra e os projectos para o futuro nos diferentes Concelhos e Freguesias.

Caberá a cada um de nós contribuir para este nosso encontro e para que ele não termine em si mesmo. Com esse objectivo, procuraremos colocar à disposição de todos os dados, as experiências, as ideias contidas nas intervenções em que tal seja possível.

II - CDU é Obra!

Estamos num município e em instalações que constituem em si mesmos um exemplo de que a CDU é obra. É um facto conhecido o nosso trabalho de norte a sul e ouviremos ao longo do dia dados que o confirmarão.

Permitam-me que, pela minha parte, que refira algumas questões.

Todos os dados disponíveis confirmam a superioridade da obra da CDU.

Podemos enumerar obras como águas, esgotos, equipamentos ou infra-estruturas de todo o tipo. Os números mostram que estamos à frente, com consequências na saúde pública e em indicadores como a mortalidade infantil.

Podíamos referir aqui muitos números. Outras intervenções o farão. Mas importa sobretudo valorizar as transformações da vida quotidiana das pessoas concretas que esta obra representa e a perspectiva profundamente solidária e humanista que lhe está na base.

Podemos dizer que foram construídos 82 parques infantis em Loures, desde que ganhámos a Câmara, mas também podemos imaginar dezenas de milhares de crianças a brincar, muitas delas «filhas de homens que nunca foram meninos».

Podemos referir 2 mil árvores plantadas e 11 hectares de novos parques urbanos na Amadora. Mas também podemos pensar na beleza e no usufruto do verde nos tempos livres pelo povo de uma terra antes reservada a selva de cimento pela especulação imobiliária.

Podemos falar em dados numéricos sobre apoio social em Vila Franca de Xira. Mas podemos também tentar medir o alcance para os idosos e para as suas famílias do apoio que recebem: são 400 em lares, 375 que recebem apoio domiciliário, 625 em centros de dia, 2 000 apoiados em centros de convívio, além de outros equipamentos que estão em construção.

Mas também podemos imaginar um litoral conservado e que de outra forma estaria possivelmente destruído ou ameaçado. Podemos pensar nos equipamentos para a juventude e em iniciativas culturais de quem de outra forma nunca as teria. Podemos pensar no urbanismo e no ordenamento do território humanizado, para quem estava destinado a ser arrumado em gavetas, em viver de forma degradada.

Perante a grande obra nestas e noutras áreas e perante as consequências sociais e económicas da política de direita, os outros partidos procuram desvalorizar e apresentar como "normal" e sem interesse esta obra gigantesca. Apresentam, por outro lado, como sendo a actividade do futuro e como sendo a única valiosa a que se situar no plano do desenvolvimento, do emprego e do combate à exclusão social. Não temos medo de confrontos também aí. As maiorias da CDU não afastam investimentos, bem ao contrário. Que o diga este mesmo concelho de Palmela, em que se têm registado e continuam a registar alguns dos maiores investimentos dos últimos anos, colocando-o ao nível daqueles que maior crescimento industrial têm concentrado.

Mas as orientações adoptadas pelos Governos implicam desigualdades de desenvolvimento das regiões e dramas de desertificação que não podem ser só os municípios a resolver. Onde existem dificuldades de emprego e de atrair investimento, temos feito tudo para as combater. Há municípios que chegam a vender lotes para instalações de empresas a preços simbólicos, como é o caso de Constância: apenas um escudo o metro quadrado. Mas as dinâmicas de desigualdade têm que ser contrariadas com políticas globais, nacionais e regionais diferentes. E mais ainda numa situação de mercado interno. Da mesma forma, o desemprego e os dramas sociais não podem ser resolvidos exclusivamente ou predominantemente pelas autarquias. Estas fazem e farão tudo o que puderem. Mas não aceitamos que o poder local seja o passa-culpas de políticas neoliberais. Menos ainda aceitamos que aqueles que não encontram nada de consistente para nos criticar no plano das políticas de ambiente, ordenamento, cultura, desporto, ou outras que se integram nas atribuições das autarquias pretendam lavar as mãos das consequências das políticas que adoptam e simultaneamente caluniar uma obra gigantesca e geralmente reconhecida. Com defeitos, é certo. Mas é uma obra que não teme comparação com qualquer outra.

Quando falamos em obra e dizemos que «a CDU é obra» não nos referimos apenas aos municípios e freguesias de maioria CDU. Referimos também a maioria em que participamos na câmara e assembleia municipal de Lisboa e em 52 das 53 freguesias da capital. Referimos igualmente os lugares de vereadores, muitos deles com pelouro, em câmaras em que estamos em minoria. Referimos os lugares nas assembleias. Muitos têm uma concepção do poder local como rede de caciques e para eles apenas conta no poder local o presidente do executivo. Nós temos uma concepção democrática. Os executivos são colegiais. As assembleias são indispensáveis e deveriam ter o seu papel largamente valorizado. As freguesias são um imenso manancial de energia que deve ser reforçada. Os trabalhadores das autarquias, que daqui saúdo calorosamente, são uma força valiosa e insubstituível realização da obra do poder local democrático. Quando falamos da obra da CDU é de tudo que falamos: em minoria e em maioria, a fazer ou a fiscalizar e combater irregularidades e a lutar pelos direitos das populações. E é a obra da CDU e a nossa luta geral que nos dão confiança da vitória.

III - Os candidatos da CDU

Já apresentámos 59 candidatos a presidentes de câmaras, em muitos casos acompanhados da candidatura do candidato à Assembleia municipal, bem como a centenas de freguesias. Nos próximos dias apresentaremos mais dezenas de primeiros candidatos a órgãos municipais. O trabalho de formação das listas decorre em todo o país, indo começar em breve o anúncio de listas.

As freguesias estão já a merecer particular atenção, ou vão merecê-la em breve, porque sabemos todos que têm um valor em si e que podem condicionar fortemente os próprios resultados municipais. Em muitos casos, a formação das listas abre novas possibilidades ao trabalho partidário, não só na área autárquica mas também em todas as outras frentes.

Creio que se pode dizer que a escolha dos candidatos tem sido feita em geral no quadro de um profundo e aberto debate democrático, que conduziu muitas vezes a um consenso generalizado. Não se trata, na generalidade dos casos de uma escolha de estreitos directórios partidários, mas de escolhas descentralizadas e participadas. Temos que manter e aprofundar este estilo no resto do trabalho de formação das listas.

A abertura política, na base de rigorosos critérios de garantia de honestidade, trabalho e competência é para nós fundamental.

Somos a força política que mais mulheres elege, mas há uma grande insuficiência que temos que trabalhar para superar. É positivo que vá aumentar o número de mulheres que vamos eleger, mas temos que reforçar igualmente a sua participação noutros casos. A igualdade que defendemos é também verdadeira quando se trata da questão da igualdade entre homens e mulheres.

Temos igualmente que garantir a contribuição de jovens, com os sonhos, a alegria e criatividade que têm para dar e ter em conta as classes e camadas que para nós são prioritárias.

Aos que vão agora deixar presidências de câmaras ou outros cargos executivos ocupados a tempo inteiro, às vezes ao fim de duas décadas ou de vários mandatos, temos que saudar, emocionados, e confiantes que nos darão muito a todos no futuro, tal como deram no passado. Ao nosso povo, ao poder local e ao partido. A dignidade com que exerceram os cargos, a imensa obra para que contribuírem, as orientações do Partido que tanto enriqueceram, aí ficam como razões para uma homenagem da nossa parte. Eles não querem que lhes agradeçam o sacrifício das famílias, das vidas profissionais, as noites sem dormir, os tempos livres que não tiveram. Preferem continuar a mesma luta noutras tarefas. E tê-las-ão, e muito importantes no futuro. As populações e o nosso povo têm que continuar a beneficiar dos seus conhecimentos e experiência.

Aos que vão entrar de novo, às vezes com a experiência de outros cargos no poder local ou provas dadas noutras frentes, lembraremos que a obra do PCP e da CDU foi construída no trabalho colectivo, com a contribuição do talento e criatividade de cada um para o trabalho de todos os outros. É assim que, apesar de todas as dificuldades, nos deveremos manter a trabalhar no futuro, tentando ir cada vez mais longe e responder cada vez melhor aos novos e velhos problemas.

Às populações podemos garantir que apresentaremos candidatos com princípios, com provas dadas.

Uma coisa é certa: quanto mais forte e larga é a unidade que sabemos construir, maior é a nossa possibilidade de vencer.

IV - O estatuto do Poder Local e a revisão constitucional

Exactamente há um ano, no Algarve, perante representantes de muitas dezenas de municípios de todo o País, o Primeiro Ministro A. Guterres subiu à tribuna para anunciar que no fim de 1997 teríamos eleições para as regiões administrativas.

Esta actuação é verdadeiramente característica do Governo. De cada vez que está em dificuldades, não toma medidas, mas faz novos anúncios que esquece logo após ter obtido os efeitos mediáticos imediatos que pretendia. E anuncia e volta a anunciar o que já anunciou, esquecendo os prazos antes referidos. É o que se passa com a regionalização e é o que se passa também com muitas outras medidas anunciadas.

Ainda há dias o Governo deitou foguetes porque haveria um aumento do Fundo de Equilíbrio Financeiro de 20%. Omitiu que tinha deixado dois anos a lei de finanças locais por cumprir e omitiu os encargos que tenciona impor com o pretexto que está a «descentralizar». Mas omitiu sobretudo que prometeu que iria duplicar os recursos financeiros das autarquias e que nenhuma política coerente se vê nesse sentido.

Anuncia uma Lei de Bases do Ordenamento do Território, mas que contém aspectos centralistas e insuficientes e outros que pouco adiantarão sem extensas medidas complementares, sendo tudo arrastado e lento.

Prometeu eleitos a tempo inteiro nas freguesias a partir de certa dimensão. Acabou por o admitir em muito poucas e por fazer depois todas as tropelias para retirar na prática o direito a dezenas daquelas a que a lei o tinha conferido.

Mas é da revisão constitucional que vêm as principais ameaças no momento às autarquias. Desde logo, por o acordo PS/PSD remeter para lei ordinária o sistema de eleição dos executivos autárquicos, desvalorizando a própria ideia de Constituição. Mas sobretudo por admitir que em vez de câmaras directamente eleitas, com base na proporcionalidade, em que há vereadores de diversos partidos, passe a existir a possibilidade de câmaras de um só partido, por ele instrumentalizadas, em vez da possibilidade de intervenção de todos. A proposta do projecto de lei de revisão constitucional do PS e bem o exemplo das ideias peregrinas que andam por certas cabeças...

As alterações em matéria de regionalização também são significativas.

Não vale a pena referir a hipocrisia dos que querem impor um duplo referendo, nacional regional, para se poder aplicar a legislação que institui as regiões. Acaso se lembraram de falar em referendo quando se declararam contrários a esta ideia em 1994 e impuseram a sua opção ao país, depois de a terem inserido no seu programa eleitoral em 1991 e de terem aprovado a Lei Quadro da Regionalização em vésperas das eleições legislativas daquele ano? Ou perguntaram ao povo e aos municípios o que queriam quando criaram o que pretendiam ser um sucedâneo, uma «regionalização» através da Administração periférica do Estado, concentrada em cinco cidades e com esvaziamento das outras capitais de distrito? E quando rejeitaram sujeitar o Tratado de Maastricht a referendo? E quando recusam agora referendar a moeda única?

E acaso não sabe o PS, que fala em calendários para regionalizar, que colocou este processo nas mãos da direita ao fazer depender da benevolência desta a aprovação de uma lei do referendo, a respectiva proposta de perguntas a formular, a simultaneidade dos referendos e eventualmente outras questões? E como se explica fazer a validade de um referendo que se destina a perguntar se se deve ou não aplicar uma lei que executaria a Constituição do número de 50% de votantes, sabendo-se que entre as abstenções podem contar-se muitos mortos e eleitores que mudaram de residência e não foram eliminados dos cadernos eleitorais?

E a alteração da Constituição acordada entre o PS e o PSD que visa dar atribuições próprias às associações de municípios, distintas das dos municípios associados: será que não corresponde à ideia do PSD que escusaria de haver regiões porque as associações de municípios poderiam desempenhar o mesmo papel?

São muitas as medidas que pela nossa parte propomos para melhorar a situação do Poder Local, muitas das quais constam de projectos de lei apresentados na Assembleia da República. Somos coerentes no nosso empenho e no nosso projecto, porque acreditamos que tornar o poder local mais forte é fortalecer a participação e vida democrática. Mas o PS tem uma natural dificuldade em defender políticas de direita noutras matérias e sectores e defender políticas de esquerda e descentralizadoras na área do Poder Local. Não o fez, não o fará. Resta-nos a luta e os largos apoios que nela obtemos a favor da descentralização e das regiões, mesmo de sectores de outros partidos.

V - O Programa e a campanha

Um dos principais objectivos do PCP nas autarquias é estimular a democracia participativa. É algo que teremos presente na campanha e, em particular, na elaboração dos programas eleitorais. Estar em contacto directo junto das populações é um objectivo fundamental.

Escolhidos candidatos, vai-se colocar imediatamente a questão dos programas. Temos que procurar seguir o critério de os elaborar em debates muito abertos, ouvindo todas as estruturas representativas que queiram colaborar e promovendo mesmo as mais diversas iniciativas para o efeito. É o que já está programado em municípios como Loures e Vila Franca de Xira e que temos que procurar generalizar onde for possível.

Outras intervenções se vão referir à campanha. Apenas direi que a seriedade onde outros preferem a mentira, a calúnia e o efeito fácil tem que continuar a ser a nossa marca de distinção. Teremos menos meios financeiros e de outro tipo, mas temos por nós ideais, projectos, convicções, obra à vista, provas dadas em muitos e muitos casos.

Entretanto, a prestação de contas dos mandatos, em maioria ou minoria, não é só um dever democrático. É também uma importante credencial para dizermos, como sempre, que a CDU é de confiança, que a CDU é honestidade, trabalho, competência.

Todo o nosso trabalho eleitoral vai decorrer ao mesmo tempo que grandes lutas dos trabalhadores, da juventude, dos reformados. Vai decorrer ao mesmo tempo que muitas outras lutas políticas. Tão errado seria subestimar a importância da coexistência da luta nas várias frentes, como não ter em conta a especificidade das eleições autárquicas, a grande amplitude dos apoios que é preciso obter, em muitos casos, para ganhar ou para obter boas posições.

VI - Os princípios do Partido e da CDU

Em todo o nosso trabalho teremos que aprofundar a realização dos nossos princípios fundamentais.

Uma concepção profundamente democrática do poder e da vida implica recusar o poder como um privilégio e tomá-lo como um serviço à comunidade. Um eleito da CDU sabe que não é mais do que os outros, é parte do povo, está perto dele e tem orgulho em pertencer-lhe. Estimula o debate, ouve, aprende com os outros, favorece a participação e intervenção popular.

Quem nos escolhe sabe que nos orientamos pela isenção, a igualdade, a imparcialidade e a recusa do compadrio. Só privilegiamos os que têm menos e mais estão carecidos de apoio e de auxílio.

A recusa de quaisquer proveitos ou benefícios pessoais é para nós fundamental. A PL-AECOD e o princípio de não ser beneficiado nem financeiramente prejudicado transformou-se num símbolo. É com emoção que vemos obras, máquinas e outros benefícios em freguesias discriminadas do Norte e Beiras e em colectividades com dinheiro que foi de remunerações de eleitos de que estes prescindiram.

VII - Abuso de poder e luta pela legalidade do acto eleitoral

Uma questão que se coloca é garantir a legalidade das eleições e combater o abuso e instrumentalização do poder. Há procedimentos que não podem ser nunca ser aceites como normais, apesar de serem constantes.

Não podemos aceitar que as inspecções, inquéritos e sindicâncias tenham particular incidência em municípios de maioria CDU, e que alegadas conclusões sejam instrumentalizadas posteriormente.

Não podemos aceitar que os Governos Civis sejam confundidos e usados como máquinas partidárias de várias formas, apesar de estar prevista a sua extinção. Chegamos ao ponto de o Governador Civil de Setúbal anunciar os objectivos eleitorais para o Distrito no edifício do Governo Civil. Ou ainda de haver uma colectividade, a Sociedade 1º de Maio de Santa Iria de Azóia, que viu marcada através de um militante do PS na Freguesia uma reunião para expor projectos e obter um subsídio que havia pedido. A instrumentalização de subsídios e das relações com as colectividades, rodeando de pompa e circunstância a sua distribuição, com critérios que não são claros, é, aliás, numa forma de eleitoralismo dos mais marcantes no momento.

Soma-se a isto a actuação de outros serviços periféricos como as CCR's, ou de membros do Governo, com iguais propósitos eleitoralistas.

É preciso dizer: não temos uma situação em que as autarquias (ou as colectividades) recebem aquilo a que têm direito de acordo com os critérios objectivos e sem dependências. Há favores e desfavores, há compadrios, que nem por ser herdadas do cavaquismo deixam de responsabilizar o PS que manteve tais processos de actuação e se procura aproveitar deles.

Temos que acompanhar e denunciar, no concreto, como intoleráveis e antidemocráticos, todos os actos de manipulação e instrumentalização o poder político.

Uma outra questão que se coloca é a da luta pela legalidade e fiscalização do acto eleitoral. Quer na Campanha, quer no dia das eleições e no voto, o problema põe-se com cada vez maior acuidade.

Teremos que fazer um esforço muito grande para estar presentes e activos no combate à instrumentalização do poder e em milhares de Assembleias e Secções de Voto, através de quadros e activistas bem preparados para combater as fraudes e irregularidades que se verificam. Muitos são já experientes, mas há também muitos outros, designadamente jovens, que têm que ser agora formados para esta importante tarefa.

VIII - Unidade e confiança para uma vitória nas eleições de Dezembro

Há muito trabalho por fazer. Mas também há muito trabalho feito, ao longo do mandato e desde que há semanas entrámos na preparação das eleições. Vamos agora entrar numa nova etapa.

Fortes na nossa unidade, certos da nossa razão, não hesitaremos em travar este combate, confiantes de que poderemos realizar os nossos objectivos.

Em Dezembro, e ao contrário do que proclamam adversários que confundem desejos com realidades, realizaremos os nossos objectivos. Manteremos as actuais maiorias da CDU e as maiorias em Lisboa. Teremos mais maiorias, teremos mais mandatos em minoria. Tudo para termos mais trabalho a favor das populações, da democracia, do nosso povo.

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