Artigo de Ilda Figueiredo no «Semanário»

«Balanço da Cimeira da Primavera»

Para a recente Cimeira da Primavera, realizada a 20 e 21 de Março, em Bruxelas, a Comissão preparou um conjunto de documentos visando fazer o balanço da Estratégia de Lisboa, aprovada há três anos, durante a Presidência Portuguesa, e que foi apresentada como a Cimeira do Emprego.

Estava-se, então, numa fase de alguma euforia do crescimento económico, o que permitiu avançar com uma proposta que, embora muito contraditória, definia um novo objectivo estratégico para a União Europeia: tornar-se, até ao final de 2010, no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo. O que logo prenunciava um caminho perigoso, que tenderia a sacrificar o social em favor do económico, como então denunciámos.

No desenvolvimento do seu conteúdo, a proposta incluía três eixos fundamentais:

- acelerar reformas estruturais, designadamente o processo de liberalização de sectores fundamentais da economia, de infra-estruturas e de serviços, destacando-se telecomunicações, gás, electricidade, transportes, serviços postais e serviços financeiros a que adicionaram a necessidade de maior flexibilidade no mercado de trabalho, na segurança social com o pretexto de responder ao desafio do envelhecimento da população;

- estabelecer metas quanto ao crescimento do emprego até 2010 (70% global e 60% e para as mulheres). Falava-se de pleno emprego e da sua qualidade, apontando-se a necessidade de apostar na educação e formação, no conhecimento, na investigação, inovação e novas tecnologias;

- apostar na modernização do modelo social, apontando-se para uma nova Agenda Social, e salientando-se a necessidade de combater a pobreza e exclusão social, o desemprego e os baixos níveis de escolaridade.

Entretanto, no ano seguinte, no Conselho Europeu de Gotemburgo, foi aditada a dimensão ambiental à estratégia de Lisboa, evidenciando três vertentes (económica, social e ambiental) para uma estratégia de desenvolvimento sustentável eficaz.

É, pois, neste contexto que deve ser feito o balanço da estratégia de Lisboa e analisadas as decisões da recente Cimeira da Primavera, incluindo a sua aplicação em Portugal, tendo em conta também as posições do patronato europeu (UNICE) e português (AIP e CIP) que recentemente reafirmaram o seu apoio às linhas de acção traçadas em Lisboa, considerando-a “uma base importante para a prossecução do objectivo estratégico de tornar a UE no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento”. Por isso não espanta toda a insistência, saída das Conclusões deste Conselho da Primavera, na absoluta prioridade à competitividade das empresas, insistindo nas reformas estruturais do mercado de trabalho, na mobilidade dos trabalhadores, na flexibilização e precarização do trabalho para se adaptar às condições económicas.

Daí que fique a pergunta sobre a razão de ser da criação do Grupo de Missão para o Emprego. Será para sossegar alguma inquietude em consciências onde ainda resta um laivo de sensibilidade aos problemas de milhões de desempregados, ou visa apenas encontrar formas de contornar a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego para facilitar a aplicação das orientações cada vez mais neoliberais?

A verdade é que os maiores avanços deram-se em tudo o que se referia às liberalizações, designadamente nos serviços financeiros e áreas conexas, na energia, em certas áreas dos transportes, serviços postais e acesso aos serviços portuários, estando a decorrer negociações visando novas liberalizações em torno do céu único europeu e de várias áreas dos transportes de passageiros.

Há, entretanto, uma crescente pressão para novas regras da concorrência, dos serviços e concursos públicos, certos aspectos da tributação e da aplicação do método de cooperação aberta a cada vez mais sectores, incluindo as pensões e reformas e a saúde, visando pressionar a privatização de alguns serviços mais rentáveis, a que se alia a manutenção do Pacto de Estabilidade com a irracionalidade dos seus critérios de convergência nominal defendidos ainda também recentemente defendidos no Parlamento Europeu por deputados do PS e PSD que rejeitaram a nossa proposta de suspensão para revisão de forma a ter em conta a necessidade de desenvolvimento sustentado e as especificidades da economia portuguesa. Assim, teremos mais do mesmo.

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