Com a aprovação do Código do Trabalho em 2003 pelo PSD/CDS, revisto em 2009 pelo PS, foi aberto caminho para alterar, para pior, o Estatuto do Jornalista. O PCP apresenta agora alterações a este diploma que prevê a protecção dos direitos de autor dos jornalistas, o reforço dos mecanismos de acção colectiva nas redacções, dos seus direitos e garantias.

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei que altera as condições para o subsídio de desemprego. Em declarações, Jorge Machado afirmou que o Governo vai obrigar e contribuir para a baixa dos salários dos trabalhadores, e que o PCP irá lutar, dentro e fora da Assembleia da República, contra este diploma.

A crise económica e social, resultante do sistema económico e social em que vivemos, é a desculpa para atacar importantíssimas prestações sociais. O ataque ao regime das prestações do regime não contributivo, fundamentais para mitigar a pobreza no nosso país, é inaceitável.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de suposta situação de ilegalidade e de desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores do Instituto Português de Sangue (IPS).