Numa altura em que o desemprego atinge níveis historicamente elevados, o Governo PS insiste em avançar com sucessivas alterações para pior das regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Na verdade, depois das alterações concretizadas pelo Decreto-lei 220/2006, o Governo apresentou agora um novo Decreto-lei 72/2010 que visa, ao contrário do que o Governo anuncia, reduzir o montante do subsídio de desemprego e, entre outros objectivos, reduzir os salários dos trabalhadores.
O Governo PS omite, deliberadamente, que o subsídio de desemprego resulta das contribuições dos trabalhadores pelo que não é nenhuma esmola ou benesse dada pelo Orçamento de Estado mas sim um direito para o qual os trabalhadores descontaram.
Ao obrigar os trabalhadores que estão desempregados há mais de um ano a aceitar uma proposta de emprego pelo mesmo montante da prestação (65% do salário referência) e os que estão desempregados há menos de um ano, uma proposta de emprego 10% superior ao subsídio de desemprego, o Governo está objectivamente a contribuir para a redução dos salários dos trabalhadores.
Assim, e uma vez que o que se impõe é a melhoria das condições de atribuição desta prestação, importa lembrar que cerca de metade dos mais de 700 mil desempregados não têm acesso ao subsídio, o PCP apresentou um pedido de apreciação parlamentar deste Decreto-lei com vista a promover a sua discussão na Assembleia da República. O PCP irá continuar a lutar, dentro e fora da Assembleia da República, contra este caminho de retrocesso social absolutamente inaceitável.
